Questões de Concurso
Sobre legislação tributária na contabilidade geral em contabilidade geral
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A indústria Y, instalada no Rio de Janeiro, e a comercial atacadista U, localizada em São Paulo, são contribuintes do
ICMS e os respectivos estados assinantes do Convênio ICMS 92/2015, alterado pelo Convênio ICMS 146/2015, vigente
desde 1 de janeiro de 2016.
Nesse ambiente tributário, a indústria Y vendeu para a comercial U comercializar uma determinada mercadoria, inclusa na lista única de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS, com o valor da venda, incluso na Nota Fiscal, em reais, da seguinte forma:
A indústria Y, instalada no Rio de Janeiro, e a comercial atacadista U, localizada em São Paulo, são contribuintes do
ICMS e os respectivos estados assinantes do Convênio ICMS 92/2015, alterado pelo Convênio ICMS 146/2015, vigente
desde 1 de janeiro de 2016.
Nesse ambiente tributário, a indústria Y vendeu para a comercial U comercializar uma determinada mercadoria, inclusa na lista única de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS, com o valor da venda, incluso na Nota Fiscal, em reais, da seguinte forma:
A respeito das Normas Internacionais de Contabilidade, considere as seguintes características:
1. São baseadas na Prevalência da Essência sobre a Forma.
2. São baseadas muito mais em princípios do que em regras.
3. São muito mais importantes os conceitos de controle, de obtenção de benefícios e de incorrência em riscos do que a propriedade jurídica para registro de ativos, passivos, receitas e despesas.
4. A contabilidade passa a ser de toda a empresa, não só do Contador.
São características básicas das Normas Internacionais de Contabilidade:
Governo apresenta orçamento de 2016 com R$ 30,5 bi de déficit
O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).
“Devido ao cenário de receitas e, mesmo após o nosso esforço de contenção do crescimento de gastos tanto obrigatórios quanto discricionários, ainda assim, não será possível cumprir a nossa meta anterior de resultado primário que era de R$ 34 bilhões. Diante do novo cenário de receitas e despesas, nós teremos nossa previsão, para o próximo ano, de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões", anunciou Barbosa.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1675915- governo-apresenta-orcamento-de-2016-com-r-305-bi-de-eficit.shtml
O regime tributário de transição (RTT) foi um sistema facultativo de tributação criado, entre outras finalidades, para facilitar a convergência da legislação contábil brasileira às normas internacionais de contabilidade.
O valor do imposto sobre serviços de qualquer natureza é excluído da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP em relação a valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o exterior em decorrência da importação de serviços.
Caso determinado concessionário de serviço público realize receita decorrente de reforma na infraestrutura física utilizada para o serviço prestado, os recursos recebidos não integrarão a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.
A retenção do tributo deve ser efetuada aplicando-se, sobre o valor a ser pago, o percentual correspondente ao somatório das alíquotas das contribuições devidas e da alíquota de imposto de renda, determinada mediante a aplicação de 15% sobre o faturamento da empresa.
A indústria vendedora dos produtos pode recuperar apenas o valor referente ao IPI, de modo que, para cada produto A ou B vendido, o total do imposto a ser recuperado é de R$ 1.000,00.
Suponha que uma empresa comercial tenha comprado dois produtos — A e B —, sendo o produto A destinado para venda e o produto B, para uso da própria empresa. Nessa situação hipotética, o valor do ICMS recuperável para a compradora é de R$ 1.800,00.
Uma empresa de transportes e logística, localizada na capital de um estado da região Sul do Brasil realizou, durante o mês de maio/2015, os seguintes serviços:
Item Descrição Valor
I Prestação de serviços de transporte de mercadorias para a
Argentina R$ 400.000,00
II Prestação de serviços de transporte de mercadorias para outros
municípios do estado. R$ 400.000,00
III Prestação de serviços de transporte de mercadorias para outros
estados brasileiros. R$ 300.000,00
IV Prestação de serviços de distribuição de mercadorias no município
em que se localiza a empresa. R$ 200.000,00
V Prestação de serviços de distribuição de mercadorias em outros
municípios da região metropolitana em que o município-sede da
empresa se situa. R$ 200.000,00
Com base na legislação tributária relacionada ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – Lei
Complementar 87/1996 – e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Lei Complementar 116/2003 –,
e considerando as seguintes alíquotas desses tributos: ICMS em operações intermunicipais = 18%; ICMS em operações
interestaduais = 12%; 3) ISSQN = 5%, assinale a alternativa em que são apresentados os valores, respectivamente, das
despesas tributárias de ICMS e ISSQN dessa empresa para o mês de maio/2015.
O ativo fiscal diferido decorrente de prejuízos fiscais de imposto de renda e bases negativas de contribuição social deve ser reconhecido, total ou parcialmente, limitado a 30% do valor reconhecido no exercício anterior.
Com relação às normas e instituições internacionais de contabilidade e à adequação da contabilidade brasileira aos padrões internacionais, julgue o próximo item.
Em consonância com as normas internacionais, o comitê de
pronunciamentos contábeis (CPC) recepcionou o conceito de
custo atribuído a bens do ativo imobilizado, mantendo, na
prática, por determinado período de tempo, a metodologia de
reavaliação de ativos, praticada no Brasil desde antes dos CPC.
No que concerne aos controles de estoque e aos tributos incidentes sobre as compras e vendas, julgue o item subsecutivo.
Considere que uma empresa comercial tenha realizado, em
dado período, apenas uma compra e uma venda, e não
possuísse crédito ou débito de imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços (ICMS). Considere, ainda, que a
compra tenha sido realizada por R$ 10.000 e a venda tenha
sido realizada com margem de lucro de 25% sobre o preço de
compra. Ambas as transações foram tributadas à alíquota de
ICMS de 18% e sem IPI. Nessa situação, a empresa deverá
recolher mais de R$ 1.000,00 de ICMS.
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