Questões de Contabilidade Geral - Legislação Tributária na Contabilidade Geral para Concurso
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Considerando somente os dados apresentados, podemos afirmar que:
I. Tributo corrente é o valor do tributo devido (recuperável) sobre o lucro tributável (prejuízo fiscal) do período.
II. Passivo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro relacionado às diferenças temporárias tributáveis.
III. O prejuízo fiscal tem relevância contábil, mas não econômica, já que não pode ser utilizado para recuperar o tributo corrente de um período anterior.
Assinale:
I - O Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) identifica como modalidades de tributação atribuída às pessoas jurídicas: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, o Sistema Simples, Imunidade e Isenção.
II - Para as empresas tributadas com base no lucro presumido, adota-se a apuração da COFINS e do PIS s/Faturamento não cumulativos.
III - A legislação do imposto de renda permite à pessoa jurídica reduzir o lucro real apurado no períodobase, mediante a compensação de prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores, limitada a 30% do saldo da conta de prejuízos acumulados.
IV - A pessoa jurídica poderá deduzir como despesa financeira os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido exceto a reserva de reavaliação não realizada, e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP (Lei 9.249/95, art. 9°).
V - Poderá ser deduzido, como despesa operacional, o custo de aquisição de bens do ativo permanente cujo prazo de vida útil não ultrapasse um ano ou de valor unitário não superior a R$ 326,61, desde que usados individualmente, isto é, que não sejam empregados em conjunto.
Assinale a alternativa CORRETA.
Uma das características do sistema tributário brasileiro é a carga tributária bruta ser superior à carga dos países da OCDE e inferior à carga dos países emergentes.
• O prazo do arrendamento é de cinco anos O contrato de arrendamento não é rescindível e não contém opção de renovação, obrigando-se a pagamentos iguais de RS 20.711,11 no início de cada ano. O valor presente dos pagamentos do arrendamento é de, aproximadamente, RS 95.890,35.
• A máquina tem um valor justo no inicio do arrendamento de R$ 100.000, uma vida econômica estimada de cinco anos e um valor residual garantido de R$ 5.000 (o arrendatário espera que seja provável que o valor esperado do valor residual no final do arrendamento seja superior ao valor garantido de R$ 5.000).
• A taxa de empréstimo incremental do arrendatário é de 5% ao ano.
• O arrendatário tem como politica contábil depreciar suas máquinas e equipamentos linearmente.
• O arrendador definiu uma taxa de aluguel anual para obter uma taxa de retorno de 4% ao ano, e o arrendatário está ciente dessa taxa.
Nesse caso, considerando-se as informações apresentadas, a empresa: