Questões de Concurso
Sobre legislação tributária na contabilidade geral em contabilidade geral
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A respeito da contabilização de operações contábeis diversas, julgue o item.
A parcela recuperável do imposto sobre produtos industrializados (IPI) deve ser registrada como despesa no momento do pagamento e como receita no momento da recuperação.
Em relação ao imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, de acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O imposto não incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor, e sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, exceto quando as operações e as prestações se iniciem no exterior e se finalizem no referido ente.
III. De acordo com a lei, é vedada a atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos devidos pelo contribuinte ou responsável a terceiros.
IV. Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se como fato gerador do imposto, a entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado.
No processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, tem-se a adoção pela primeira vez das Normas Internacionais de Relatório Financeiro. O objetivo da IFRS 1 é assegurar que as primeiras demonstrações contábeis e seus relatórios financeiros intermediários contenham informações de alta qualidade. Em relação ao tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Sejam transparentes para os usuários e comparáveis em todos os períodos apresentados.
( ) Forneçam um ponto de partida adequado para a contabilização de acordo com as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRSs).
( ) Possam ser geradas independentemente do custo para atender as Normas.
A Lei nº 10.637, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu a figura da não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Acerca da figura da não-cumulatividade das referidas contribuições, é correto afirmar que
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Se determinada pessoa jurídica de direito privado prestar serviços de vigilância a outra pessoa jurídica, deverá efetuar a retenção, na fonte, das contribuições sociais incidentes sobre o pagamento dos serviços, independentemente do valor do pagamento.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Aquele que presta serviços de natureza contínua, mediante remuneração, à pessoa, à família ou à entidade familiar, no âmbito residencial, em atividade sem fins lucrativos deve contribuir para o regime geral de previdência social na qualidade de segurado empregado doméstico.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Determinado servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social e em efetivo exercício, pode contribuir para o regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Se determinada empresa nacional prestar serviços para pessoa física residente no exterior, deverá pagar a contribuição do PIS/PASEP sobre os recursos recebidos.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
É vedada a cobrança não cumulativa da COFINS em relação apenas à determinada parcela das receitas de uma empresa.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Se determinada empresa constituir provisão para créditos de liquidação duvidosa, o valor correspondente deverá ser excluído da base de cálculo da COFINS.