Questões de Contabilidade Pública - Créditos Orçamentários e Adicionais para Concurso
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Com base na Lei 4.320/64, analise as proposições.
I. Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II. A abertura de créditos suplementares será autorizada por lei e aberta por decreto, independente da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa, quando precedida de justificativa.
III. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
IV. É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, bem como despesas cujo montante não se possa estimar.
Assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei nº 4.320/64, créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e classificam-se em Suplementar, Especial e Extraordinário. Essa lei estabelece ainda que sua abertura depende da existência de recursos disponíveis.
Quanto aos conceitos de créditos adicionais e dos recursos disponíveis para sua abertura, relacione a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1.
COLUNA 1
1. Crédito Adicional Suplementar
2. Crédito Adicional Especial
3. Crédito Adicional Extraordinário
4. Superávit Financeiro
COLUNA 2
( ) Destinado a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
( ) Destinado a reforço de dotação orçamentária.
( ) Destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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