Questões de Contabilidade Pública - Créditos Orçamentários e Adicionais para Concurso

Não é um exemplo de créditos adicionais: 

Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre créditos adicionais, é correto afirmar:

De acordo com a classificação dos créditos adicionais estabelecidos na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Crédito Orçamentário Adicional que depende da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, e com a prévia autorização legislativa e justificativa para sua autorização, sendo a única com vigência exclusivamente, no exercício em que foi aberto. A que alternativa corresponde este conceito?

A autorização legislativa para que o governo possa realizar os gastos necessários à manutenção dos serviços púbicos é o que chamamos de Créditos Orçamentários, que podem ser iniciais, constantes da Lei do Orçamento Anual, ou Créditos Adicionais, criados no decurso da execução orçamentária. A respeito desse importante tema, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os Créditos Adicionais são classificados em Suplementares, Especiais e Extraordinários.

( ) O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior é considerado recurso disponível para abertura de Crédito Adicional Especial.

( ) Os Créditos Adicionais Suplementares se destinam a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

( ) Os Créditos Adicionais Especiais são abertos por decreto do Poder Executivo e posteriormente submetidos ao Poder Legislativo correspondente.

( ) Os Créditos Adicionais Suplementares são abertos por decreto do Poder Executivo, mas dependem de prévia autorização legislativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os créditos que autorizam a realização da despesa pública têm duas classificações distintas, que são:

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação à classificação dos créditos adicionais, é CORRETO afirmar:

I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II. Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

IV. Complementares, os destinados a complementar receitas para as quais haja dotação orçamentária destinada.

Segundo o Art. 40, da Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação dos créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Considere a seguinte situação hipotética:

O município de Novo Veneto fixou na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 um montante de dotação orçamentária para a construção e ampliação de suas creches. Durante o exercício financeiro de 2018 houve a instalação no município de uma indústria intensiva em mão de obra, o que provocou a vinda de novos moradores e o aumento não esperado do número de vagas nas creches municipais.

Nesse caso, segundo a Lei nº 4.320/64, para reforçar o orçamento de construção e ampliação de creches, o município deve abrir um crédito:

Sobre créditos orçamentários iniciais e adicionais, indique quais as afirmações estão corretas.
I. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva. II. A Lei nº 4.320/1964 determina, nos arts. 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder legislativo, dependendo de prévia autorização do executivo, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada. III. A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos suplementares abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente (art. 167, § 2º, Constituição Federal).
A sequência correta é:

Assinale a alternativa que apresenta uma característica correta dos Créditos Adicionais abertos pelos Entes Públicos:

Considerando a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, analise as afirmativas abaixo acerca dos créditos adicionais:

I. São créditos adicionais, as autorizações de despesa computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

II. Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.

III. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

IV. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

V. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde fôr possível.

Está(ao) CORRETAS as afirmativas:

A respeito dos Créditos Orçamentários, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. II. Por crédito orçamentário adicional entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. III. O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos iniciais. Por créditos iniciais entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os créditos ___________________ necessitam de uma autorização legislativa que os fixe, determine o limite de valor que devem ser acrescidos, aumentados, enfim, suplementados aos valores já constantes do orçamento. Essa autorização pode ser dada através de lei especialmente concedida para tal, mas também pode estar inserida na própria Lei de Orçamento.

A respeito dos conhecimentos sobre os créditos orçamentários iniciais e adicionais, é correto afirmar:

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que:

A respeito dos conhecimentos sobre créditos adicionais previstos na Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta.

Na administração pública, as contas empenhadas, mas não pagas até o término do exercício financeiro são denominadas:

Leia as afirmativas a seguir:
I. No sistema de classificação patrimonial, o termo "imobilizado" refere-se ao grupo de contas que reúne as imobilizações. II. A diferença entre o ativo e o passivo é representada pelo Patrimônio Líquido. III. Os créditos adicionais extraordinários são a despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de calamidade pública, por exemplo.
Marque a alternativa CORRETA: