Questões de Contabilidade Pública - Créditos Orçamentários e Adicionais para Concurso
Foram encontradas 524 questões
Com base na legislação vigente, o valor total do saldo dos créditos que poderia ser transferido e reaberto no exercício financeiro de 2021 seria de:
O orçamento é o instrumento de planejamento das atividades a serem desenvolvidas pelos órgãos da Administração Pública, por meio do qual o gestor público irá colocar em prática seus planos de governo, com ações. Isso só é possível, portanto, após aprovada a lei orçamentária, que autoriza a utilização dos créditos orçamentários, também denominados créditos iniciais, ou seja, permite que sejam executados. No entanto, no transcorrer do exercício financeiro, podem surgir novas atividades, imprevistas ou não previstas adequadamente, que necessitem de ser realizadas pela Administração Pública. Essa flexibilização e possibilidade de realocação de créditos orçamentários somente é possível devido ao instituto dos créditos adicionais. Em resumo, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual, conforme dispõe o artigo 40 da Lei n. ° 4.320/1964. Considerando essas informações, julgue os itens seguintes.
I São classificados como créditos adicionais suplementares os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II São classificados como créditos adicionais especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III São classificados como créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas urgentes e imprevistas.
IV São classificados como créditos adicionais complementares os destinados a complementar despesas que sofrem impactos cambiais.
V São classificados como créditos adicionais extras os destinados a compras de pequeno vulto.
Assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 4.320/1964 determina que os créditos suplementares e especiais sejam abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, da existência de recursos disponíveis e de exposição justificada. Na União, para os casos em que haja a necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes serão considerados como autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei. Sendo assim, a respeito dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, julgue os seguintes itens.
I O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um desses recursos.
II Os provenientes de excesso de arrecadação são recursos disponíveis.
III Os resultantes de anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, são recursos disponíveis.
IV O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, é um desses recursos.
V Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são recursos disponíveis.
Assinale a alternativa correta.
“O prefeito de um município deseja realizar a aquisição de 30 macas para o hospital da cidade em virtude da pandemia de Coronavírus, motivo pelo qual foi decreto estado de calamidade pública na cidade. Vale salientar que há recursos disponíveis, mas não há dotação orçamentária específica para aquisição de macas no orçamento vigente.”
Considerando a situação exposta, assinale a alternativa incorreta.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa da Fazenda Pública deve conter, entre outras informações, a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida, assim como a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa, conforme determina o artigo 2º da lei nº 6.830, de 1980.
II. A execução orçamentária de um exercício é formalmente encerrada a partir da publicação da Lei Orçamentária Anual– LOA do referido exercício, ainda que se tenham olvidado as normas de execução orçamentária e de programação financeira do ente federativo estabelecidas para o exercício.
III. Antes do recebimento do crédito orçamentário, as unidades gestoras devem efetuar a realização da despesa, que obedece aos seguintes estágios, respectivamente: liquidação, pagamento e empenho, que estão vinculados à execução financeira.
Marque a alternativa CORRETA:
Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.
O crédito adicional constitui dotação isolada da lei
orçamentária anual, sendo vedada sua incorporação
no crédito orçamentário.
Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.
A autorização para a abertura de crédito suplementar pode
ser incluída na lei orçamentária, sem constituir desrespeito
ao princípio da exclusividade.
Conheça nossos planos