Questões de Contabilidade Pública - Créditos Orçamentários e Adicionais para Concurso
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Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses
do exercício anterior e reabertos no exercício atual devem
constar do quadro principal do balanço financeiro do
exercício atual e não do balanço orçamentário, uma vez que
o efeito orçamentário deve ser restrito ao exercício original
de abertura.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A referida alteração orçamentária representa um crédito
adicional extraordinário.
Em relação aos créditos adicionais, julgue as assertivas a seguir:
I.Os créditos adicionais suplementares, são destinadas á despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II.Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
III.São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
IV.O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
Estão CORRETAS, apenas as afirmativas:
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro pode realizar
alteração orçamentária no orçamento anual, aprovado pelo
Poder Legislativo, por meio da descentralização das despesas
públicas, usando como instrumento o crédito extraordinário
com a finalidade de atender insuficiência na dotação
orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado.
Julgue o item.
Pela legislação brasileira, são fontes de recursos para a
abertura de créditos adicionais, entre outras, o excesso
de arrecadação, o superavit financeiro do exercício
anterior, as operações de crédito e a reserva de
contingência.
Julgue o item.
Os créditos adicionais suplementares são os destinados
a reforço de dotação já previsto na lei orçamentária
anual, para a qual foi atribuído valor que se mostrou
insuficiente na execução do orçamento.
Julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, crédito adicional
especial é o destinado ao atendimento de despesas
decorrentes de guerra ou comoção intestina.
Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei nº 4.320/1964 no que tange aos recursos para abertura de créditos adicionais, o valor do excesso de arrecadação líquido utilizável para essa finalidade, em milhares de reais, é de:
I - O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
II - Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
III- Os créditos suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária.
IV - Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
V - Os créditos extraordinários visam a atender a despesas urgentes e imprevisíveis, para as quais há necessidade de indicação de disponibilidade de recursos.
Quais estão corretas?
I. Suplementares, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II. Especiais, destinados a reforço de dotação orçamentária.
III. Extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Os créditos especiais e suplementares cujo ato de autorização houver sido promulgado no último quadrimestre do exercício poderão, até o limite dos saldos respectivos, serem reabertos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro seguinte.
II. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
III. Considera-se excesso de arrecadação a diferença positiva entre a receita prevista e a realizada, apurada mês a mês, considerando o mês de referência e os onze meses anteriores, considerada a tendência do exercício.
IV. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
V. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em três categorias. Considerando essa classificação das categorias de créditos orçamentários, analise as assertivas a seguir:
I. Dentre os créditos adicionais existem os suplementares, que são destinados ao reforço de dotação orçamentária.
II. Os créditos extraordinários, correspondem a mais uma das categorias de créditos adicionais, e são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Também são créditos adicionais os especiais, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Quais estão corretas?
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamentária anual.
O crédito adicional aberto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, é o:
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