Questões de Concurso
Sobre créditos orçamentários e adicionais em contabilidade pública
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− Determinado município da região Sudeste do Brasil, no mês de março de 2015, abriu um crédito adicional destinado a reforço da dotação orçamentária de serviços de manutenção de elevadores, no valor de R$ 84.000,00, utilizando recursos do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
− No balanço patrimonial do exercício de 2014, o ativo financeiro soma R$ 390.000,00 e o passivo financeiro soma R$ 229.000,00.
− O saldo de crédito adicional especial, no valor de R$ 65.000,00, não utilizado no exercício de 2014, foi transferido para o exercício de 2015.
− A dotação destinada às despesas de serviços de manutenção de elevadores foi aprovada na lei orçamentária para o exercício de 2015, no valor de R$ 40.000,00 e até o mês de fevereiro de 2015 já havia sido empenhado o valor de R$ 30.000,00.
A abertura do Crédito Adicional, para reforço da dotação orçamentária de serviços de manutenção de elevadores, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, é classificado como
− Determinado município da região Sudeste do Brasil, no mês de março de 2015, abriu um crédito adicional destinado a reforço da dotação orçamentária de serviços de manutenção de elevadores, no valor de R$ 84.000,00, utilizando recursos do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
− No balanço patrimonial do exercício de 2014, o ativo financeiro soma R$ 390.000,00 e o passivo financeiro soma R$ 229.000,00.
− O saldo de crédito adicional especial, no valor de R$ 65.000,00, não utilizado no exercício de 2014, foi transferido para o exercício de 2015.
− A dotação destinada às despesas de serviços de manutenção de elevadores foi aprovada na lei orçamentária para o exercício de 2015, no valor de R$ 40.000,00 e até o mês de fevereiro de 2015 já havia sido empenhado o valor de R$ 30.000,00.
O município poderia abrir crédito adicional utilizando recursos disponíveis do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2014, em R$, até o montante de
De acordo com as regras vigentes no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item que se segue acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
Como o tratamento contábil aplicável aos impostos e às
contribuições é uma transação sem contraprestação,
dispensa-se a constituição de um ajuste para eventuais perdas
de créditos relativos a impostos.
A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
O valor utilizável desse superávit financeiro deve ser líquido do valor de:
− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 50.000.000,00
− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00
− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00
− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00
− Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros no valor de R$ 300.000,00
− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.000.000,00
− Recebimento de aluguéis no valor de R$ 900.000,00, cujo direito já havia sido reconhecido pela contabilidade em 2013.
− Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00
− Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior
− Empenho de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00
− Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.500.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 13.500.000,00
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00
− Liquidação de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00
− Outras Despesas Correntes− Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00
− Pagamento de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00
− Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 3.700.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00
−Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00
− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00
− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00
− Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00
Informação Adicional:
− Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2014.
− A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais.
− Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque inicial em 2014.
− Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos elevadores de um dos prédios da entidade pública e foram prestados em 2014.
− Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2014.
Considere que tenha sido verificado, em certo ente, durante o exercício, que a dotação orçamentária referente a determinado programa fora insuficiente. Em constatação preliminar, foi possível demonstrar que:
• houve resultado patrimonial positivo de R$ 500.000,00 no exercício anterior;
• o superávit na execução orçamentária do exercício já atingia R$ 150.000,00;
• R$ 70.000,00 destinados a outro programa não seriam utilizados;
• previa-se um excesso de arrecadação de R$ 95.000,00 e uma economia de despesas de R$ 45.000,00.
Nessa situação, seria possível aprovar um crédito suplementar de R$ 360.000,00.
Se o programa “A" receber um crédito adicional através de recursos do programa “B", que se encontra com sua execução concluída, os mecanismos de alteração e retificação, provenientes do crédito adicional, seriam, respectivamente,
Superávit financeiro não representa um tipo de receita orçamentária. Por esse motivo não pode ser
utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.
I. Superávit financeiro de 2010 = $ 2 milhões.
II. Superávit financeiro de 2011 = $ 1 milhão.
III. Anulação parcial de dotação orçamentária em 2012 = $ 3 milhões.
IV. Previsão da receita para 2012 = $ 120 milhões.
V. Arrecadação até 30 de novembro de 2012 = $ 120 milhões.
VI. Arrecadação do ano de 2011 foi de R$ 110 milhões, sendo arrecadado, até o mês de novembro, R$ 100 milhões.
VII. Nenhum crédito adicional foi aberto até 30 de novembro de 2012.
O valor possível para abertura de crédito adicional suplementar no final do ano de 2012, utilizando a taxa de incremento da arrecadação e as demais fontes de recursos disponíveis, será de
• Créditos orçamentários aprovados na lei orçamentária..............................100.000.
• Despesas empenhadas ..............................................................................75.000.
• Despesas liquidadas...................................................................................70.000.
• Empenho cancelado ....................................................................................7.000.
• Despesas pagas .........................................................................................47.000.
• Crédito suplementar aberto ........................................................................15.000.
No balancete de verificação elaborado ao final do mês, a conta usada para registrar os créditos orçamentários e suplementares apresentará saldo de: