Questões de Concurso Sobre créditos orçamentários e adicionais em contabilidade pública

Ao final dos primeiros quatro meses do exercício financeiro, um órgão público hipotético apresentava a seguinte situação (em unidades monetárias):

• Receita prevista no ano 550

• Receita arrecadada 280

• Superávit Financeiro no Balanço Patrimonial do exercício anterior 40

• Anulação parcial de dotação orçamentária 50

• Crédito orçamentário aberto 20

A arrecadação dos meses subsequentes do exercício financeiro deverá demonstrar a mesma tendência. O montante que será utilizado para abertura de um crédito especial será de:

Para a apuração do superávit financeiro por meio das disponibilidades por fontes de recursos, um ente público deve utilizar um mecanismo que permita a identificação da origem e destinação

Acerca do crédito adicional extraordinário estabelecido com base na Lei 4320/64, é correto afirmar:

A respeito dos Créditos Adicionais, nos moldes definidos na Lei 4320/64, assinale a opção correta:

Um contador municipal percebeu que uma dotação orçamentária, aberta no início do ano, iria se esgotar já ao fim do primeiro quadrimestre. Comunicou a situação ao prefeito e, também, sinalizou a existência de recursos disponíveis para atender à demanda. De acordo com a Lei 4.320/1964, o prefeito, acertadamente, determinou por Decreto:

No que diz respeito aos conceitos básicos relacionados a orçamento, julgue os itens a seguir e em seguida assinale a opção correta.

I. Crédito orçamentário corresponde à autorização dada pelas leis orçamentárias para aplicação de determinado montante de recursos, conforme as classificações de receitas e despesas nelas discriminadas.

II. Crédito inicial representa o montante total de créditos orçamentários autorizados no Projeto de Lei Orçamentária.

III. Créditos adicional é sinônimo de crédito suplementar e consiste em um acréscimo ao crédito inicial.

IV. Crédito cancelado consiste na eliminação total ou parcial de um crédito inicial, não podendo se dar sobre crédito adicional.

O mecanismo de ajuste orçamentário destinado a corrigir distorções durante a execução do orçamento denomina-se crédito

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são considerados como adicionais

Os créditos orçamentários devem constar:

Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

Em novembro de 2017, uma determinada Assembleia Legislativa verificou que a dotação orçamentária remanescente no crédito orçamentário destinado à realização de reformas no complexo de imóveis da entidade era insuficiente para o empenho de despesa para essa finalidade. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a execução da despesa com reforma, em novembro de 2017, pela Assembleia Legislativa foi necessária a abertura de créditos adicionais

Com base na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, mais especificamente quanto aos créditos adicionais, considere as afirmativas a seguir.

I. Podem ser classificados em: suplementares, complementares e extraordinários.

II. Os complementares destinam-se a reforçar dotação já existente no orçamento em vigor.

III. Os extraordinários independem de autorização legal.

IV. Os extraordinários serão abertos por atos do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais que serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo são os:

Os Créditos Adicionais, previstos na Lei nº 4.320/1964, referem-se às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Os créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária.

II. Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

III. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Quais estão corretas?

O secretário de saúde autorizou a contratação de uma empresa para executar os serviços de manutenção de câmaras frias, pelo período de doze meses, a partir de setembro de 2016. Preliminarmente à contratação da empresa, o ordenador de despesas verificou que o saldo na dotação orçamentária não era suficiente para o empenho da despesa no exercício financeiro. Nesse caso, para viabilizar a contratação da empresa, será aberto crédito adicional

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte – SESAP apresentava, na Lei Orçamentária de 2017, dotação inicial de R$ 700.000,00 para aquisição de material permanente. No mês de outubro de 2017, a referida dotação sofreu acréscimo da ordem de R$ 100.000,00, após prévia autorização legislativa, indicação de recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e exposição de justificativa. Isto posto e considerando o que está estabelecido no art. 43 da Lei 4.320/64, a alteração na dotação orçamentária realizada pela SESAP corresponde a um crédito adicional

Em um município, a necessidade de abrir novas despesas fez com que o secretário de planejamento solicitasse um levantamento dos recursos disponíveis.

Foram fornecidos os seguintes dados (valores em milhares de reais):

Considerando os dados apresentados, os recursos disponíveis para abertura do crédito adicional pretendido, em milhares de reais, totalizam:

Segundo a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo sobre os créditos adicionais e assinale a alternativa correta.

I. São créditos especiais aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

II. Os créditos suplementares, destinados a reforços de dotação orçamentária já existente, devem ser autorizados e abertos por decreto do Executivo.

III. A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de justificativa.

IV. São créditos extraordinários aqueles destinados ao reforço orçamentário de dotação já existente.

No ano de 2016, o Governo do Estado de Pólis teve uma sobra de recursos representada pela diferença do Ativo Financeiro e do Passivo Financeiro de R$ 2 milhões. Tal sobra pode ser utilizada para a abertura de créditos adicionais em 2017, tendo como fonte: