Questões de Contabilidade Pública - Demonstrações Contábeis para Concurso

Segundo a Lei nº 4.320/1964, a demonstração contábil do ente público na qual os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária é

O Balanço Orçamentário é um quadro de duas seções, para demonstração do comportamento da receita prevista e da despesa fixada, na Lei Orçamentária Anual, durante um determinado exercício. Demonstra, entre outros conceitos, a economia orçamentária do ente público, que ocorre quando a despesa:

                                                                                                                                                                                                                                R$ (mil)  Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual ..........  16.000.000,00 Lançamento de receitas tributárias ...................................................................................................................................................8.000.000,00 Arrecadação de receitas tributárias ................................................................................................................................................. 7.900.000,00 Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais .......................................................................... 3.800.000,00 Lançamento e arrecadação de receitas de serviços ....................................................................................................................... 430.000,00 Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes – multas e juros ................................................................................... 210.000,00 Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ....................................................................................................... 400.000,00 Recebimento de arrendamento de imóveis referente a 2015 ......................................................................................................... 260.000,00 Obtenção de operações de crédito de longo prazo ......................................................................................................................... 2.600.000,00 Abertura de Créditos Adicionais Especiais, referentes a Outras Despesas Correntes e cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior ................................................................................................................. 800.000,00 Empenho de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais ............................................................................................................................................................. 9.300.000,00 Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica ......................................................................... 800.000,00 Outras Despesas Correntes – Material de Consumo .....................................................................................................................1.430.000,00 Investimentos – Equipamentos e Material Permanente ............................................................................................................... 530.000,00 Investimentos – Obras e Instalações ............................................................................................................................................. 1.550.000,00 Amortização da Dívida .................................................................................................................................................................... 2.680.000,00 Juros e Encargos da Dívida ............................................................................................................................................................ 500.000,00  Liquidação de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais ........................................................................................................................................................... 9.100.000,00 Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica ....................................................................... 560.000,00 Outras Despesas Correntes – Material de Consumo .................................................................................................................. 1.390.000,00 Investimentos – Equipamentos e Material Permanente ............................................................................................................. 445.000,00 Investimentos – Obras e Instalações ........................................................................................................................................... 1.373.000,00 Amortização da Dívida .................................................................................................................................................................. 2.680.000,00 Juros e Encargos da Dívida .......................................................................................................................................................... 500.000,00 Pagamento de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais: ......................................................................................................................................................... 9.000.000,00 Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: ..................................................................... 248.000,00 Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: ................................................................................................................ 876.000,00 Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: ........................................................................................................... 397.000,00 Investimentos – Obras e Instalações: ......................................................................................................................................... 1.296.000,00 Amortização da Dívida: ................................................................................................................................................................. 2.680.000,00 Juros e Encargos da Dívida: ......................................................................................................................................................... 350.000,00 Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes a despesas correntes) ................................................................... 1.263.000,00 Depreciação do ativo imobilizado ............................................................................................................................................... 1.480.000,00 Devolução de Depósitos Cauções ............................................................................................................................................... 384.000,00  Informações Adicionais: − Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2015. − A despesa com Pessoal e Encargos Sociais é relativa à manutenção das atividades governamentais. − Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ (mil) 976.000,00 em 2015 e não havia estoque inicial em 2015. − Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos equipamentos da rede hospitalar estadual e foram prestados em 2015. Tais gastos não geraram alteração na vida útil econômica dos equipamentos.  − Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2015. 
Considerando as demonstrações consolidadas do Governo Estadual, o resultado patrimonial do exercício financeiro de 2015 foi

Sobre o Balanço Orçamentário, analise as afirmativas a seguir: 
I. No quadro principal do Balanço Orçamentário, as receitas e despesas são detalhadas por  categoria econômica e origem.
II. No Balanço Orçamentário pode haver uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, devido à utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais. 
III. No Balanço Orçamentário os recursos arrecadados em exercícios anteriores não poderão ser incluídos na previsão da receita, mesmo que para fins de equilíbrio orçamentário. 
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados, dos quais se espera que resultem em benefícios econômicos futuros para a entidade ou que representem potencial de serviços, caracterizam 

A Lei Complementar n° 101 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e define no art. n° 50 define a Escrituração e Consolidação das Contas. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes regras, EXCETO: 

O fluxo de caixa que compreende os ingressos, inclusive os decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública se refere ao:

Na Contabilidade Pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja:

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
     As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que as compõem. Tais padrões devem ser observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, permitindo a evidenciação, a análise e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.       A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Atualmente, a atualização de tais anexos compete à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por determinação da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).      Além da legislação citada, o tema é abordado na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. A citada norma tem por objetivo estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Para alcançar esse objetivo, estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para o seu conteúdo.      O item 21 da NBC TSP 11 prevê quais as demonstrações que compõem o conjunto completo de demonstrações contábeis e esclarece que tais demonstrações podem ter outras nomenclaturas definidas conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável, desde que evidenciem as informações conforme seus dispositivos e das demais NBC TSP. É o caso, por exemplo, da Demonstração do Resultado e da Demonstração de Informações Orçamentárias, as quais, em decorrência da legislação brasileira, são denominadas Demonstração das Variações Patrimoniais e Balanço Orçamentário, respectivamente.                  Cumpre destacar ainda que a NBC TSP não prevê o Balanço Financeiro, porém sua elaboração e publicação é obrigatória por força do Art. 101 da Lei nº 4.320/1964.      Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, tem-se o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição.)
Considerando o texto apenas como informativo, em relação aos Balanços Públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A gestão financeira da Fazenda Pública pode ser assim demonstrada quando apresentam um superávit: (Onde: R = Receita e D = Despesa.)

É um quadro com duas seções, ingressos de Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários e dispêndios de Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários, que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios. Essa definição é característica do Balanço

Uma entidade declarou dividendos após o período contábil a que se referiam as demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações. Assinale a alternativa que indica a correta contabilização desses dividendos:

No exercício financeiro de X1, a prefeitura apresentou, em reais, uma economia orçamentária de:

No exercício financeiro de X1, a prefeitura apresentou, em reais, um superávit na execução orçamentária de

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a aquisição de bens imóveis é uma variação patrimonial qualitativa a ser evidenciada na Demonstração Contábil denominada de

Em relação aos Balanços Públicos, julgue as assertivas a seguir:
I - O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. II - Os Restos a Pagar do exercício serão computados na despesa extra-orçamentária para compensar sua inclusão na receita orçamentária. III - Em relação à avaliação dos elementos patrimoniais, poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis. IV - O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos independente de autorização orçamentária.
Assinale a alternativa CORRETA:

Considere a seguinte informação relativa ao Balanço Orçamentário de um ente do setor público referente ao exercício de 2017.
Dotação atualizada das despesas R$ 830.000,00 Despesas Empenhadas R$ 720.000,00 Despesas liquidadas R$ 680.000,00 Despesas Pagas R$ 630.000,00
O valor inscrito em restos a pagar não processado, no referido exercício, foi: