Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

A dívida flutuante não é pontualmente definida na Lei nº 4320/64. Por outro lado, percebe-se que o rol nela elencado não é taxativo, daí porque a literatura e a legislação correlata lhe atribuem outros itens. Neste sentido, não compõe o rol enumerado na Lei nº 4320/64 a seguinte alternativa:

A estrutura do Balanço Patrimonial com base na Lei nº 4320/64 se compunha dos seguintes grupos: ativo financeiro, ativo permanente, passivo financeiro, passivo permanente, saldo patrimonial e contas de compensação. Ocorre que houve alteração sensível do balanço patrimonial com a adoção pelo País das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, o que implicou em alteração da estrutura deste demonstrativo. Sobre os grupos acima enumerados em relação à atual estrutura é correto afirmar:

DEMONSTRAÇÃO XXX

Sobre a demonstração acima é correto afirmar:

A Lei nº 4.320, de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito dessa Lei, considere as seguintes afirmativas:

1. A concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicada a esses objetivos revelar-se mais econômica.

2. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira para empresa de fins lucrativos quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

3. No que se refere às despesas de capital, os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

4. O Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.

Assinale a alternativa correta.

Com base nessas informações e de acordo com a Lei no 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2018 foi