Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

A Contabilidade Governamental é o principal meio de obtenção de informações para o devido controle da execução do orçamento dos entes públicos. Os dados coletados e registrados geram relatórios que devem ser elaborados em diferentes períodos, devendo ser amplamente divulgados. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os resultados da administração pública devem ser apresentados através dos seguintes demonstrativos:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 em seu art. 39, a Dívida Ativa se classifica em:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000. (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 2017). Dentre as demonstrações contábeis relacionadas no referido Manual, as que são exigidas pelo Art. 101 da Lei nº 4.320/1964 são:

I. Balanço Orçamentário.

II. Balanço Financeiro.

III. Balanço Patrimonial.

IV. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

Quais estão INCORRETAS?

Em relação aos dispositivos que tratam do Balanço Patrimonial constante da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

Segundo o Art. 40, da Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação dos créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.