Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

Conforme o artigo 92 da Lei n.º 4.320/1964, sobre a Dívida Flutuante, considere:

I - Serviços da Dívida a Pagar

II - Depósitos

III - Débitos de Tesouraria

IV - Saldos da Dívida Fundada

V - Restos a Pagar, incluídos os Juros da Dívida

VI - Restos a Pagar, excluídos os Juros da Dívida

Compreendem a Dívida Flutuante:  

Conforme a Lei n.º 4.320/1964, NÃO é compromisso exigível cujo pagamento independa de autorização orçamentária:

Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a realização das receitas tributárias se dá nos estágios:

Utilizando os dispositivos da Lei n. 4.320/64, conclui-se que:

Sobre as despesas públicas, tomando como base os preceitos da Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir: I- A concessão de subvenções sociais deve visar a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica, dentro dos limites das possibilidades financeiras da entidade do setor público. II- O valor das subvenções sociais sempre que possível, deve ser calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados pela entidade do setor público. III- A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, deve ser feita mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. Estão CORRETAS as afirmativas: