Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. ^o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. ^o 101/2000, julgue o item.

A Lei n. ^o 4.320/1964 classifica como receitas de transferências correntes os recursos financeiros provenientes da alienação de bens públicos.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. ^o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. ^o 101/2000, julgue o item.

Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização. 

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. ^o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. ^o 101/2000, julgue o item.

A regra de ouro da CF diz respeito à proibição de contratação de operações de crédito em montante superior ao das despesas de capital. Tal regra, no entanto, é aplicada apenas à etapa de execução da lei orçamentária anual e não prevê exceções.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. ^o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. ^o 101/2000, julgue o item.

De acordo com a Lei Complementar n. ^o 101/2000, via de regra, os recursos vinculados à determinada finalidade perdem essa característica se não forem aplicados até o encerramento do exercício social em que foram arrecadados. 

Conforme a Lei n.^o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.

O segundo estágio da receita pública, conhecido como recolhimento, determina que, no caso de ingresso de recursos advindos de operações de crédito para autarquias especiais, esses recursos sejam depositados em contas específicas na tesouraria da entidade, apartados das receitas ordinárias.