Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

Assinale a alternativa que completa a frase de maneira INCORRETA. "Não se admitirão emendas ao projeto de lei de Orçamento que visem a________, nos termos da Lei Federal nº 4320/64".

Dentro do orçamento anual de uma Entidade Pública Estadual e nos termos artigo 12 da Lei nº. 4.320/1964, a classificação da despesa é feita em categorias econômicas. Essas despesas são classificadas, respectivamente, como:

No setor público, de acordo com a Lei no 4.320/64, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.

Com base nessa afirmação, na Lei nº 4.320/64 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

A Lei nº 4.320/1964, em seu artigo 2º diz: “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade”. Analise as afirmativas a seguir e verifique quais quadros não devem integrar a Lei de Orçamento:

I. Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas;

II. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;

III. Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.

IV. Quadro demonstrativo do patrimônio econômico da entidade pública;

Assinale a alternativa correta: 

De acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 13, as receitas de alienação de bens são consideradas no seguinte grupo de receitas:

Levando em conta o que define a Lei nº 4.320/1964 (Art. 58 – O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição) e de acordo com o que orienta o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em relação à despesa empenhada para posterior liquidação, está correto afirmar que o respectivo compromisso deve ser reconhecido contabilmente no Passivo Circulante em que momento?

A Lei 4.320/64 institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no Art. 5, XV, b, da Constituição Federal. Dentre as normas gerais está incluída a classificação da receita, que obedecerá ao seguinte esquema:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei 6.4320/64, a Receita Patrimonial é composta por I. Receitas Imobiliárias. II. Receita de Serviços Industriais. III. Receitas de Valores Mobiliários. IV. Participações e Dividendos. V. Alienação de Bens Móveis e Imóveis. VI. Outras Receitas Patrimoniais.

De acordo com a Lei 6.4320/64, a dívida flutuante compreende, EXCETO

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, define normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em seu artigo 22 dispõe sobre conteúdo e forma da proposta orçamentária.

A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação. Ao ministrar um curso a servidores de uma instituição pública federal sobre esse tema, Ana Maria equivocou-se e afirmou que:

Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

Segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele _________ e as despesas nele legalmente __________. Assinale a alternativa que apresenta os termos que preencham CORRETAMENTE as lacunas.

De acordo com a Lei 4.320/64, os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos, e os débitos de tesouraria compõem o montante da:

Em relação à avaliação dos elementos patrimoniais, segundo a Lei 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

O MCASP (2014) orienta os registros patrimoniais decorrentes das despesas orçamentárias de exercícios anteriores (DEA), a partir das disposições da Lei nº 4.320/1964 e Decreto nº 93.872/1986.


No que tange ao reconhecimento e registro das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que:

Sobre o Balanço Financeiro, definido pela Lei 4.320/1964, é correto afirmar que