Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

Visando atender a todas as demandas de informações da execução orçamentária, dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 que pertencem ao exercício financeiro as: 

A execução da despesa orçamentária se dá em estágios, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e, mais recentemente, também com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os estágios da despesa orçamentária às respectivas definições.

COLUNA I

1. Empenho

2. Em liquidação

3. Liquidação

4. Pagamento

COLUNA II

(  ) Entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

(  ) Registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

(  ) Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

(  ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Assinale a sequência correta. 

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. Os estágios são: 

A Despesas pública deverá ser classificada de acordo com sua utilização, e entre outros critérios estabelecidos pelo MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público) e as legislações vigentes. Há uma dessas classificações da despesa pública que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. De acordo com essas informações, assinale a assertiva que representa a classificação da despesa pública sublinhada no enunciado. 

Conforme o inciso III, do art. 22 da Lei nº 4.320/64, comporá a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, as tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas, e para fins de comparação: