Questões de Concurso Sobre normas da secretaria do tesouro nacional - stn em contabilidade pública

Segundo a Portaria STN nº 274/2016, sobre a execução orçamentária do consórcio público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O registro contábil orçamentário abrangerá as etapas de previsão e execução das receitas e das despesas, nas respectivas classificações orçamentárias.

( ) A execução orçamentária das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às mesmas normas gerais de direito financeiro aplicáveis às entidades privadas.

( ) As receitas de transferências recebidas pelos consórcios públicos em virtude do contrato de rateio deverão ser classificadas em códigos de fonte/destinação de recursos, que reflitam as finalidades da transferência.

( ) O consórcio público registrará a execução orçamentária da despesa nos respectivos códigos de fonte/destinação de recursos.

Julgue os itens subsequentes, acerca das normas a serem observadas quando da prestação de contas final de recursos recebidos sob a forma de convênios.

I O recolhimento de saldo não aplicado, quando efetuado em outro exercício, sendo a unidade concedente órgão federal da administração direta, deve ser efetuado ao Tesouro Nacional, mediante DARF.

II A contrapartida do executor ou do convenente deve ser demonstrada no relatório de execução físico-financeira, bem como na prestação de contas.

III Na hipótese de o convenente utilizar serviços de contabilidade de terceiros, a documentação deve ficar arquivada nas dependências do convenente.

IV A prestação de contas final deve ser apresentada ao convenente até sessenta dias após o término da vigência do convênio.

V Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo convencionado, o concedente deve assinar o prazo máximo de 180 dias para sua apresentação.

Estão certos apenas os itens

A Instrução Normativa (IN) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Nº 1 de 15 de janeiro de 1997 disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências. Dentre as diretrizes desta IN pode-se afirmar que:

A respeito da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, analise as assertivas abaixo.

I. A realização da receita e da despesa da União farse- á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa.

II. A arrecadação de todas as receitas da União far-seá na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil.

III. Entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou extraorçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes.

IV. A posição líquida dos recursos do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil será depositada no Banco do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.

V. Os recursos de caixa do Tesouro Nacional compreendem o produto das receitas da União, deduzidas as parcelas ou cotas-partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos estados, ao Distrito Federal, aos territórios e aos municípios, na forma das disposições constitucionais vigentes.

É correto o que se afirma em

Considerando o MCASP, a correta interpretação e classificação contábil deve levar em consideração o aspecto pretendido, que pode ser orçamentário, patrimonial e fiscal. É CORRETO afirmar que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto:

O manual de contas tem por finalidade apresentar informações detalhadas de cada conta e servir de guia para que o profissional contábil possa registrar uniformemente todos os eventos responsáveis pela gestão

Segundo a Lei n. 4.320/1964 e de acordo com o descrito no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance e nem a responsável por dois adiantamentos. Por servidor em alcance, entende-se aquele que não efetuou, dentro do prazo,

De acordo com o MCASP, assinale a alternativa que contém contas do sistema orçamentário.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o balanço orçamentário tem por objetivo demonstrar:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, sendo válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Qual é o princípio orçamentário básico da atividade da Administração Pública que se justifica especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo essa a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas?

Com base na Portaria nº 184/08, editada pelo Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, preencha as lacunas da afirmativa abaixo na ordem correta:

“A Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o acompanhamento continuo das normas contábeis aplicadas ao setor público editadas _________________ e _________________ de modo a garantir que os Princípios Fundamentais de Contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público”.

Acerca dos Procedimentos Contábeis Orçamentários no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de três dígitos, sendo o primeiro reservado à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária.

( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

( ) Um órgão orçamentário ou uma unidade orçamentária correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa.

( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área?” de ação governamental a despesa será realizada.

( ) Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional), na qualidade de órgão central do sistema de contabilidade, instituiu o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), definindo os procedimentos de escrituração contábil, bem como a utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a elaboração das demonstrações contábeis (DCASP), para torná-los convergentes às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – IPSAS. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Segundo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) No modelo do custo histórico, o montante do ativo pode ser reduzido ao se reconhecer a redução ao valor recuperável.

( ) Como as entidades normalmente adquirem os seus ativos pelo meio mais econômico disponível, o custo de reposição reflete o processo de compra ou de construção que a entidade geralmente observa.

( ) O custo de liberação é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito do custo de reposição para os ativos.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) o que diferencia as receitas orçamentárias dos ingressos extraorçamentários é que as receitas orçamentárias:

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no Art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. De acordo com o MCASP 2022, qual é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade?

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: a. Categoria Econômica; b. Grupo de Natureza da Despesa e c. Elemento de Despesa. De acordo com o Art. 5º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”. Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a legislação mencionada.

Sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

( ) O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.

( ) A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas).

De acordo com o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” do Ministério da Fazenda (2021), a execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes estágios:

I. Empenho.

II. Liquidação.

III. Pagamento.

Quais estão corretos?