Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, a dívida consolidada de uma entidade pública, em 2018, é composta por

Segundo a Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará:

Assinale a alternativa que preenche corretamente o enunciado a seguir:
Conforme art. 104 da Lei nº 4.320/64, “Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, _________________, e indicará o resultado patrimonial do exercício”.

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações destinadas, de acordo com a Lei nº 4.320/64. Nesse contexto analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Às subvenções sociais que se destinem às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

( ) Aos efeitos das transferências provisionadas para cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

( ) Às subvenções econômicas que se destinem às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

( ) À manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Uma entidade pública reconheceu, em março de 2018, um passivo que deverá ser liquidado no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Para o registro do passivo, o setor contábil utilizou como base de mensuração o custo de cumprimento da obrigação. Assim, de acordo com a NBC TSP − Estrutura Conceitual, o custo de cumprimento da obrigação utilizado pela entidade pública corresponde a uma base de mensuração dos passivos que 

A Lei n^o 10.180/2001 prevê que, além da Secretaria do Tesouro Nacional, integram o Sistema de Administração Financeira Federal os órgãos setoriais, a exemplo da unidade de programação financeira

Considere os seguintes itens: 

I. saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada.

II. a tendência do exercício.

III. a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.

IV. os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Consoante dispõe a Lei n^o 4.320/1964, deve ser considerado para o cálculo do excesso de arrecadação, que pode ser classificado como fonte de recurso para os créditos adicionais suplementares e especiais, o contido em 

No que se refere à dívida ativa, a Lei n^o 4.320/1964 estabelece que se trata de um

Consoante a Lei n^o 4.320/1964, a aquisição de imóveis pode ser classificada, conforme o caso, como

De acordo com a Lei nº 4.320/64, como se classificam as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. Sobre o tipo de despesa e a respectiva classificação das dotações descritas, assinale a alternativa correta

A Lei nº 4.320/64, entre outros temas, aborda a dívida flutuante e os itens que fazem parte de sua composição. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os saldos da dívida fundada.

II. Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

III. Os saldos da dívida flutuante.

IV. Os débitos da tesouraria

De acordo com a Lei nº 4.320/64, constitui receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, nos termos da Constituição e das Leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes informações referentes à receita de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um determinado ente público municipal:

01/01/2019: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta.

15/01/2019: o devedor pagou o IPTU em uma instituição financeira autorizada pelo ente.

18/01/2019: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Municipal, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária do referido ente público municipal foi alterado, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, em

De acordo com a NBC TSP − Estrutura Conceitual, a característica qualitativa da informação denominada

Em um ente público, um ônibus escolar adquirido em 22/11/2018 por meio de transação sem contraprestação deve ser mensurado inicialmente, de acordo com a NBC TSP 01, pelo seu

Em um ente público municipal, uma receita de transação com contraprestação, de acordo com a NBC TSP 02, pode decorrer

No que se refere às demonstrações contábeis de um determinado ente público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que o valor

De acordo com a NBC TSP 04, o estoque de

Considere as informações abaixo referentes à aquisição e à distribuição de 220 mochilas escolares em uma determinada entidade pública municipal. 25/01/2019: empenho da despesa no valor de R$ 11.000,00 referente à aquisição de 220 mochilas escolares. 05/02/2019: o fornecedor entregou as 220 mochilas escolares e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. 19/02/2019: pagamento da despesa referente à aquisição das 220 mochilas escolares pelo valor total do empenho. 04/03/2019: distribuição das 220 mochilas escolares aos alunos do ensino fundamental de uma escola municipal.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária, apurado conforme a Lei nº 4.320/1964, e o resultado patrimonial da entidade pública municipal foram impactados, respectivamente, em

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento de restos a pagar processados no valor de R$ 89.000,00 corresponde a