Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 135

Q1216899

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Contabilidade |

Q1216899 Contabilidade Pública

A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base:

A

Lei 8.666 de 17 de março de 1964.

B

A Constituição Federal.

C

Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

D

Lei 4.124, de 17 de março de 1964.

E

Lei 6.404, de 17 de março de 1964.

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Q1166409

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1166409 Contabilidade Pública

Referente aos critérios de reconhecimento, avaliação e mensuração e evidenciação dos elementos de ativos nas entidades do setor público, seguindo o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP), é correto afirmar que

A

as disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das operações ou transações.

B

as aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, sendo atualizadas até a data das demonstrações contábeis.

C

os estoques são mensurados ou avaliados pelo valor de custo histórico ou valor realizável líquido, dos dois, o maior.

D

os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente.

E

as participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do custo de aquisição.

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Q1162161

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Contador |

Q1162161 Contabilidade Pública

Os regimes contábeis da receita e despesa, segundo a Lei nº 4.320/64, são, respectivamente:

A

Competência e Misto.

B

Caixa e Prudência.

C

Caixa e Entidade.

D

Caixa e Competência.

E

Competência e Caixa.

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Q1157815

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Colinas do Tocantins - TO Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Colinas do Tocantins - TO - Auditor Fiscal |

Q1157815 Contabilidade Pública

Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964 sobre o Balanço Orçamentário, assinale a alternativa correta:

A

O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

B

O Balanço Orçamentário compreenderá exclusivamente os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

C

O Balanço Orçamentário indicará os Ativos Fixo, Provisório e Permanente.

D

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

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Q1155739

Ano: 2020 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal - Fiscalização |

Q1155739 Contabilidade Pública

A partir das definições da Lei nº 4.320/64, é INCORRETO afirmar que

A

a dívida flutuante é compreendida pelos restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; pelos serviços da dívida a pagar; pelos depósitos e os débitos de tesouraria.

B

a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância, obedecidas as disposições do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, e realizar em qualquer mês do exercício financeiro operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

C

o balanço patrimonial deve demostrar o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.

D

a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas constituições e nas leis orgânicas dos municípios compor-se-á de mensagem, projeto de lei de orçamento e tabelas explicativas.

E

acompanharão a Lei de Orçamento o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; o quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas; o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação e o quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

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Q1155733

Ano: 2020 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal - Fiscalização |

Q1155733 Contabilidade Pública

No setor público, de acordo com a Lei no 4.320/64, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.

Com base nessa afirmação, na Lei nº 4.320/64 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

A

a contabilidade aplicada ao setor público deve evidenciar as variações patrimoniais, resultantes da execução orçamentária.

B

exige-se que sejam evidenciados os fatos ligados à execução financeira e patrimonial, bem como à apuração de custos, de forma que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado de determinado exercício.

C

na contabilidade aplicada ao setor público deve-se utilizar o regime da competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos sobre o patrimônio são reconhecidos quando ocorrem o recebimento ou o pagamento.

D

há a exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento, sob o ponto de vista patrimonial.

E

o registro da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) ou Aumentativa (VPA), em razão do fato gerador e de sua consequência para o patrimônio, busca evidenciar o impacto no orçamento público.

Q1152572

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Controlador Interno |

Q1152572 Contabilidade Pública

A receita e a despesa orçamentárias assumem fundamental importância. Na Administração Pública, elas representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços. Analise as seguintes afirmativas sobre o orçamento público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
( ) O critério geral utilizado para registro da despesa orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. ( ) A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida. ( ) A retificação de informações ou estornos consiste na correção de dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão.
Assinale a sequência correta.

A

V F V

B

F V F

C

V F F

D

F V V

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Q1152571

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Controlador Interno |

Q1152571 Contabilidade Pública

A utilização de informações com base no valor permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos, tomando como base a NBC TG 12. Com relação ao ajuste a valor presente de ativos e passivos no setor público (NBC TG 12), assinale a alternativa correta.

A

Somente os elementos integrantes do ativo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto.

B

A quantificação do ajuste a valor presente deve ser realizada em base logarítmica pro rata die , a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam.

C

Passivos não contratuais são aqueles que apresentam maior complexidade para fins de mensuração contábil pelo uso de informações com base no valor presente. Fluxos de caixa ou séries de fluxos de caixa estimados são carregados de incerteza.

D

O desconto a valor presente é requerido quer se trate de passivos contratuais, quer se trate de passivos não contratuais, sendo que a taxa de desconto, necessariamente, deve considerar o risco de negócio da entidade.

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Q1152570

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Controlador Interno |

Q1152570 Contabilidade Pública

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, tomando como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa incorreta.

A

As entidades são incentivadas a apresentar informações adicionais para auxiliar os usuários na avaliação do desempenho e na administração dos seus bens, bem como auxiliá-los a tomar e avaliar decisões sobre a alocação de recursos.

B

A informação adicional pode incluir detalhes sobre os produtos e os resultados da entidade na forma de indicadores de desempenho sobre o cumprimento dos objetivos da entidade durante os períodos anteriores à divulgação da informação.

C

As entidades são incentivadas a divulgar informação sobre a conformidade com as leis e outras normas. O reconhecimento da inconformidade pode ser relevante para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability).

D

As demonstrações contábeis correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer as necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados.

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Q1152562

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Controlador Interno |

Q1152562 Contabilidade Pública

Com relação a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes e a normas e procedimentos para seus respectivos reconhecimento, mensuração e evidenciação, assinale a alternativa incorreta, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A

Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem, para a entidade, saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços e que possuem prazo ou valor incerto. Distinguem-se dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção.

B

Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. Eles devem ser registrados em contas de controle e divulgados em notas explicativas. A divulgação é dispensada somente nos casos em que a saída de recursos for considerada remota. Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.

C

Ativos contingentes usualmente decorrem de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Assim, há incerteza quanto ao ingresso de recursos. É o caso, por exemplo, de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto.

D

Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle e divulgados em notas explicativas.

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Q1152560

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Controlador Interno |

Q1152560 Contabilidade Pública

Considere os ativos a seguir:
I. Ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou empregados na prestação de serviços.
II. Ativos mantidos para venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda. III. Ativos mantidos para distribuição no curso normal das operações ou no processo de produção, incluindo, por exemplo, livros didáticos para doação a escolas.
São ativos classificados como estoques, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1152557

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Controlador Interno |

Q1152557 Contabilidade Pública

Analise as seguintes afirmativas sobre os contratos de concessão de serviços públicos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a NBC TSP 05.
( ) Sempre que a concedente tiver uma obrigação incondicional de pagamento ao concessionário, em espécie ou por meio de qualquer outro ativo financeiro, decorrente da construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço, a concedente deve contabilizar o passivo. ( ) Quando o ativo e o serviço de um acordo de concessão de serviços forem identificáveis separadamente, o pagamento pelos serviços prestados pelo concessionário e o pagamento pelo ativo devem ser determinados por meio de técnicas de estimação. Quando o ativo e o serviço não forem identificáveis separadamente, a parcela dos serviços relacionada aos pagamentos da concedente ao concessionário deve ter por referência o valor justo. ( ) Quando a concedente não tem uma obrigação incondicional de pagar em espécie ou em qualquer outro ativo financeiro ao concessionário pela construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço e concede ao concessionário o direito de obter receita dos usuários, a concedente deve contabilizar o passivo reconhecido como o montante não realizado das receitas decorrentes da troca de ativos entre a concedente e o concessionário. ( ) Se a concedente paga pela construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria de um ativo da concessão de serviço, em parte por meio da assunção de um passivo financeiro e em parte pela concessão de um direito ao concessionário, é necessário contabilizar separadamente cada parte do passivo.
Assinale a sequência correta.

A

V F F F

B

F V F V

C

V F V V

D

F V V F

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Q1152556

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Controlador Interno |

Q1152556 Contabilidade Pública

As entidades frequentemente despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis. Com relação aos ativos imobilizado e intangível, considerando os preceitos da NBC TSP07 e NBC TSP08, assinale a alternativa que não apresenta exemplos de itens que se enquadram nessa categoria.

A

Conhecimento científico ou técnico, softwares, patentes e direitos autorais.

B

Projeto e implantação de novos processos, direitos sobre filmes cinematográficos e listas de usuários de um serviço.

C

Marcas registradas, nomes comerciais, títulos de publicações e peças de reposição.

D

Licenças de pesca, quotas de importação adquiridas e relacionamentos com usuários de um serviço.

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Q1152555

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Controlador Interno |

Q1152555 Contabilidade Pública

Analise as afirmativas a seguir relativas à estrutura e ao conteúdo das demonstrações contábeis, tomando como base a NBC TSP 11.
I. As demonstrações contábeis devem ser identificadas claramente e distinguidas de qualquer outra informação que porventura conste no mesmo documento divulgado. II. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público não se aplicam somente às demonstrações contábeis, mas também aos relatórios de gestão fiscal. III. As demonstrações contábeis tornam-se, muitas vezes, mais compreensíveis pela apresentação de informação em milhares ou milhões de unidades da moeda de apresentação.
Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1152554

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Controlador Interno |

Q1152554 Contabilidade Pública

Com relação a finalidades e responsabilidades das demonstrações contábeis, assinale a alternativa incorreta, tomando como base a NBC TSP 11.

A

As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial e do desempenho da entidade. A finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que seja útil a grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões sobre a alocação de recursos.

B

As demonstrações contábeis também podem ter função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações continuadas, os recursos que podem ser gerados por essas operações, assim como os riscos e as incertezas a elas associadas.

C

A legislação brasileira define a responsabilidade pela elaboração e apresentação das demonstrações contábeis do governo e de outras entidades do setor público. A responsabilidade pela elaboração das demonstrações contábeis consolidadas nacionais e por esfera de governo cabe, normalmente, a uma determinada autoridade definida pela legislação.

D

As demonstrações contábeis também podem proporcionar informação aos usuários indicando se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com a proposta de orçamento e se os resultados das ações dos gestores públicos estão de acordo com as exigências legais e contratuais, inclusive os limites financeiros estabelecidos por autoridades competentes.

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Q1147235

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DMAE - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Contador |

Q1147235 Contabilidade Pública

Com relação ao ativo intangível, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 08 – Ativo Intangível, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A NBC TSP 08 exige que a entidade reconheça o patrimônio cultural intangível que, de outra forma, se enquadraria na definição e nos critérios de reconhecimento de ativo intangível. ( ) Após o reconhecimento inicial, o ativo intangível pode ser apresentado pelo seu valor de custo, correspondente ao seu valor justo, menos qualquer amortização acumulada subsequente. ( ) A entidade deve avaliar se a vida útil do ativo intangível é definida ou indefinida e, no primeiro caso, a duração ou o volume de produção ou unidades similares que formam essa vida útil. ( ) Ao alterar o método de amortização de ativo intangível devido a alteração no padrão de consumo previsto dos benefícios econômicos futuros desse ativo, essa alteração é registrada como mudanças nas políticas contábeis.
Assinale a sequência correta.

A

F V F V

B

F F V F

C

V V F F

D

V F V V

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Q1147232

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DMAE - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Contador |

Q1147232 Contabilidade Pública

As despesas e receitas públicas passam por determinadas etapas antes de chegar aos seus respectivos pagamentos e recebimentos, de acordo com a Lei nº 4.320/64.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

A etapa denominada de arrecadação consiste na entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.

B

O estágio denominado de liquidação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

C

A realização de despesa é composta pelas seguintes fases: fixação, empenho, lançamento e pagamento.

D

A realização da receita é composta pelas seguintes fases: previsão, fixação, lançamento, arrecadação e pagamento.

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Q1147229

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DMAE - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Contador |

Q1147229 Contabilidade Pública

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmativas a seguir.
I. Um dos objetivos do PCASP é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais independentes. II. O PCASP permite o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Secretaria de Orçamento Federal, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente. III. A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q1147227

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DMAE - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Contador |

Q1147227 Contabilidade Pública

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971/09, com relação à retenção para a previdência social na prestação de serviços, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Caso haja subcontratação, os valores retidos da subcontratada, e comprovadamente recolhidos pela contratada, não poderão ser deduzidos do valor da retenção a ser efetuada pela contratante, mesmo que todos os documentos envolvidos se refiram à mesma competência e ao mesmo serviço. ( ) Entre outros documentos, a contratada, juntamente com a sua nota fiscal, deverá encaminhar à contratante cópia dos comprovantes de arrecadação dos valores retidos das subcontratadas. Isso não deve ocorrer com relação aos serviços subcontratados em que tenha ocorrido a dispensa da retenção.
( ) O destaque do valor retido na nota fiscal da prestação de serviço deverá ser identificado logo após a descrição dos serviços prestados, sem alteração do valor bruto da nota, da fatura ou do recibo de prestação de serviços. ( ) A importância retida deverá ser recolhida pela empresa contratante até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da emissão da nota fiscal, antecipando-se esse prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário naquele dia.
Assinale a sequência correta.

A

V F F F

B

F V F F

C

F V V V

D

V F V V

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Q1141804

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Barão de Cocais - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Técnico em Contabilidade |

Q1141804 Contabilidade Pública

Entidades do setor público podem possuir valores em itens do patrimônio cultural.

Com relação ao que estabelece a norma NBC TSP 07, Ativo Imobilizado, sobre esses itens do patrimônio cultural, assinale a alternativa incorreta.

A

Uma característica de itens do patrimônio cultural constitui que, em alguns casos, as obrigações legais e / ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda.

B

As entidades que reconheçam itens do patrimônio cultural devem divulgar informações a respeito desses, como a base de mensuração utilizada.

C

Exemplos de patrimônio cultural incluem monumentos e edificações, sítios arqueológicos, áreas de conservação, reservas naturais e obras de arte.

D

A norma NBC TSP 07 exige que a entidade reconheça o patrimônio cultural que, de outra forma, se enquadraria na definição e nos critérios de reconhecimento de ativo imobilizado.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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