Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Sobre o controle da execução orçamentária estão corretas as afirmativas
Sobre essas classificações, é INCORRETO afirmar:
I. Caso um item não atenda os critérios de ativo intangível, o gasto incorrido na sua aquisição deve ser reconhecido como despesa. II. Todos os ativos intangíveis devem ser amortizados, independentemente de terem vida útil definida ou indefinida. III. Podem existir fatores econômicos, políticos, sociais e legais que influenciam a vida útil de um ativo intangível.
Nesse contexto, pode-se afirmar que é(são) falso(s) o(s) item(ns)
I. Não é permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6). II. Nos lançamentos de natureza patrimonial, há apenas o débito e o crédito em contas das classes 1, 2, 3 e 4. III. Em contas das classes 5, 6, 7 e 8, depois do lançamento inicial, todos os lançamentos posteriores serão realizados nas classes pares, ou seja, 6 e 8.
Nesse contexto, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, trata da estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Considerando o disposto em referida norma, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A governança no setor público, geralmente, envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
( ) A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes.
( ) Os governos e outras entidades do setor público não são responsabilizáveis perante os provedores de recursos, especialmente perante aqueles que proveem esses recursos por meio do pagamento de obrigações tributárias e de outras obrigações da mesma natureza.
( ) A estrutura conceitual da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.
A sequência está correta em
( ) O custo dos estoques é recuperável se estes estiverem danificados, total ou parcialmente obsoletos ou com preços de venda diminuídos. O custo dos estoques também é recuperável se os custos estimados de acabamento ou os custos estimados a serem incorridos para realizar a venda tiverem aumentado.
( ) O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis perante o fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços.
( ) O custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais. A identificação específica do custo significa que são atribuídos custos específicos a itens identificados do estoque.
( ) O valor realizável líquido reflete o preço pelo qual uma transação ordenada ocorre para a venda do mesmo estoque no mercado principal (ou mais vantajoso) para esse estoque entre participantes do mercado na data de mensuração. O valor justo é a quantia que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios.
Assinale a sequência correta.
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, cada componente de item do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item deve ser depreciado separadamente.
Com relação à depreciação de ativo imobilizado no setor público, assinale a alternativa incorreta.