Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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( ) A NBC TSP 08 exige que a entidade reconheça o patrimônio cultural intangível que, de outra forma, se enquadraria na definição e nos critérios de reconhecimento de ativo intangível. ( ) Após o reconhecimento inicial, o ativo intangível pode ser apresentado pelo seu valor de custo, correspondente ao seu valor justo, menos qualquer amortização acumulada subsequente. ( ) A entidade deve avaliar se a vida útil do ativo intangível é definida ou indefinida e, no primeiro caso, a duração ou o volume de produção ou unidades similares que formam essa vida útil. ( ) Ao alterar o método de amortização de ativo intangível devido a alteração no padrão de consumo previsto dos benefícios econômicos futuros desse ativo, essa alteração é registrada como mudanças nas políticas contábeis.
Assinale a sequência correta.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
I. Um dos objetivos do PCASP é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais independentes. II. O PCASP permite o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Secretaria de Orçamento Federal, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente. III. A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
( ) Caso haja subcontratação, os valores retidos da subcontratada, e comprovadamente recolhidos pela contratada, não poderão ser deduzidos do valor da retenção a ser efetuada pela contratante, mesmo que todos os documentos envolvidos se refiram à mesma competência e ao mesmo serviço. ( ) Entre outros documentos, a contratada, juntamente com a sua nota fiscal, deverá encaminhar à contratante cópia dos comprovantes de arrecadação dos valores retidos das subcontratadas. Isso não deve ocorrer com relação aos serviços subcontratados em que tenha ocorrido a dispensa da retenção.
( ) O destaque do valor retido na nota fiscal da prestação de serviço deverá ser identificado logo após a descrição dos serviços prestados, sem alteração do valor bruto da nota, da fatura ou do recibo de prestação de serviços. ( ) A importância retida deverá ser recolhida pela empresa contratante até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da emissão da nota fiscal, antecipando-se esse prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário naquele dia.
Assinale a sequência correta.
Entidades do setor público podem possuir valores em itens do patrimônio cultural.
Com relação ao que estabelece a norma NBC TSP 07,
Ativo Imobilizado, sobre esses itens do patrimônio
cultural, assinale a alternativa incorreta.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
O documento auxiliar da nota fiscal eletrônica modelo 55
representa as operações de venda de mercadorias, em
substituição aos modelos 1 e 1A em papel, sendo possível a
emissão de códigos diferentes para uma mesma mercadoria,
com o registro da nomenclatura no estoque.
Um ente público efetuou compra de material de consumo sem autorização orçamentária por meio de um aceite de nota promissória no valor de R$ 6.000,00 em 02/01/2019. Os materiais foram entregues no dia 02/02/2019.
Como se trata de uma transação em não conformidade com as regras orçamentárias, contábeis e financeiras, a apuração de responsabilidade foi realizada.
Neste sentido, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos contábeis dessa transação.
Considere as seguintes informações, extraídas do sistema de gestão patrimonial da Prefeitura Municipal de CARIACICA (ES) referentes a um bem do seu ativo imobilizado:
Com base nessas informações, em
consonância com o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
ao aplicar o teste de redução ao valor
recuperável desse ativo, fica evidenciada
a ocorrência de uma
Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).
Como não é possível identificar todos os custos e benefícios
da informação incluída nos RCPG, avaliar se os benefícios
da informação justificam seus custos é frequentemente uma
questão de julgamento de valor.
Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).
É material a informação cujo valor seja superior a 10%
do grupo contábil do qual essa informação faça parte.
Um determinado ente público, ao fim do exercício de 2018, procura seu contabilista para elaboração das Demonstrações exigidas pela Lei nº 4.320/64, em destaque para a Demonstração das Variações Patrimoniais. Neste sentido, classifique as contas conforme o quadro a seguir:
Variação
(A) Variações Patrimoniais Aumentativas
(B) Variações Patrimoniais Diminutivas
Conta
( )Transferências e delegações recebidas.
( ) Exploração e Venda de Bens e Serviços.
( ) Incentivos e Subvenções Econômicas.
( ) Resultado negativo de Participações.
( ) Juros de Empréstimos obtidos.
( ) Incorporação de passivos.
No tocante à classificação das variações patrimoniais para a correta elaboração da Demonstração das Variações
Patrimoniais, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:
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