Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

Em relação às características dos planos de benefícios definidos e os riscos associados a estes, determinados na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica para o Setor Público – (NBC TSP 15), analise as afirmativas abaixo sobre o que deve ser divulgado pela entidade.

I. Informações sobre as características de seus planos de benefício definido referente a natureza dos benefícios fornecidos pelo plano.

II. Informações sobre as características de seus planos de benefício definido referente a descrição da estrutura regulatória na qual o plano opera.

III. A descrição de quaisquer alterações, encurtamento e liquidações do plano.

IV. A base em que a taxa de desconto foi determinada.

V. A explicação de valores referentes a esses planos nas demonstrações contábeis.

Estão corretas as afirmativas:

Podemos classificar como benefícios a curto prazo à servidores públicos. Conforme (NBC TSP 15) – Benefícios a Empregados, analise as afirmativas quanto ao que se pode classificar como benefícios a curto prazo a servidores públicos.

I. Vencimentos, remunerações, subsídios e contribuições para a seguridade social.

II. Licença anual remunerada e licença médica remunerada.

III. Participação nos lucros e bônus.

IV. Benefícios não monetários (tais como assistência médica, moradia, veículo e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) para os atuais empregados.

V. Licenças-prêmio.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade, (NBC TSP 14) Custos de Empréstimos. Sobre o que pode ser incluso nos custos de empréstimos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) e Falso (F).

( ) Juros de empréstimos obtidos de curto e longo prazos e de saldo bancário negativo.

( ) Amortização de descontos ou prêmios relacionados com empréstimos obtidos.

( ) Juros extras por atraso em pagamento de parcela de empréstimos obtidos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Analise as afirmativas a seguir, baseadas na Norma Brasileira de Contabilidade Pública, (NBC TSP 13) – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os orçamentos aprovados, sempre, devem abranger todas as atividades controladas pela entidade publica.

( ) O orçamento aprovado, apresenta as receitas estimadas para o período orçamentário anual ou plurianual.

( ) Os orçamentos não podem ser dispostos em lei como parte do processo de aprovação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis –trazo seguinte texto: “As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial e do desempenho da entidade. A finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que seja útil a grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões sobre a alocação de recursos. Especificamente, as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados”. Com base nesta norma, analise as afirmativas a seguir acerca de quais são informações a serem fornecidas nestas demonstrações.

I. As fontes, as alocações e os usos de recursos financeiros.

II. Como a entidade financiou suas atividades e como supriu suas necessidades de caixa.

III. A condição financeira da entidade e suas alterações.

IV. Agregadas, mesmo que não úteis para a avaliação do desempenho da entidade.

Estão corretas as afirmativas:

Conforme Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 03, 97, para cada tipo/classe de provisão realizada, é necessário divulgar:

I. O valor contábil no início e no final do período.

II. Provisões adicionais realizadas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes.

III. Valores utilizados durante o período e valores não utilizados revertidos durante o período.

IV. O aumento no período do valor descontado decorrente do transcurso do tempo e os efeitos de qualquer alteração na taxa de desconto.

Assinale a alternativa correta.

Segundo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) No modelo do custo histórico, o montante do ativo pode ser reduzido ao se reconhecer a redução ao valor recuperável.

( ) Como as entidades normalmente adquirem os seus ativos pelo meio mais econômico disponível, o custo de reposição reflete o processo de compra ou de construção que a entidade geralmente observa.

( ) O custo de liberação é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito do custo de reposição para os ativos.

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, os bens em almoxarifado dos Municípios devem ser mensurados pelo seguinte critério:

De acordo com a NBC TSP 11 – “Apresentação das Demonstrações Contábeis”, o conjunto completo das demonstrações contábeis inclui a publicação do orçamento aprovado e a comparação entre os valores orçados e realizados. Já a NBC TSP 13, traz algumas definições sobre orçamento. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Orçamento anual significa o orçamento aprovado para um ano. Inclui também as estimativas futuras ou projeções divulgadas para períodos além daquele a que se refere o orçamento.

( ) Dotação orçamentária é a autorização concedida pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante para alocar recursos para os fins por eles especificados.

( ) Regime orçamentário refere-se ao regime adotado no orçamento, que obrigatoriamente será o regime de competência, que foi aprovado pelo Poder Legislativo ou outra autoridade com prerrogativa semelhante.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) o que diferencia as receitas orçamentárias dos ingressos extraorçamentários é que as receitas orçamentárias:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) estão padronizadas quanto à sua estrutura e definições dos elementos que as compõem na Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
( ) Demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. ( ) Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. ( ) Evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). ( ) Evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, o qual representa um medidor do quanto o serviço público, ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.
Em relação às DCASP, indique a sequência correta que preenche as lacunas acima: 

Com relação ao reconhecimento e à mensuração do ativo imobilizado, de acordo com o que consta na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 07, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com o Artigo 40 da Lei 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre os créditos adicionais, assinale a afirmativa incorreta: 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as etapas da despesa orçamentária se dividem em dois grandes grupos: o planejamento e a execução.
Sobre as etapas de planejamento da despesa orçamentária, é incorreto afirmar.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP – Estrutura Conceitual, é incorreto afirmar:

Sobre o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo, CORRETAMENTE:
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo: ____________, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais; ____________, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a despesa é classificada em categorias econômicas. As despesas correntes englobam as transferências correntes, sendo essas as dotações para despesas que não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. Pode-se afirmar que é considerado(a) como transferência corrente o(a):

A contabilidade aplicada ao setor público, seja na área federal, estadual, municipal ou no Distrito Federal, tem como base a, Lei nº 4.320/1964 que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
São características da contabilidade pública, EXCETO:

A política de crédito rural, desde a sua institucionalização, é importante indutora da adoção de tecnologias no campo, da modernização da agropecuária nacional e da elevação dos volumes produzidos, o que permitiu ao Brasil figurar entre os principais produtores e exportadores de diversos produtos agropecuários.
Com relação ao crédito rural é INCORRETO afirmar que: