Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. A respeito das DCASP, julgue o item a seguir.
As Demonstrações Contábeis Aplicadas
ao Setor Público (DCASP) são compostas
pelas demonstrações enumeradas pela
Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações
exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações
Contábeis e pelas demonstrações exigidas
pela Lei Complementar nº 101/2000.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como objetivo fornecer aos seus usuários informações sobre os resultados alcançados e outros dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público. Em relação à CASP, julgue o item a seguir.
As disposições das normas internacionais
de contabilidade, International Public Sector
Accounting Standards (IPSAS), editadas
pelo International Public Sector Accounting
Standards Board (IPSASB), podem ser
observadas em caráter residual e não
obrigatório.
A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
A NBC TSP 03 dita as normas para Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Com relação a essa norma, é correto afirmar que
O objetivo da norma NBC TSP 07 é estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações.
Sobre o ativo imobilizado no setor público, é correto afirmar:
I. Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo menor valor entre o valor de custo ou valor realizável líquido.
II. Quando os estoques são mantidos para distribuição gratuita, eles devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição
III. Quando os estoques são mantidos para distribuição gratuita, os benefícios econômicos futuros, para fins de elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, devem ser refletidos pelo valor que a entidade precisaria pagar para adquiri-los se eles fossem necessários para alcançar os objetivos da entidade.
IV. Os gastos de armazenamento devem ser incluídos no custo dos estoques, independentemente de serem necessários ao processo produtivo.
Estão corretas as afirmativas