Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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Uma entidade pública adquiriu um equipamento importado para um centro de diagnóstico especializado por R$ 1.280.000,00 em 30/11/2010, com a expectativa de usá-lo para prestação de serviços por 10 anos, a partir de janeiro de 2011. Em decorrência de restrições técnicas, após 6 anos de uso, a entidade apurou que o equipamento só poderia ser usado por mais 2 anos, e o valor de uso obtido a partir do fluxo de caixa futuro descontado foi estimado em R$ 400.000,00. A entidade apurou ainda que o equipamento poderia ser vendido por R$ 300.000,00.
A partir das definições apresentadas no MCASP e das informações fornecidas, o valor recuperável do equipamento representa:
Considere as seguintes informações referentes à receita de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um determinado ente público municipal:
01/01/2019: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta.
15/01/2019: o devedor pagou o IPTU em uma instituição financeira autorizada pelo ente.
18/01/2019: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Municipal, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária do referido ente público municipal foi alterado, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, em
A NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis traz em seu contexto a Demonstração das Variações Patrimoniais que evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. Considerando a demonstração da tabela,
é correto afirmar que