Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

De acordo com o Artigo 40 da Lei 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre os créditos adicionais, assinale a afirmativa incorreta: 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as etapas da despesa orçamentária se dividem em dois grandes grupos: o planejamento e a execução.
Sobre as etapas de planejamento da despesa orçamentária, é incorreto afirmar.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP – Estrutura Conceitual, é incorreto afirmar:

No art. 12, da Lei nº 4.320/1964, a Despesa será classificada em Despesa Corrente e Despesa de Capital. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito desse tema.

De acordo com o dispositivo da Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamento obedece aos princípios de:

Sobre o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo, CORRETAMENTE:
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo: ____________, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais; ____________, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a despesa é classificada em categorias econômicas. As despesas correntes englobam as transferências correntes, sendo essas as dotações para despesas que não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. Pode-se afirmar que é considerado(a) como transferência corrente o(a):

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, assinale a alternativa correta. 

Os Créditos Adicionais classificam-se em Especiais, Extraordinários e Suplementares, segundo sua destinação e conforme definido na Lei nº 4.320/1964. Sobre eles, analise as assertivas abaixo:
I. Especiais são os que se destinam a reforçar dotação orçamentária. II. Extraordinários são aqueles que visam o atendimento de despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. III. Suplementares são os reservados a despesas que não tenham tido dotação orçamentária específica.
Quais estão corretas?

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado patrimonial do período é apurado na ________________________ pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas ______________. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Visando atender a todas as demandas de informações da execução orçamentária, dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 que pertencem ao exercício financeiro as: 

Sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, referidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (válido a partir de 2022), assinale a alternativa incorreta.

Sobre a apresentação das demonstrações contábeis, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, assinale a alternativa incorreta. 

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 07 determina o tratamento contábil para ativos imobilizados das entidades do setor público.

Sobre o conteúdo dessa norma, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Alguns itens do patrimônio cultural possuem benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços além de seu valor cultural, por exemplo, um prédio histórico utilizado como escritório.

(  ) A entidade deve avaliar, segundo esse critério de reconhecimento, todos os custos dos ativos imobilizados no momento em que são incorridos.

(  ) Equipamentos militares especializados geralmente não se enquadram na definição de ativo imobilizado e não devem ser reconhecidos como ativo de acordo com essa norma.

(  ) A entidade deve escolher o modelo do custo ou o modelo da reavaliação como sua política contábil e deve aplicar tal política para a classe inteira de ativos imobilizados.

Assinale a sequência correta. 

A execução da despesa orçamentária se dá em estágios, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e, mais recentemente, também com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os estágios da despesa orçamentária às respectivas definições.

COLUNA I

1. Empenho

2. Em liquidação

3. Liquidação

4. Pagamento

COLUNA II

(  ) Entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

(  ) Registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

(  ) Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

(  ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Assinale a sequência correta. 

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. Os estágios são: 

Analise.

a. Terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo; b. Terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido;

c. Edifício mantido pela entidade sob arrendamento mercantil operacional com fins comerciais;

d. Edifício que esteja desocupado, mas esteja mantido para ser arrendado em arrendamento mercantil operacional com fins comerciais a terceiros;

e. Propriedade em construção ou desenvolvimento para uso futuro como propriedade para investimento.

De acordo com o MCASP (2021), as características acima referem-se a: 

O princípio orçamentário que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei, é chamado de:

A Despesas pública deverá ser classificada de acordo com sua utilização, e entre outros critérios estabelecidos pelo MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público) e as legislações vigentes. Há uma dessas classificações da despesa pública que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. De acordo com essas informações, assinale a assertiva que representa a classificação da despesa pública sublinhada no enunciado. 

Conforme o inciso III, do art. 22 da Lei nº 4.320/64, comporá a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, as tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas, e para fins de comparação: