Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

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Q2022610 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 11– Apresentação das Demonstrações Contábeis, no processo de aplicação das políticas contábeis da entidade, a administração exerce diversos julgamentos que podem afetar significativamente os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis.
Os fatos a seguir são exemplos desta aplicação com exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q2022608 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público reclassificou um imóvel que era ativo gerador de caixa para ativo não gerador de caixa.
De acordo com a NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2022607 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa, ao avaliar se há alguma indicação de que o ativo possa ser objeto de redução ao valor recuperável, a entidade deve considerar, no mínimo, entre outros pontos, evidência disponível proveniente de relatório interno que indique que o desempenho do serviço do ativo é, ou será, consideravelmente pior do que o esperado. Isso inclui a existência de 
Alternativas
Q2021466 Contabilidade Pública
Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Nesse sentido, essa verificação tem por fim apurar:
I. A importância da despesa legalmente estimada. II. A origem e o objeto do que se deve pagar. III. A importância exata a pagar. IV. A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
As assertivas estão CORRETAS em:
Alternativas
Q2021465 Contabilidade Pública
O MCASP destaca os estágios da execução da despesa orçamentária e apresenta a seguinte classificação para os empenhos: ordinário, estimativo e global. Acerca do tema empenho, pode-se afirmar:
I. O empenho ordinário é o tipo utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
II. O empenho estimativo é o tipo utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;
III. O empenho global é o tipo utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis; e,
IV. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, o qual poderá ser reforçado quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido.
As assertivas estão CORRETAS em:
Alternativas
Q2021464 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP, o valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. São exemplos de itens que não devem ser incluídos no custo dos estoques e reconhecidos como VPD do período em que são incorridos:
I. Valor anormal de desperdício de materiais, mão de obra ou outros insumos de produção;
II. Despesa de armazenamento, a menos que sejam necessárias ao processo produtivo, como entre uma ou outra fase de produção;
III. Despesas administrativas que não contribuem para trazer os estoques ao seu local e condição atuais;
IV. Os impostos de importação e outros tributos não recuperáveis; e,
V. Despesa de comercialização.
A opção que contém apenas assertivas CORRETAS é:
Alternativas
Q2021462 Contabilidade Pública
Nos termos do art. 13, da Lei 4.320/1964, são Transferências de Capital:
Alternativas
Q2021460 Contabilidade Pública
Nos termos da NBC TG 26 (R5), a demonstração do resultado e outros resultados abrangentes (demonstração do resultado abrangente) devem apresentar, além das seções da demonstração do resultado e de outros resultados abrangentes: o total do resultado (do período); o total de outros resultados abrangentes; e o resultado abrangente do período, sendo o total do resultado e de outros resultados abrangentes. Se a entidade apresenta a demonstração do resultado separada da demonstração do resultado abrangente, ela não deve apresentar a demonstração do resultado incluída na demonstração do resultado abrangente.
Os componentes dos outros resultados abrangentes podem ser apresentados:
Alternativas
Q2021458 Contabilidade Pública
Conforme destacado no MCASP, os itens expostos nas demonstrações contábeis fornecem informação sobre questões como, por exemplo, a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade, em um nível conciso e compreensível. A informação evidenciada inclui a base para a informação exposta e detalhamentos em quadros anexos e notas explicativas. A informação evidenciada nas notas explicativas pode incluir também:
I. Os fatores relacionados à entidade que podem influenciar as opiniões sobre a informação evidenciada;
II. A fundamentação para o que é exposto;
III. Os detalhamentos dos montantes expostos nas demonstrações;
IV. Os itens que satisfazem a definição de elemento, ainda que não sejam importantes para a devida compreensão das finanças e da capacidade de prestar serviços da entidade; e,
V. A informação que pode explicar as tendências subjacentes afetando os totais expostos.
São assertivas CORRETAS apenas:
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Q2020630 Contabilidade Pública
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 08 – Intangível, estabelece o tratamento contábil dos ativos intangíveis para as entidades do setor público.
Com relação ao que preconiza essa norma, assinale a alternativa correta.
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Q2020623 Contabilidade Pública
A entidade do setor público deve avaliar se há alguma indicação de que determinado ativo possa ter sofrido perda ao valor recuperável, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa e a NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa. Nesse sentido, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Valor recuperável é o maior montante entre o valor contábil do ativo (ou da unidade geradora de caixa) e o seu valor em uso. ( ) Independentemente de ser gerador de caixa ou não, o ativo é objeto de redução ao valor recuperável quando o seu valor recuperável exceder o seu valor contábil. ( ) Diminuição da demanda ou da necessidade de serviços fornecidos pelo ativo não gerador de caixa é um indicativo de que o ativo deve ser objeto de redução ao valor recuperável. ( ) Se não houver contrato de compra e venda, mas o ativo não gerador de caixa for negociado em mercado ativo, o valor justo líquido de despesa de venda deve ser o preço de mercado do ativo menos as despesas de venda.
Assinale a sequência correta.
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Q2020621 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2020552 Contabilidade Pública
Considere as seguintes afirmações sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e as variações patrimoniais nela apresentadas:
I - Na DVP, é apurado o resultado orçamentário do período pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. II - A DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária. III - O reconhecimento da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) pode ocorrer antes do estágio da liquidação da despesa, simultaneamente à liquidação ou após a liquidação.
De acordo com o Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP) qual(is) das afirmativas é(são) verdadeira(s)?
Alternativas
Q2020549 Contabilidade Pública
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o momento da ocorrência de um fato gerador de uma obrigação patrimonial, ou seja, o momento em que um passivo é reconhecido, pode ocorrer antes do empenho, no momento do empenho, depois do empenho e antes da liquidação, ou no momento da liquidação. Qual alternativa apresenta os lançamentos contábeis de natureza de informação orçamentária, que representa adequadamente a contabilização dos seguintes fatos nesta sequência cronológica?
I – Empenho II – Ocorrência do Fato gerador da obrigação patrimonial III – Liquidação
Alternativas
Q2020548 Contabilidade Pública
Um município adquiriu, em 20/11/2021, um lote com 100 unidades do Medicamento Alfa para distribuição gratuita na rede de atendimento à saúde. Esse lote custou R$ 5.000,00 pagos ao fornecedor, e, além disso, um valor de R$ 500,00 referente ao transporte para trazer o medicamento até o município, que por razões contratuais ficou à cargo do adquirente pagar. O município recebeu este medicamento no dia 30/11/2021. No final do mês de dezembro do mesmo ano, após cotação de preços, verificou-se que o custo corrente de reposição, ou seja, o custo para aquisição do mesmo lote de medicamentos, nas mesmas condições, havia aumentado para R$ 6.000,00, e o valor do transporte se manteve em R$ 500,00. Com base nessas informações e considerando que só foi realizada a compra do dia 20/11/2021 recebida em 30/11/2021, e que nenhuma unidade do referido medicamento foi distribuída, estando todas as unidades adquiridas em estoque em 31/12/2021, de acordo com a NBC TSP 04 – Estoques, por qual valor deve ser mensurado o estoque de cada unidade do Medicamento Alfa para fins de elaboração das demonstrações contábeis de 31/12/2021?
Alternativas
Q2020547 Contabilidade Pública
O patrimônio público é composto por bens, direitos e obrigações. Quanto aos bens, em especial os imóveis, eles podem ser classificados em algumas categorias, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Dentre essas categorias, há os bens de uso especial. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de bem de uso especial:
Alternativas
Q2020544 Contabilidade Pública
Em determinado município, foram utilizadas as seguintes contas contábeis para contabilizar a Emissão dos Carnês de IPTU, ou seja, momento em que ocorre cumulativamente: a) o fato gerador para a cobrança do imposto; b) quando é individualizado por contribuinte o valor devido do imposto; e c) quando é reconhecido o direito do município de receber o valor dos contribuintes:

Lançamento de natureza de informação patrimonial: Débito - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) Crédito - 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre Patrimônio e a Renda
Lançamento de natureza de informação orçamentária: Débito - 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar Crédito - 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2020543 Contabilidade Pública
A NBC TSP 14 aborda os Custos de Empréstimos. De acordo com essa norma, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2020542 Contabilidade Pública
Leia as seguintes afirmações:
I - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa. II - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência. III - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa. IV - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei 4.320/1964, são verdadeiras as afirmações:
Alternativas
Q2020117 Contabilidade Pública
Conforme preconizado na NBC TSP – Estrutura Conceitual, as bases de mensuração para o passivo podem ser classificadas em termos de valores de entrada ou de saída. Os valores de entrada se relacionam à transação na qual a obrigação é contraída ou ao montante que a entidade aceitaria para assumir um passivo. Os valores de saída refletem o montante exigido para cumprir a obrigação ou o montante exigido para liberar a entidade da obrigação. Dentre as bases de mensuração para o passivo, aquelas que fornecem valores de saída são: 
Alternativas
Respostas
1641: B
1642: E
1643: C
1644: E
1645: A
1646: B
1647: B
1648: A
1649: B
1650: D
1651: A
1652: C
1653: C
1654: A
1655: B
1656: B
1657: B
1658: C
1659: D
1660: C