Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

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Q2032521 Contabilidade Pública
O Manual de Orientação do Contribuinte referente à NF-e, versão 7.0, informa que a especificação do documento XML da NF-e é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml, e que a codificação dos caracteres utilizada deve ser
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Q2026377 Contabilidade Pública
A respeito da contabilidade, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa correta.
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Q2026376 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. A respeito da Contabilidade Pública, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Independentemente da técnica de elaboração, controle e execução orçamentária adotada, que depende da Lei Orçamentária e demais atos normativos de cada ente da Federação, os aspectos patrimoniais resultantes da realização da aquisição financiada de bens devem ser reconhecidos, mensurados e evidenciados nas demonstrações contábeis. ( ) O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como ativo. ( ) O valor depreciável de um ativo deve ser alocado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada, sendo determinado após a dedução de seu valor residual. ( ) Despesa é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 
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Q2024715 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, e o montante da despesa fixada pela lei orçamentária anual é denominado crédito orçamentário inicial. No entanto, no decorrer da execução do orçamento podem surgir fatos imprevistos, hipótese em que o gestor poderá lançar mão dos créditos orçamentários adicionais para alterar o planejamento inicial. Acerca do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária, enquanto os especiais são destinados ao atendimento de despesas não originalmente previstas na LOA. ( ) Os créditos adicionais extraordinários poderão ser abertos por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo, entretanto carecem de prévia autorização legislativa. ( ) Em todos os casos de abertura de créditos adicionais, é obrigatória a indicação da fonte de recursos que custearão as novas despesas. 
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Q2024068 Contabilidade Pública
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez (MCASP, 9ª edição). Portanto, representa direito do ente e deve constar nas suas demonstrações. Sobre a classificação da dívida ativa no ativo do ente, é correto afirmar:
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Q2024063 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), as Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”), podendo ser voluntárias, neste caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de determinação constitucional ou legal. Sobre os registros das transferências intergovernamentais voluntárias, é correto afirmar.
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Q2024060 Contabilidade Pública
A Lei Complementar 4.320/1964 instituiu Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Portanto, é um dos principais instrumentos a que os entes federativos devem lançar mão tanto na elaboração quanto na execução dos seus respectivos orçamentos. Quanto ao resultado financeiro do exercício, os entes devem considerar:
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Q2024059 Contabilidade Pública
Dentre os procedimentos contábeis preconizados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), encontra-se o ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido. O contador de uma entidade pública se deparou com 50 unidades do Produto ABC totalmente deterioradas, e os registros contábeis apontam que o custo unitário desse produto é de R$ 250,00. De que forma o contador procedeu ao correto lançamento de ajuste de perdas?
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Q2024058 Contabilidade Pública
O método de depreciação deve refletir o padrão esperado no qual os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo são consumidos pela entidade. Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para alocar, de forma sistemática, o valor depreciável do ativo ao longo da sua vida útil. Tais métodos incluem o método linear, o método dos saldos decrescentes e o método de unidades produzidas. De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, considerando as informações apresentadas no quadro, efetue o cálculo da depreciação pelo método linear.
             Custo do Imobilizado R$ 90.000,00    Valor Residual R$ 25.000,00 Vida útil estimada 10 anos
Marque a afirmativa correta.
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Q2024057 Contabilidade Pública
Pode-se encontrar, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), definições importantes para que um Ativo Imobilizado seja corretamente reconhecido e mensurado nas Demonstrações Contábeis. O Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício). Sobre o tema, é correto afirmar:
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Q2024056 Contabilidade Pública
A NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa – define Redução ao Valor Recuperável como perda dos benefícios econômicos futuros ou do potencial de serviços de ativo superior ao reconhecimento sistemático da depreciação. Considere as seguintes informações de um ativo imobilizado registradas na contabilidade do município de Cáceres/MT, em 31/12/x0: 
Valor líquido de venda                 R$ 1.700.000,00 Custo de aquisição da máquina  R$ 2.700.000,00 Depreciação Acumulada              R$ 500.000,00 Valor em uso da máquina            R$ 1.500.000,00
A esse respeito, é correto afirmar:
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Q2024055 Contabilidade Pública
Sobre o Balanço Orçamentário, respeitando os ditames legais (Art. 102 da Lei 4.320/64) e aspectos normativos (NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), que apresenta as principais características em termos de composição e elaboração desse demonstrativo, marque a afirmativa correta.
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Q2024054 Contabilidade Pública
Conforme disposto na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG) fornecem informações sobre a situação patrimonial, sobre o desempenho e sobre os fluxos de caixa dos governos e de outras entidades do setor público. Sobre esse contexto, marque a afirmativa correta.
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Q2024053 Contabilidade Pública
Observando os ditames do Art. 103 da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), encontram-se as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) que são utilizadas para a elaboração do Balanço Financeiro. Sobre o assunto, marque a alternativa correta. 
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Q2024052 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição) e de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, está correta a afirmativa:
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Q2024051 Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. Sendo assim, em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), que considera o disposto na NBC TSP 11 e Art. 101 da Lei 4.320/64, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): 
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Q2024050 Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas elementos que correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas. Segundo a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, é correto afirmar:
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Q2022618 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4320/1964, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Sobre eles, é correto afirmar que 
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Q2022617 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público controla e consolida as demonstrações contábeis de empresa estatal que tem participação acionária externa. Essa entidade declarou dividendos após a data das demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização para emissão dessas demonstrações.
O procedimento correto em relação aos dividendos nas demonstrações contábeis de 31/12, de acordo com a NBC TSP 25 – Evento Subsequente é
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Q2022611 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 12– Demonstração dos Fluxos de Caixa, em relação à apresentação das atividades operacionais na Demonstração dos Fluxos de Caixa, as entidades do setor público são incentivadas a 
Alternativas
Respostas
1621: B
1622: E
1623: C
1624: B
1625: B
1626: B
1627: A
1628: B
1629: A
1630: D
1631: C
1632: B
1633: A
1634: B
1635: C
1636: D
1637: D
1638: D
1639: B
1640: A