Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2167177 Contabilidade Pública
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, uma provisão deve ser reconhecida quando:
I. A entidade tem obrigação presente (formalizada ou não) decorrente de evento passado.
II. For provável que seja necessária a entrada de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada.
III. For provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada.
IV. Uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.
Quais estão corretas? 
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Q2166940 Contabilidade Pública
Para possibilitar a consistência e a comparabilidade dos instrumentos de planejamento público no Brasil, estes têm estrutura básica de conteúdo legalmente definidos. Além do conteúdo previsto para o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a legislação exige a inclusão dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais. Na elaboração do anexo de riscos fiscais, a entidade deve apresentar:
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Q2166937 Contabilidade Pública
Embora na proposta de lei orçamentária anual, em geral, as receitas sejam estimadas e as despesas autorizadas, há casos de ingressos que só podem ser incluídos como receitas quando especificamente autorizados pelo Poder Legislativo. Conforme as disposições da Lei nº 4.320/1964, um exemplo desse ingresso tem origem em:
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Q2166935 Contabilidade Pública
A figura a seguir é baseada nos conceitos da terminologia básica de custos, tomando-os como fases de um ciclo. Imagem associada para resolução da questão


O conceito representado por X na figura, conforme o Manual de Informações de Custos do Governo Federal, refere-se a:
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Q2166933 Contabilidade Pública
Um desafio que tem se mostrado cada vez mais relevante para as entidades públicas diz respeito à gestão de ativos intangíveis. Trata-se de um assunto contábil recente no âmbito da administração pública. Ao abordar a perspectiva de amortização e vida útil de ativos intangíveis, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que:
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Q2166932 Contabilidade Pública
Uma entidade pública municipal recebeu a doação de um conjunto de móveis (mesas, cadeiras, armários e estantes) de uma entidade privada. Para os devidos registros contábeis desses bens, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade deverá mensurá-los pelo:
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Q2166925 Contabilidade Pública
Utilizando os dados do Quadro I e a estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa apresentada no MCASP, pode-se apurar que o Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais no referido exercício foi de:
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Q2166924 Contabilidade Pública
Considerando exclusivamente os dados apresentados no Quadro I e a estrutura do quadro principal do Balanço Patrimonial no MCASP, o valor do ativo circulante, ao final do referido exercício, representa:
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Q2166923 Contabilidade Pública
Um analista de uma agência financeira estava fazendo uma análise de uma entidade governamental e precisava de informações que subsidiassem uma avaliação sobre a conformidade da entidade com o que foi definido pelos responsáveis pela gestão financeira. A Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público dispõe que essas informações, em geral, podem ser encontradas nas demonstrações contábeis e se referem a:
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Q2166366 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/ 1964, o controle da execução orçamentária compreenderá os seguintes itens, exceto: 
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Q2166323 Contabilidade Pública
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, considerando-se a classificação dos créditos adicionais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Créditos suplementares. (2) Créditos especiais. (3) Créditos extraordinários.
(_) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. (_) Destinados a reforço de dotação orçamentária. (_) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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Q2164832 Contabilidade Pública
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
No PCASP, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar as contas que apresentarem a mesma natureza de informação. Assim, os débitos levados a efeito na conta 5.2.1.0.0.00.00 − Previsão da receita devem coincidir com os valores lançados a crédito na classe 4 − Variações patrimoniais aumentativas.
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Q2164831 Contabilidade Pública
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Ao fim do exercício financeiro, o balanço patrimonial (BP) apresentará os valores totais da classe 1 (ativo) iguais aos da classe 2 (passivo e patrimônio líquido). Os valores registrados ao longo do período na classe 3 (VPD) e na classe 4 (VPA) serão encerrados ao fim do exercício e representarão o resultado patrimonial levado para a conta de patrimônio líquido.
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Q2164830 Contabilidade Pública
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
No PCASP, dentro da lógica de funcionamento das classes 5, 6, 7 e 8, quando o lançamento representar o início de uma sequência de fatos, a partida dobrada envolverá as duas classes simultaneamente, ou seja, uma conta da classe 5 com uma conta da classe 6, ou uma conta da classe 7 com uma conta da classe 8. 
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Q2164828 Contabilidade Pública
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Atributos da conta contábil são características próprias que a diferenciam de outras contas do PCASP, como, por exemplo, as contas do balanço patrimonial marcadas com os atributos “F” (financeiro) e “P” (permanente), as quais permitem a aferição do superávit financeiro, conforme determina a Lei nº 4.320/1964.
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Q2164825 Contabilidade Pública
Quanto aos regimes contábeis direcionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item.
Sob a ótica patrimonial, as variações patrimoniais obedecem ao regime de competência, por determinação das NBC TSP, do Conselho Federal de Contabilidade e do MCASP.
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Q2164821 Contabilidade Pública
Acerca dos conceitos, do objeto e do campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
As normas ditadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) são de observância obrigatória para os órgãos da administração direta e facultativa para as entidades da administração indireta.
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Q2164814 Contabilidade Pública
Com base no atual regramento sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, em especial as disposições do MCASP 9ª Edição e da Lei nº 4.320/1964, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Balanço Patrimonial demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, conjugadas com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os ingressos e dispêndios de natureza extraorçamentária havidos no exercício.
( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício, resultante do confronto entre variações aumentativas e diminutivas.
( ) No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
A sequência está correta em 
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Q2164809 Contabilidade Pública
Considere os dados fornecidos, relativos a transações incorridas pelo Município de Bons Ventos no exercício de 2022, para resolução da questão.

I. Empenho de Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 25.000,00, sendo pagos 50% no exercício de 2022, e 50% inscrito em restos a pagar.

II. Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 52.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos.

III. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 110.000,00 referentes ao principal e R$ 10.000,00 referentes aos juros.

IV. Amortização da Dívida Pública, no montante de R$ 150.000,00.

V. Recebimento do Fundo de Participação dos Municípios e de cota-parte do ICMS e do IPVA, no montante de R$ 220.000,00.

VI. Obtenção de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 80.000,00, sendo liquidada integralmente em novembro/2022, incidindo sobre este valor juros de 5%.

VII. Aquisição de um ultrassom, destinado à Unidade Básica de Saúde, no valor de R$ 320.000,00, sendo pagos 30% no exercício, e o restante inscrito em restos a pagar.

VIII. Lançamento de tributos no montante de R$ 290.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram inscritos em Dívida Ativa e o restante arrecadado no exercício.

IX. Alienação de bens móveis em Leilão, sendo arrecadado o montante de R$ 50.000,00.

X. Pagamento de fornecedores de Material de Consumo e prestadores de serviços, no montante de R$ 80.000,00.

Com base nas recomendações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed. 2021), assinale a alternativa que evidencie, na Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2022, o fluxo líquido de caixa das atividades de financiamento.
Alternativas
Q2164808 Contabilidade Pública
Considere os dados fornecidos, relativos a transações incorridas pelo Município de Bons Ventos no exercício de 2022, para resolução da questão.

I. Empenho de Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 25.000,00, sendo pagos 50% no exercício de 2022, e 50% inscrito em restos a pagar.

II. Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 52.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos.

III. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 110.000,00 referentes ao principal e R$ 10.000,00 referentes aos juros.

IV. Amortização da Dívida Pública, no montante de R$ 150.000,00.

V. Recebimento do Fundo de Participação dos Municípios e de cota-parte do ICMS e do IPVA, no montante de R$ 220.000,00.

VI. Obtenção de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 80.000,00, sendo liquidada integralmente em novembro/2022, incidindo sobre este valor juros de 5%.

VII. Aquisição de um ultrassom, destinado à Unidade Básica de Saúde, no valor de R$ 320.000,00, sendo pagos 30% no exercício, e o restante inscrito em restos a pagar.

VIII. Lançamento de tributos no montante de R$ 290.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram inscritos em Dívida Ativa e o restante arrecadado no exercício.

IX. Alienação de bens móveis em Leilão, sendo arrecadado o montante de R$ 50.000,00.

X. Pagamento de fornecedores de Material de Consumo e prestadores de serviços, no montante de R$ 80.000,00.

Com base nas recomendações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed. 2021), assinale a alternativa que evidencie, na Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2022, o fluxo líquido de caixa das atividades operacionais.
Alternativas
Respostas
1621: C
1622: E
1623: B
1624: D
1625: D
1626: E
1627: D
1628: B
1629: D
1630: C
1631: D
1632: E
1633: C
1634: C
1635: C
1636: C
1637: E
1638: B
1639: C
1640: C