Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2024051 Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. Sendo assim, em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), que considera o disposto na NBC TSP 11 e Art. 101 da Lei 4.320/64, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): 
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Q2024050 Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas elementos que correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas. Segundo a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, é correto afirmar:
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Q2022618 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4320/1964, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Sobre eles, é correto afirmar que 
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Q2022617 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público controla e consolida as demonstrações contábeis de empresa estatal que tem participação acionária externa. Essa entidade declarou dividendos após a data das demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização para emissão dessas demonstrações.
O procedimento correto em relação aos dividendos nas demonstrações contábeis de 31/12, de acordo com a NBC TSP 25 – Evento Subsequente é
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Q2022611 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 12– Demonstração dos Fluxos de Caixa, em relação à apresentação das atividades operacionais na Demonstração dos Fluxos de Caixa, as entidades do setor público são incentivadas a 
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Q2022610 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 11– Apresentação das Demonstrações Contábeis, no processo de aplicação das políticas contábeis da entidade, a administração exerce diversos julgamentos que podem afetar significativamente os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis.
Os fatos a seguir são exemplos desta aplicação com exceção de um. Assinale-o.
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Q2022608 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público reclassificou um imóvel que era ativo gerador de caixa para ativo não gerador de caixa.
De acordo com a NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa, assinale a afirmativa correta. 
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Q2022607 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa, ao avaliar se há alguma indicação de que o ativo possa ser objeto de redução ao valor recuperável, a entidade deve considerar, no mínimo, entre outros pontos, evidência disponível proveniente de relatório interno que indique que o desempenho do serviço do ativo é, ou será, consideravelmente pior do que o esperado. Isso inclui a existência de 
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Q2021466 Contabilidade Pública
Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Nesse sentido, essa verificação tem por fim apurar:
I. A importância da despesa legalmente estimada. II. A origem e o objeto do que se deve pagar. III. A importância exata a pagar. IV. A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
As assertivas estão CORRETAS em:
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Q2021465 Contabilidade Pública
O MCASP destaca os estágios da execução da despesa orçamentária e apresenta a seguinte classificação para os empenhos: ordinário, estimativo e global. Acerca do tema empenho, pode-se afirmar:
I. O empenho ordinário é o tipo utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
II. O empenho estimativo é o tipo utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;
III. O empenho global é o tipo utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis; e,
IV. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, o qual poderá ser reforçado quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido.
As assertivas estão CORRETAS em:
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Q2021464 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP, o valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. São exemplos de itens que não devem ser incluídos no custo dos estoques e reconhecidos como VPD do período em que são incorridos:
I. Valor anormal de desperdício de materiais, mão de obra ou outros insumos de produção;
II. Despesa de armazenamento, a menos que sejam necessárias ao processo produtivo, como entre uma ou outra fase de produção;
III. Despesas administrativas que não contribuem para trazer os estoques ao seu local e condição atuais;
IV. Os impostos de importação e outros tributos não recuperáveis; e,
V. Despesa de comercialização.
A opção que contém apenas assertivas CORRETAS é:
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Q2021462 Contabilidade Pública
Nos termos do art. 13, da Lei 4.320/1964, são Transferências de Capital:
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Q2021460 Contabilidade Pública
Nos termos da NBC TG 26 (R5), a demonstração do resultado e outros resultados abrangentes (demonstração do resultado abrangente) devem apresentar, além das seções da demonstração do resultado e de outros resultados abrangentes: o total do resultado (do período); o total de outros resultados abrangentes; e o resultado abrangente do período, sendo o total do resultado e de outros resultados abrangentes. Se a entidade apresenta a demonstração do resultado separada da demonstração do resultado abrangente, ela não deve apresentar a demonstração do resultado incluída na demonstração do resultado abrangente.
Os componentes dos outros resultados abrangentes podem ser apresentados:
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Q2021458 Contabilidade Pública
Conforme destacado no MCASP, os itens expostos nas demonstrações contábeis fornecem informação sobre questões como, por exemplo, a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade, em um nível conciso e compreensível. A informação evidenciada inclui a base para a informação exposta e detalhamentos em quadros anexos e notas explicativas. A informação evidenciada nas notas explicativas pode incluir também:
I. Os fatores relacionados à entidade que podem influenciar as opiniões sobre a informação evidenciada;
II. A fundamentação para o que é exposto;
III. Os detalhamentos dos montantes expostos nas demonstrações;
IV. Os itens que satisfazem a definição de elemento, ainda que não sejam importantes para a devida compreensão das finanças e da capacidade de prestar serviços da entidade; e,
V. A informação que pode explicar as tendências subjacentes afetando os totais expostos.
São assertivas CORRETAS apenas:
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Q2020630 Contabilidade Pública
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 08 – Intangível, estabelece o tratamento contábil dos ativos intangíveis para as entidades do setor público.
Com relação ao que preconiza essa norma, assinale a alternativa correta.
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Q2020623 Contabilidade Pública
A entidade do setor público deve avaliar se há alguma indicação de que determinado ativo possa ter sofrido perda ao valor recuperável, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa e a NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa. Nesse sentido, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Valor recuperável é o maior montante entre o valor contábil do ativo (ou da unidade geradora de caixa) e o seu valor em uso. ( ) Independentemente de ser gerador de caixa ou não, o ativo é objeto de redução ao valor recuperável quando o seu valor recuperável exceder o seu valor contábil. ( ) Diminuição da demanda ou da necessidade de serviços fornecidos pelo ativo não gerador de caixa é um indicativo de que o ativo deve ser objeto de redução ao valor recuperável. ( ) Se não houver contrato de compra e venda, mas o ativo não gerador de caixa for negociado em mercado ativo, o valor justo líquido de despesa de venda deve ser o preço de mercado do ativo menos as despesas de venda.
Assinale a sequência correta.
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Q2020621 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, assinale a alternativa incorreta.
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Q2020552 Contabilidade Pública
Considere as seguintes afirmações sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e as variações patrimoniais nela apresentadas:
I - Na DVP, é apurado o resultado orçamentário do período pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. II - A DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária. III - O reconhecimento da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) pode ocorrer antes do estágio da liquidação da despesa, simultaneamente à liquidação ou após a liquidação.
De acordo com o Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP) qual(is) das afirmativas é(são) verdadeira(s)?
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Q2020549 Contabilidade Pública
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o momento da ocorrência de um fato gerador de uma obrigação patrimonial, ou seja, o momento em que um passivo é reconhecido, pode ocorrer antes do empenho, no momento do empenho, depois do empenho e antes da liquidação, ou no momento da liquidação. Qual alternativa apresenta os lançamentos contábeis de natureza de informação orçamentária, que representa adequadamente a contabilização dos seguintes fatos nesta sequência cronológica?
I – Empenho II – Ocorrência do Fato gerador da obrigação patrimonial III – Liquidação
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Q2020548 Contabilidade Pública
Um município adquiriu, em 20/11/2021, um lote com 100 unidades do Medicamento Alfa para distribuição gratuita na rede de atendimento à saúde. Esse lote custou R$ 5.000,00 pagos ao fornecedor, e, além disso, um valor de R$ 500,00 referente ao transporte para trazer o medicamento até o município, que por razões contratuais ficou à cargo do adquirente pagar. O município recebeu este medicamento no dia 30/11/2021. No final do mês de dezembro do mesmo ano, após cotação de preços, verificou-se que o custo corrente de reposição, ou seja, o custo para aquisição do mesmo lote de medicamentos, nas mesmas condições, havia aumentado para R$ 6.000,00, e o valor do transporte se manteve em R$ 500,00. Com base nessas informações e considerando que só foi realizada a compra do dia 20/11/2021 recebida em 30/11/2021, e que nenhuma unidade do referido medicamento foi distribuída, estando todas as unidades adquiridas em estoque em 31/12/2021, de acordo com a NBC TSP 04 – Estoques, por qual valor deve ser mensurado o estoque de cada unidade do Medicamento Alfa para fins de elaboração das demonstrações contábeis de 31/12/2021?
Alternativas
Respostas
1661: D
1662: D
1663: D
1664: B
1665: A
1666: B
1667: E
1668: C
1669: E
1670: A
1671: B
1672: B
1673: A
1674: B
1675: D
1676: A
1677: C
1678: C
1679: A
1680: B