Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

Sobre as formas de executar o orçamento, por meio dos três estágios da execução das despesas, previstos na Lei Nº 4320/64 (empenho, liquidação e pagamento), analise as afirmativas e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

( ) O segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base a efetiva prestação dos serviços, comprobatória do respectivo crédito.

( ) O último estágio da despesa é o pagamento e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo, dessa forma, o débito ou obrigação. Esse procedimento normalmente é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI do documento Ordem Bancária – OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A Lei 4.320/64 determina as normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados e dos municípios, que, em conjunto com a atual Constituição Brasileira, formam ___________________________ e _____________________.

Assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas do texto acima.

Na classificação da despesa e, de acordo com a Portaria 448 STN, serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente:

I. Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo mínimo de dois anos.

II. Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita à modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade.

III. Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso.

IV. Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; e

V. Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação. 

Estão CORRETOS os itens

De acordo com o art. 101, da Lei 4.320/64, os resultados gerais do exercício serão demonstrados

Sobre a Mensuração de Ativos públicos, a NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. Nesse sentido, considere a afirmação a seguir para determinar qual, dentre os métodos de avaliação, a sentença a seguir está relacionada: “Montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda”.

Dentre os demonstrativos contábeis obrigatórios para o setor público, está o Balanço Orçamentário. A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre esse tema, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

II. O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.

III. O Balanço Orçamentário é composto por: a. Quadro Principal; b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. 

Considere a seguinte situação hipotética:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município X estimou a receita e fixa a despesa em R$ 3.650.000,00 para o exercício financeiro de 2021, autorizando no mesmo texto legal o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município. Ao final do mês de novembro de 2021, houve demanda para alocação de mais recurso para atender despesas da Secretaria de Fazenda, já previstas mas cujos recursos não foram suficientes. Entretanto, na data da solicitação, já haviam sido abertos créditos para reforço de gastos em diferentes dotações no valor total de R$ 1.095.000,00.
Considerando o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: 

O suprimento de fundos está previsto na Lei nº 4.320/1964, visando atender despesas que, por seu caráter anormal ou necessidade de satisfazer prontamente a uma demanda pública, não podem aguardar o período do ciclo normal de um dispêndio público, por meio de contratação direta ou de licitação. Em relação ao suprimento de fundos, analise as afirmativas a seguir.
I. Consiste no adiantamento de numerário a servidor previamente designado, feito por meio da emissão de nota de empenho em nome do servidor.
II. O servidor que recebe o suprimento de fundos deverá fazer uso do recurso para atendimento de necessidades particulares, das quais não precisará prestar contas.
III. Pode ser considerado como uma modalidade de dispensa ou inexigibilidade de licitação pública.
IV. Trata-se de uma sistemática mais ágil e simplificada para compras eventuais que não sejam a priori passíveis de planejamento prévio.
Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, os critérios que devem ser satisfeitos para a classificação de um direito como pertencente ao ativo circulante são:

1. Envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto.
2. Estiverem disponíveis para realização imediata.
3. Mobilização ou alienação que dependa de autorização legislativa
4. Tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A classificação institucional da despesa reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, constitui unidade orçamentária o:

Durante o exercício financeiro, um ente da federação abriu crédito especial, o qual foi precedido de exposição justificada da necessidade de sua abertura.
Nesse caso, considerando os conhecimentos previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que: 

Com relação ao Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro e Balanço Orçamentário, assinale a alternativa incorreta. 

A Lei 4.320 / 64, em seu título IX, normatiza a contabilidade pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

A Lei 4.320 / 64 apresenta normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público NBC TSP – Estrutura Conceitual os elementos das demonstrações contábeis são:

I. Ativo.

II. Passivo.

III. Receitas.

IV.Despesas.

V. Contribuição dos Proprietários.

VI.Distribuição aos Proprietários.

Estão corretas as afirmativas: 

De acordo com o MCASP, os principais tipos de operações de crédito são empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing).

Assinale a opção que indica uma diferença entre empréstimos e financiamentos.

Em relação à avaliação e à mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público assinale a afirmativa correta, de acordo com o MCASP.

Em janeiro de X0, uma entidade do setor público inicia a construção de uma ponte.

Para a construção, a entidade obtém um empréstimo bancário de longo prazo sobre o qual incorrem juros mensais. Esses juros são capitalizados como custo da ponte.

No período de junho a setembro de X0, o nível das águas é muito elevado, devido às chuvas de inverno comuns naquela região, de modo que há atraso na construção da ponte. Nesse período, apenas os trabalhos administrativos são feitos.

Assinale a opção que indica a contabilização dos juros nos meses de junho a setembro de X0, de acordo com a NBC TSP 14- Custos de Empréstimos.

Uma entidade pública tem expectativa de ganho de uma causa, considerando a entrada de recursos provável.

De acordo com a NBC TSP 03– Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, essa entidade deve

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a elaboração das demonstrações contábeis aplicadas às entidades do setor público é fundamentada pela