Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 95), trata-se de “Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar-condicionado central, etc.”. O elemento de despesa orçamentária que aloca corretamente os gastos descritos é classificado como: 

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 196): “A melhor evidência de valor justo é dada por preços correntes em mercado ativo de propriedades semelhantes no mesmo local e condição ou sujeitas a arrendamentos mercantis e a outros contratos semelhantes”. Na ausência de preços correntes em mercado ativo, outras fontes devem ser utilizadas, tais como:

I. Preços correntes em mercado ativo de propriedades de diferente natureza, condição ou localização, ajustados para refletir essas diferenças.
II. Preços recentes de propriedades semelhantes em mercados menos ativos, com ajustes para refletir quaisquer alterações nas condições econômicas desde a data das transações que ocorreram sob esses preços.
III. Projeções de fluxos de caixa descontados com base em estimativas confiáveis de fluxos de caixa pretéritos, utilizando taxas de desconto que reflitam avaliações passadas de mercado quanto à certeza na quantia e no prazo dos fluxos de caixa.

Quais estão corretas?

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o custo que não é influenciado pelas atividades desenvolvidas, mantendo seu valor constante em intervalo relevante das atividades desenvolvidas pela entidade, independente da quantidade produzida ou vendida, é chamado de: 

O município de Sabiá da Serra firmou convênio com a União para transferência de recursos financeiros desta, destinados a uma única finalidade: a construção de uma Unidade Básica de Saúde. Nos termos do MCASP 9ª Edição, a correta classificação da receita orçamentária no Município será: 

À luz das disposições da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Uma provisão deve ser reconhecida no Balanço Patrimonial ainda que não exista uma obrigação presente na data das demonstrações contábeis.
( ) As provisões podem ser diferenciadas de outros passivos devido à incerteza acerca do prazo ou do valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.
( ) A apropriação mensal por competência de encargos relativos a férias e 13º salário dos empregados são exemplos de provisões, devendo ser reconhecida como tal no Balanço Patrimonial.

A sequência está correta em