Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 04 estabelece o tratamento contábil para estoques. Com relação ao que consta nessa norma, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Quando os estoques são vendidos, trocados ou distribuídos, o valor contábil desses itens deve ser reconhecido como receita do período em que a respectiva receita é reconhecida.
( ) Valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal das operações.
( ) Ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou distribuídos na prestação de serviços não são considerados estoques.
( ) Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação com contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.
Assinale a sequência correta.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as demonstrações contábeis correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas.
Com relação às demonstrações contábeis, assinale a alternativa incorreta.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
O balanço orçamentário, nos termos expressos da Lei n.º 4.320/1964, demonstrará o ativo financeiro, o ativo não circulante, o passivo circulante e o passivo permanente.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
No Brasil, em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964, as variações patrimoniais aumentativas de origem tributária são reconhecidas apenas no momento da arrecadação da receita orçamentária.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.
A Lei n. o 4.320/1964 classifica como receitas de transferências correntes os recursos financeiros provenientes da alienação de bens públicos.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.
Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.
A regra de ouro da CF diz respeito à proibição de contratação de operações de crédito em montante superior ao das despesas de capital. Tal regra, no entanto, é aplicada apenas à etapa de execução da lei orçamentária anual e não prevê exceções.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.
De acordo com a Lei Complementar n. o 101/2000, via de regra, os recursos vinculados à determinada finalidade perdem essa característica se não forem aplicados até o encerramento do exercício social em que foram arrecadados.
Nesse sentido, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as demonstrações contábeis no setor público. ( ) Com a demonstração das variações patrimoniais é possível avaliar como a entidade obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.
( ) A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao balanço patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, o financeiro e o gerencial. ( ) A demonstração das mutações do patrimônio líquido complementa o anexo de metas fiscais integrante da lei orçamentária anual. ( ) A demonstração das variações patrimoniais permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público. ( ) O balanço financeiro é composto por três quadros que evidenciam a movimentação financeira das entidades do setor público.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
RECEITAS 1 - Originária 2 - De capital 3 - Efetiva 4 - Corrente 5 - Derivada
CONCEITOS ( ) Aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
( ) Aquela obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.
( ) Aquela arrecadada dentro do exercício financeiro; aumenta as disponibilidades financeiras do Estado e constitui instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
( ) Aquela arrecadada por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.
( ) É arrecadada dentro do exercício financeiro, aumenta as disponibilidades financeiras do Estado e é instrumento de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. E não provoca efeito no patrimônio.
A sequência correta da associação é
Nesse sentido, avalie as afirmações sobre o PCASP.
I – No PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, financeira e patrimonial. II – No PCASP as variações patrimoniais aumentativas e as variações patrimoniais diminutivas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador. III – Apesar das inovações, no PCASP ainda não se incluem os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação. IV – O PCASP contribui para a padronização da forma de registro contábil quanto à extração de informações para estes usuários. V – Entre os objetivos do PCASP está o de permitir o detalhamento das contas contábeis de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, não se adequando às peculiaridades de cada ente.
Está correto apenas o que se afirma em
Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.
O segundo estágio da receita pública, conhecido como recolhimento, determina que, no caso de ingresso de recursos advindos de operações de crédito para autarquias especiais, esses recursos sejam depositados em contas específicas na tesouraria da entidade, apartados das receitas ordinárias.
Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.
Os principais passos a serem seguidos para o lançamento da receita dizem respeito à identificação da repartição competente, à existência do crédito fiscal, à identificação do credor e à inscrição do débito do devedor.
Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.
Os restos a pagar representam os empenhos não pagos em 31 de dezembro, sejam liquidados ou não. São considerados processados aqueles que independem do implemento de condições, enquanto os demais são considerados restos a pagar não processados.
Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.
O empenho por estimação da despesa pública deverá ser usado para as despesas contratuais que permitam o parcelamento do pagamento pelo ente público.
Art. 83. Evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços.
Art. 85. Os serviços serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
O texto refere-se:
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Oceano Azul necessita transferir, mensalmente, recursos para cobrir o déficit de manutenção da empresa pública municipal que realiza a coleta de lixo.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a cobertura desse déficit, com dotações expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento do município de Oceano Azul, acontece mediante:
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição.
O dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de pagamentos de:
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, entende-se por superávit financeiro
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