Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 16.9, o reconhecimento da depreciação dos veículos deverá iniciar no mês de
I - As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.
II - Os registros da entidade, estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados somente se existir certeza da sua ocorrência.
III - Os registros da entidade, estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.
IV - As entidades do setor público devem aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem apenas identificar o fato gerador.
Estão corretas as afirmativas
Para a preservação do patrimônio público, exige-se que o controle interno seja exercido em todos os níveis da entidade do setor público.
A dedução do valor do terreno, onde se localiza a edificação, da base de cálculo é condição para registrar a depreciação do prédio de vida útil determinada, tombado e de uso exclusivo da entidade pública, diferentemente dos bens semoventes que foram alocados no grupo de preservação, que não são depreciados.
Os direitos e os bens que, mesmo onerados, gerem benefícios presentes ou futuros à entidade do setor público que os explora, devem ser considerados como patrimônio público.