Questões de Concurso Sobre formas de estado: unitário, federal e confederal. modelos de federalismo em ciência política

Sobre o tema Federalismo (Estado unitário e Estado federativo, as relações entre esferas de governo e o regime federativo), assinale a alternativa correta.

Sobre a atual realidade no Brasil dos sistemas, formas de governo e Poderes, assinale a afirmativa correta. 

[Questão inédita] Assinale a opção correta a cerca do tema de noções de estado e governo.

No debate sobre os processos de descentralização que sustentam o federalismo, os argumentos buscam demonstrar que a descentralização das decisões sobre a oferta de bens públicos para os entes subnacionais promoveria maior eficiência alocativa, vis a vis a centralização das decisões. Nessa perspectiva, entende-se que,

O federalismo moderno tem sua origem histórica nos Estados Unidos do século XVIII, sendo visto como engenharia institucional para acomodar conflitos sociais e políticos de base territorial e para constituição do Estado Nacional (SOARES; MACHADO, 2018). Essa experiência se expandiu pelo mundo, ganhando variados contornos e especificidades, mas preservando algumas características básicas. Analise as afirmativas sobre os elementos, dentre outros, que caracterizam o federalismo:
I. Divisão do poder realizada verticalmente, de modo que diferentes níveis de governo tenham autoridade sobre a mesma população e território, sendo a eles atribuídas distintas jurisdições governamentais de forma que sejam independentes entre si.
II. A pactuação entre as forças centrípetas que impulsionam a defesa da autonomia política e decisória para as comunidades territoriais, e as forças centrifugas impulsionadoras do fortalecimento do poder central em suas competências de caráter nacional.
III. A descentralização legislativa ou jurisdicional que significa a capacidade dos entes nacionais de criar legislação própria, de forma que possam atuar livres de quaisquer constrangimentos legais do poder central.
IV. Um processo de distribuição de poder que preserva um espaço jurisdicional exclusivo do nível central, que lhe permita atuar independente da autorização prévia das unidades territoriais autônomas.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

No campo das relações intergovernamentais que envolvem os sistemas federativos, a configuração de padrões cooperativos pode ser perturbada por fatores alheios à vontade dos entes governamentais.
Analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Pressões na arena política interna aos governos, especialmente quando mais responsivos aos seus eleitores, tendem a restringir a margem de manobra para adoção de comportamentos cooperativos que impliquem algum tipo de sacrifício da própria população.
( ) A escolha por cooperar pode resultar de estruturas de recompensas ou payoffs que contraindiquem a cooperação, especialmente em contextos de interação estratégica em que o retorno para uma escolha dependa da escolha do outro pela mesma opção.
( ) A existência de conflitos técnicos decorrentes da diversidade das estruturas das organizações burocráticas e dos processos administrativos dos diferentes entes governamentais em busca da cooperação
( ) A presença de grande número de agentes com forte relação de interdependência, o que pode acrescer os custos de transação e tornar menos eficazes os mecanismos de identificação de desertores e sua punição.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

O Estado e o Governo, a partir do Estado de Direito, possuem a seguinte correlação: 

No Brasil, o debate sobre o pacto federativo é recorrente em momentos de crise econômica e de governabilidade, estando associado ao desequilíbrio estrutural entre a descentralização de recursos, estabelecida pela Constituição de 1988, e a correspondente indefinição da redistribuição das responsabilidades sobre os serviços. Esse cenário teria se agravado nas últimas décadas, com o aumento das obrigações estaduais e municipais em relação a áreas como saúde, segurança e educação, por exemplo, sem o devido crescimento de arrecadação destinada a essas entidades federativas.
Adaptado de https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/pactofederativo.
Sobre os conflitos de ordem fiscal, institucional e política associados ao pacto federativo vigente, analise as afirmativas a seguir. 
I. As reivindicações de governadores e prefeitos para revisão das dívidas destes com a União, e para receber compensações tributárias decorrentes de desonerações promovidas pela União em relação às exportações e aos produtos da cesta básica, entre outros, exemplificam como a concentração de competências tributárias e de recursos financeiros na União afeta criticamente o pacto federativo.
II. As disputas sobre o orçamento público autorizativo ou impositivo, o peso das despesas com empregados celetistas e estatutários - e seus custos previdenciários - para estados-membros e municípios, e a revisão das regras dos Fundos Federais de Participação de estados e municípios, entre outros, exemplificam como o desequilíbrio institucional entre a União e os entes federados contribui para a crise do pacto federativo.
III. A exacerbação do multipartidarismo, a inexistência de fidelidade partidária e a dificuldade de o Executivo garantir uma maioria legislativa induzem à formação de coalizões, mediante alianças políticas, mas também por práticas de clientelismo, nepotismo e rent-seeking, o que exemplifica como o presidencialismo de coalização pode fomentar um quadro de corrupção e ineficiência na alocação de recursos públicos, sendo um elemento de instabilidade para o pacto federativo.
Está correto o que se afirma em

(...) Assim como o Estado de estamentos, também o Estado representativo se afirma ao menos num primeiro tempo, como o resultado de um compromisso entre o poder do príncipe (cujo princípio de legitimidade é a tradição) e o poder dos representantes do povo (por “povo” entendendo-se, ao menos num primeiro tempo, a classe burguesa), cujo princípio de legitimidade é o consenso. A diferença do Estado representativo diante do Estado estamental está no fato de que a representação por categorias ou corporativa (hoje se diria representação de interesses) é substituída pela representação dos indivíduos singulares (num primeiro tempo apenas os proprietários), aos quais se reconhecem os direitos políticos. Assinale a alternativa correta quanto ao autor deste fragmento:

A adoção de um sistema federativo por um país, como o Brasil, envolve uma série de questões relativas à coordenação das ações estatais. Os seguintes enunciados referem-se a esse fato. Assinale a opção correta em relação à realidade brasileira.

São características que se referem ao modelo consensual de democracia, EXCETO:

Na nova estrutura do Estado brasileiro preconizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, destaca-se o setor das atividades exclusivas. Este setor

Ainda que o federalismo apresente variações em face dos contextos socioculturais, econômicos e políticos de cada país, há determinados atributos institucionais, presentes em quaisquer formas de Estado federados, que são passíveis de produzir efeitos nos processos de políticas públicas, mormente as de caráter redistributivos, de feição nacional. Quanto aos atributos e seus possíveis efeitos, compreende-se que:
I. No âmbito do Federalismo Fiscal, o desenvolvimento de políticas de caráter nacional depende, em grande parte, da descentralização dos recursos fiscais, de modo que as desigualdades territoriais e iniquidades verticais e horizontais, existentes entre os entes federados, sejam minimizadas em função da autonomia decisória dos entes locais.
II. No âmbito do Federalismo Partidário, a inexistência de partidos nacionais, capazes de atuar de forma significativa nos governos subnacionais e cuja coesão interna, na arena parlamentar, seja suficiente para neutralizar interesses provinciais na formação de preferências dos representantes parlamentares, se constitui como elemento dificultador da construção e extensão de políticas nacionais para todo o território.
III. No âmbito da Corte Suprema, do poder de arbitramento e regulação dos conflitos verticais e horizontais, sua ação pode favorecer as políticas do tipo nacionais ao assumir um papel centralizador, se posicionando favorável à União pela interpretação das prerrogativas que ela e, também, quando se posiciona em casos que envolvam questões pertinentes a esse tipo de política, pela emissão de acordão ou sentenças de casos particulares.
IV. O âmbito da Centralização Jurisdicional favorece a formulação e implementação de políticas, posto que, quanto mais abrangentes forem as prerrogativas do governo central para legislar e definir diretrizes e gastos em políticas, e quanto menores forem os recursos de veto dos entes subnacionais sobre as iniciativas do poder central, maiores serão as possibilidades de que as políticas possam assumir seu caráter nacional.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A respeito dos sistemas de votação majoritário, proporcional, distrital e distrital misto, assinale a afirmativa correta.

O Estado é uma organização política, resultante de um povo, que se encontra juridicamente organizado sobre um determinado território delimitado e governado por leis. Sendo está organização dotado de algumas características próprias, assinale a alternativa que explica a forma de Estado adotada pelo Brasil?