Questões de Ciência Política para Concurso

O Estado e o Governo, a partir do Estado de Direito, possuem a seguinte correlação: 

No texto escrito por Thales Quintão, intitulado por “Crise da democracia e inovações democráticas no Legislativo: reflexões e tensões”, o autor afirma que o parlamento tem desenvolvido, nos últimos anos, inovações democráticas com vistas a resgatar e impulsionar diferentes maneiras de mediação política. Desta forma, ocorrem arranjos participativos com diferentes desenhos institucionais acerca do tipo de participação envolvida (unipessoal ou coletiva), sua dinâmica (incidência direta ou mais dialógica), onde ela ocorre (on-line ou off-line); e o processo de recrutamento (aberto ou induzido pelos parlamentares).

Fonte: QUINTÃO, Thales Torres. Crise da democracia e inovações democráticas no Legislativo: reflexões e tensões. CSOnline – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, n. 30, 2019, p. 13-14. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/csonline/article/view/27695. Acesso em: 29 nov. 2022.

Para representar o caso brasileiro, que, para o autor, a participação se deu em três estágios, foi elaborada a seguinte figura: 

Fonte: QUINTAO, 2019, p. 14.

Com base nessas informações, avalie as afirmações a seguir.

I. O primeiro estágio se caracteriza por uma participação mais colegiada e em comitês (espaços menores), fomentando mais a escuta, sendo possuidoras de um caráter mais consultivo.

II. O segundo estágio se insere dentro do contexto pela redemocratização brasileira (legado), em que a participação por meio de assembleias amplas e regionais era algo que imperava, muito devido ao processo da Constituinte, em que ocorreram várias deliberações públicas nesse formato.

III. No terceiro e último estágio, nos deparamos com duas situações: 1) de saturação da participação desenvolvida pelo parlamento; 2) a de pensar novos rumos para a participação no Legislativo, que procura desenvolver formas de democracia digital junto ao parlamento, com vistas a torná-lo mais aberto e transparente.

Está CORRETO o que se afirma em:

Projetos de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, que envolvem investigação, ensino e extensão, financiados e apoiados por organismos estaduais.
A definição acima se refere à seguinte iniciativa institucional no âmbito das políticas culturais:

Política cultural é entendida como um conjunto de princípios operacionais, práticas administrativas e orçamentárias e os procedimentos que fornecem uma base para a ação cultural do Estado. Obviamente não pode haver uma política cultural para todos os países. Cada Estado Membro determina sua própria política cultural de acordo com os valores, objetivos e escolhas culturais que estabelece para si mesmo.
Política cultural, um estudo preliminar, UNESCO, 1969.
Com base no texto, o argumento central dessa definição de política cultural é identificado corretamente na seguinte opção:

A afirmativa a seguir que caracteriza corretamente políticas culturais no Brasil é:

A desigualdade social prejudica e limita a situação social de muitas pessoas e limita o acesso a direitos básicos, como educação, saúde, qualidade de vida, trabalho, moradia etc. Marque a opção que representa causas da desigualdade social.

Acerca das Eleições em 2018 para os poderes executivo e legislativo, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:
COLUNA 1 (1) Deputados Estaduais; (2) Senadores e Deputados Federais; (3) Presidente; (4) Governador.
COLUNA 2 ( ) Executivo Federal; ( ) Executivo Estadual; ( ) Legislativo Federal; ( ) Legislativo estadual.
A sequência correta de cima para baixo é:

Lançado pelo Governo Federal, visa a integração, coordenação e cooperação entre governo federal, estados e sociedade. Entre os pontos principais, compreendem a modernização do sistema penitenciário e o combate às organizações criminosas, bem como a redução do feminicídio e violência contra a mulher. Denomina-se este plano de:

Acerca do conceito e análise da democracia, julgue as frases abaixo:

I.O termo democracia surgiu na Grécia Antiga.

II.No mundo contemporâneo, há diversas variações de sistemas democráticos.

III.O Brasil adota a democracia representativa, ou seja, a democracia direta.

Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões):

A unidade de deveres e direitos civis, sociais e políticos garantidos a um indivíduo em sociedade e que garante aos cidadãos a possibilidade de atuar nas atividades do Estado é chamada de: 

Existem vários conceitos importantes na Sociologia e Antropologia, que devem ser conhecidos por todos os estudiosos desses ramos do conhecimento. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas:
COLUNA I
1. Alienação 2. Anomia 3. Burocracia 4. Diáspora 5. Ideologia
COLUNA II
( ) Dispersão de uma população étnica de uma terra natal originária em áreas estrangeiras e que ocorre, na maioria das vezes , de uma maneira forçada ou sob circunstâncias traumáticas.
( ) Ideias ou convicções compartilhadas que servem para justificar os interesses de grupos dominantes. Estão presentes em todas as sociedades que possuem desigualdades sistematizadas e enraizadas entre os grupos. Está intimamente ligado ao de poder, uma vez que servem para legitimar o poder diferencial exercido pelos grupos.
( ) Conceito utilizado para descrever os sentimentos de falta de objetivos e de desespero provocados pelo processo de mudanças do mundo moderno, os quais resultam na perda da influência das normas sociais sobre o comportamento individual.
( ) Uma organização de tipo hierárquico, que assume a forma de uma pirâmide de autoridade. Considerado o tipo mais eficiente de organização humana em larga escala.
( ) A noção de que nossas próprias habilidades, enquanto seres humanos, são assumidas por outras entidades. É também considerado como a perda do controle por parte dos trabalhadores sobre a natureza da tarefa desempenhada e sobre os resultados de seu trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A partir dos estudos de Maria Teresa Miceli Kerbauy sobre a configuração das câmaras municipais, analise as afirmativas e assinale a que corresponde CORRETAMENTE sobre seu estudo:

O artigo de opinião de KERBAUY, 2005 analisa o legislativo municipal a partir de dois eixos: (1) a ênfase em suas características nacionais e regionais, com base em dados sobre a composição social e político-partidária do legislativo municipal no Brasil, no período de 1996, 2000 e 2004; e (2) os diferentes modos como os poderes legislativos locais de São Paulo e Santa Catarina percebem os poderes executivos no que se refere ao processo decisório. IN:KERBAUY, Maria Teresa M. As câmaras municipais brasileiras: perfil de carreira e percepção sobre o processo decisório local. OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. XI, nº 2, Outubro, 2005, p. 337-365.

Disponível em:

http://www.scielo.br/pdf/op/v11n2/26418.pdf.

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o artigo de opinião “As câmaras municipais brasileiras: perfil de carreira e percepção sobre o processo decisório local”, KERBAUY, 2005.

Texto 1: As medidas que compõem a reforma da previdência, enviadas pelo governo Fernando Henrique ao Congresso Nacional, não visam a introduzir alterações significativas no formato do sistema previdenciário brasileiro. Tendo como motivação básica a necessidade de estancar o crescimento do déficit da previdência e de garantir seu futuro equilíbrio financeiro e atuarial, a reforma compreende dois tipos de medidas: o estreitamento do vínculo entre benefícios e contribuição e o corte de benefícios a grupos específicos, especialmente funcionários públicos, cujos custos são arcados por todo o sistema. O efeito dos custos eleitorais das medidas sobre a estratégia do Executivo se revela no conteúdo do projeto original enviado ao Congresso, que propõe muito menos do que o governo diz achar necessário realizar. Não porque o Executivo tenha previsto reações contrárias e dificuldades de apoio parlamentar, como normalmente se afirma, mas por não ser de seu interesse assumir a responsabilidade integral por um projeto mais ambicioso. Além disso, ao enviar, simultaneamente e logo no início de seu mandato, as reformas constitucionais, o presidente parece ter adotado a estratégia de se beneficiar de sua ampla vitória eleitoral e da apresentação de um “pacote” que poderia facilitar a sua aprovação. O governo Fernando Henrique Cardoso adotou o padrão dominante de formação ministerial e apoio partidário que caracterizou o presidencialismo na recente história da democracia brasileira (1945-64 e 1985-94): aliança eleitoral contígua ideologicamente — centro-direita, no caso — e formação de um governo de coalizão majoritária.196 Tendo alcançado o poder por meio de uma vitória eleitoral fortemente apoiada nos resultados do plano de estabilização implementado pelo presidente eleito quando este era ainda ministro da Fazenda do governo anterior, o novo governo optou por atacar de frente os obstáculos institucionais à manutenção da estabilidade  econômica e à inserção do país no novo contexto econômico internacional. (...).
Texto 2: A previdência social no Brasil integra a Seguridade Social. Segundo a Constituição de 1988, a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social compõem, juntas, a Seguridade Social. A Seguridade Social é de responsabilidade do Governo e de todos os cidadãos, e suas fontes de financiamento são três: 1) contribuição dos trabalhadores formal, autônomos, produtores rurais; 2) contribuição das empresas sobre a folha de pagamento, lucro, faturamento; 3) do governo, através das receitas provenientes da importação de mercadorias, receitas das loterias e outras. Logo, a previdência não é financiada somente pela “folha de pagamento”, mas por todas as receitas que integram a Seguridade Social. Isso é importante saber porque, há muitos anos, governos falam da necessidade da reforma da previdência, pois seria deficitária. Neste ano de 2017, tramita uma proposta que fere gravemente o direito conquistado através de muita luta, pois segundo o governo se não cortar os gastos não serão possíveis pagar os benefícios no futuro. No entanto, isso é falso, pois como mostram os relatórios da ANFIP, a previdência não é deficitária, mas superavitária. O problema está nos vários desvios e empréstimos (Transamazônica, Itaipu, construção de Brasília) que nunca retornaram aos caixas da previdência; dívida de grandes empresas; e o uso, por parte do governo, em outras funções dos recursos que seriam exclusivos da previdência.
Os dois textos acima discutem a Reforma da Previdência no Brasil em duas épocas distintas: o Governo de Fernando Henrique Cardoso e no Governo Temer. No caso da previdência social, um dos textos propõe questões relevantes para animar o debate sobre seu papel na justiça distributiva e direito social, além de desmistificar argumentos usualmente utilizados sobre a necessidade de uma reforma previdenciária. Identifique a alternativa CORRETA que comtempla um dos argumentos mais utilizados pelo governo Temer para justificar a Reforma Previdenciária no Brasil:

Assimetria e trocas políticas locais: apontamentos preliminares de uma pesquisa sobre produção legislativa e dinâmica política municipal. O texto apresenta os resultados parciais de um dos aspectos que estão sendo estudados em um trabalho de pesquisa em equipe ainda em andamento. Munidos da sistematização das informações contidas nas fichas de cadastro da produção legislativa nos Municípios pesquisados e das Atas da Câmara Municipal, identificamos aspectos que sugerem a importância deste instrumento parlamentar chamado: Indicações. Ao mesmo tempo, cotejamos a análise empírica do estudo de caso, com alguns modelos explicativos das trocas políticas entre Executivo e Legislativo e deste com o eleitorado. Nosso objetivo aqui foi considerar algumas hipóteses de interpretação deste dispositivo Legislativo, as Indicações, que possam contribuir para o desenvolvimento de uma nova perspectiva no interior de uma pesquisa em andamento.
Disponível em: http://desigualdadediversidade.soc.pucrio.br/media/Filho_desdiv_n2.pdf.
O artigo supracitado fala sobre o atendimento das indicações ou a inclusão delas no projeto de governo do prefeito. Para o autor, atitudes como essas podem sugerir duas situações: um sinal de prestígio do vereador junto ao prefeito ou pode denotar uma atuação parlamentar eficiente. Isto não significa apenas um ganho simbólico, mas também um trunfo eleitoral para o vereador que quer se reeleger, já que poderá usá-lo para atingir três objetivos perseguidos por todo candidato que já detém um mandato parlamentar. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA que contempla os três objetivos perseguidos pelos candidatos que já detém um mandato parlamentar de acordo com o texto de D’AVILA FILHO:

D’Avila em sua obra sobre políticas locais discorre sobre o papel das câmaras municipais. Estabelecendo o parâmetro de seu pensamento sobre o papel dessas políticas com seus conhecimentos sobre os poderes assinale a opção CORRETA: 

Assim como os indicadores de resultados, a avaliação de um projeto social é um processo amplo que contém diversas características conforme descreveu Luis Stephanou, dentre as opções abaixo a que é uma característica da avaliação de um projeto social é:

A partir da Constituição Brasileira de 1988, que universalizou direitos até então restritos a certas camadas da população, houve um aumento das demandas sociais dirigidas ao Governo. Com isso surgem os projetos sociais que possuem características próprias, EXCETO:

Antônio estava iniciando os seus estudos sobre as teorias da democracia e foi instado por seu professor de ciência política a apresentar os contornos fundamentais da construção teórica de Joseph Schumpeter. Durante sua exposição, Antônio afirmou que essa construção era caracterizada pela contínua participação política do povo, tanto na tomada de decisões fundamentais como no controle das decisões tomadas, em muito se aproximando das teorias do mandato imperativo. Acresça-se que a democracia deveria ser vista em uma perspectiva finalística, não meramente procedimental.
Ao apresentar suas críticas à construção de Antônio, o professor observou, corretamente, que elas

No Brasil, o debate sobre o pacto federativo é recorrente em momentos de crise econômica e de governabilidade, estando associado ao desequilíbrio estrutural entre a descentralização de recursos, estabelecida pela Constituição de 1988, e a correspondente indefinição da redistribuição das responsabilidades sobre os serviços. Esse cenário teria se agravado nas últimas décadas, com o aumento das obrigações estaduais e municipais em relação a áreas como saúde, segurança e educação, por exemplo, sem o devido crescimento de arrecadação destinada a essas entidades federativas.
Adaptado de https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/pactofederativo.
Sobre os conflitos de ordem fiscal, institucional e política associados ao pacto federativo vigente, analise as afirmativas a seguir. 
I. As reivindicações de governadores e prefeitos para revisão das dívidas destes com a União, e para receber compensações tributárias decorrentes de desonerações promovidas pela União em relação às exportações e aos produtos da cesta básica, entre outros, exemplificam como a concentração de competências tributárias e de recursos financeiros na União afeta criticamente o pacto federativo.
II. As disputas sobre o orçamento público autorizativo ou impositivo, o peso das despesas com empregados celetistas e estatutários - e seus custos previdenciários - para estados-membros e municípios, e a revisão das regras dos Fundos Federais de Participação de estados e municípios, entre outros, exemplificam como o desequilíbrio institucional entre a União e os entes federados contribui para a crise do pacto federativo.
III. A exacerbação do multipartidarismo, a inexistência de fidelidade partidária e a dificuldade de o Executivo garantir uma maioria legislativa induzem à formação de coalizões, mediante alianças políticas, mas também por práticas de clientelismo, nepotismo e rent-seeking, o que exemplifica como o presidencialismo de coalização pode fomentar um quadro de corrupção e ineficiência na alocação de recursos públicos, sendo um elemento de instabilidade para o pacto federativo.
Está correto o que se afirma em