Questões de Comunicação Social - Legislação Publicitária para Concurso

De acordo com o Decreto nº 83.284/79 (que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista), a profissão de Jornalista compreende, privativamente, o exercício habitual e remunerado de qualquer das seguintes atividades:

I. Comentário ou crônica, por meio de quaisquer veículos de comunicação.

II. Planejamento, organização, direção e eventual execução de serviços técnicos de jornalismo, como os de arquivo, ilustração ou distribuição gráfica de matéria a ser divulgada.

III. Ensino de técnicas de jornalismo.

IV. Revisão de originais de matéria jornalística, com vistas à correção redacional e à adequação da linguagem.

V. Execução da distribuição gráfica de texto, fotografia ou ilustração de caráter jornalístico, para fins de divulgação.

VI. Execução de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico, para fins de divulgação.

Pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei Federal n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998: “Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária” a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”. Por baixa potência, deve-se entender o serviço com potência limitada a um máximo de

A propriedade cruzada dos meios de comunicação tem sido tema para muitos eventos que têm como bandeira a democratização da comunicação no Brasil. As entidades que promovem o debate sobre o tema

“Defender a livre manifestação do pensamento, a democratização e a popularização das informações e o aprimoramento de novas técnicas de debates é função obrigatória do profissional” é prescrição do Código de Ética

Quais das normas abaixo são estabelecidas pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR?

(1) Todo anúncio deve ser respeitador e conformar-se às leis do país; deve, ainda, ser honesto e verdadeiro.
(2) Todo anúncio deve ser preparado com o devido senso de responsabilidade social.
(3) Todo anúncio deve ser submetido à apreciação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária.
(4) Todo anúncio tem objetivos persuasivos com fins ideológicos, políticos ou econômicos.
(5) Todo anúncio deve ter presente a responsabilidade do anunciante, da agência de publicidade e do veículo.
As normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR estão corretamente indicadas em: