Questões de Concurso
Sobre classificações de controle em controle externo
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A decisão do TCE-PI que resultou na imputação de débito a João tem natureza de
Sobre o MPC-PI, avalie as afirmativas a seguir.
I. O dispositivo de lei orgânica estadual, que dispensa a formação de lista tríplice para nomeação de Procurador-Geral de Contas do MPC-PI, é constitucional.
II. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas não dispõe de fisionomia institucional própria, não integrando o conceito de Ministério Público como ente despersonalizado de função essencial à Justiça.
III. Ao MPC-PI compete a iniciativa legislativa para propor projetos de lei que tratem da criação e da extinção de seus cargos e serviços auxiliares, da política remuneratória de seus membros, seus planos de carreira e, especialmente, sobre sua organização e funcionamento.
Está correto o que se afirma em
Em razão de um pequeno acidente, João precisou ser atendido na emergência de um Hospital da rede pública do Município Beta. No entanto, após aguardar por atendimento por mais de 3 horas, foi informado pela equipe do Hospital de que não havia médicos disponíveis para atendê-lo, pelo que deveria retornar na manhã do dia seguinte.
Revoltado, João quebrou um aparelho de diagnóstico e os computadores do laboratório do hospital, causando um prejuízo de R$ 150 mil.
Considerando os fatos narrados e a jurisdição e competências constitucionais e regimentais do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, é correto afirmar que João
O princípio da atividade de controle da Administração Pública a que se refere o autor é o
Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue o item a seguir.
A tomada de contas especial é instaurada quando há omissão
no dever de prestar contas ou dano ao erário, sendo um
processo de caráter excepcional e instaurado após o
esgotamento das medidas administrativas.
Julgue o item acerca de Controle Externo.
O controle externo dos Municípios é exercido pelas
respectivas Câmaras de Vereadores, com o auxílio
dos Tribunais ou Conselhos de Contas. Se esse
órgão for de âmbito estadual, o parecer prévio
sobre as contas só deixará de prevalecer por
decisão de dois terços dos membros do
Parlamento municipal.
O controle parlamentar direto, o controle exercido pelos tribunais de contas e o controle judicial podem ser considerados espécies do gênero controle externo.
No Brasil, os controles externos exercidos pelos tribunais de contas são realizados, em sua grande maioria, a posteriori