Questões de Controle Externo para Concurso

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Q1978770 Controle Externo
João, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, com o objetivo de prejudicar o jurisdicionado Alberto, secretário de Fazenda do Município Gama, apresentou, de forma dolosa, parecer técnico baseado em premissas falsas, no bojo de processo administrativo que tramitava na Corte de Contas. O ato ilícito de João causou danos morais a seu antigo desafeto Alberto, que acabou sendo condenado com imputação de débito em acórdão do Tribunal de Contas que, posteriormente, veio a ser anulado pelo Poder Judiciário. Inconformado, Alberto deve ajuizar ação indenizatória em face:
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Q1976561 Controle Externo
Joana foi designada para responder pelo controle interno no âmbito do Município Alfa. Ao chegar ao órgão, recebeu de João, seu subordinado, um rol de orientações, alegadamente elaboradas em harmonia com a ordem constitucional, aplicável por simetria no plano estadual, com o objetivo de auxiliá-la em sua atuação. No âmbito dessas orientações, estava previsto que Joana deveria: (1) avaliar a execução dos programas de governo; (2) apoiar o controle externo; e (3) aplicar sanções disciplinares.
Ao analisar a ordem constitucional, Joana concluiu, acertadamente, que: 
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Q1976558 Controle Externo
Antônio, recém-empossado como servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, questionou os seus colegas sobre o papel dessa estrutura orgânica em relação às contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Alfa. Foi corretamente informado a Antônio que as contas devem ser:
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q1974643 Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado Beta condenou Carla, prefeita do Município Alfa, ao ressarcimento ao erário, mediante acórdão com imputação de débito do valor de duzentos mil reais, diante de ilegalidade de despesa consistente em superfaturamento em contrato para aquisição de uniformes escolares. Ocorre que Carla não cumpriu a decisão e não pagou o valor indicado. Dessa forma, o Tribunal de Contas ajuizou ação de execução do título executivo extrajudicial cobrando a quantia.


No caso em tela, consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas do Estado Beta:

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1968131 Controle Externo

Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF. 


Os requisitos de capacidade física como condicionantes para o ingresso em cargo público devem observar critérios idôneos e proporcionais, guardando correlação com a atividade a ser desempenhada, sob pena de afronta à isonomia. 

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Q1966580 Controle Externo

A respeito da organização do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e dos seus instrumentos de autuação, julgue o item subsecutivo.  


O procedimento de investigação preliminar é condição fundamental de procedibilidade para a formulação de representações perante o Tribunal de Contas.

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Q1966574 Controle Externo

No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente.


Cabe ao Tribunal de Contas da União, anualmente, a emissão de parecer prévio e conclusivo sobre as contas prestadas pelo presidente da República.

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Q1966573 Controle Externo

No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente.


Em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, cabe ao Tribunal de Contas da União a aplicação de penalidades aos responsáveis.

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Q1966571 Controle Externo

Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, julgue o item seguinte. 


O controle da economicidade implica o controle da eficiência na gestão financeira e a execução orçamentária.

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Q1966569 Controle Externo

Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, julgue o item seguinte. 


A fiscalização financeira está relacionada à aplicação dos recursos públicos de acordo com as leis orçamentárias. 

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Q1966568 Controle Externo

Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo. 


Cabe ao controle externo verificar se a administração respeitou disposições imperativas no exercício de suas atribuições. 

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Q1966567 Controle Externo

Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo. 


O exercício do controle externo é da competência do Poder Legislativo, sendo feito com auxílio dos tribunais de contas. 

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Q1966566 Controle Externo

Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo. 


O controle externo é exercido no âmbito do próprio órgão ou poder responsável pela atividade controlada. 

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Q1964828 Controle Externo

Julgue o item subsequente, que diz respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. 


As decisões judiciais que têm assegurado ao tribunal de contas, no exercício de sua competência fiscalizatória em relação à renúncia de receitas pelo Estado, acesso a informações fiscais sigilosas assentam que descabe ao fisco obstaculizar o controle externo. 

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Q1964782 Controle Externo

        Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros.

Tendo como referência essa situação hipotética e as disposições da Constituição Federal de 1988, da legislação pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativas aos atos de tabeliães e registradores oficiais, julgue o item a seguir. 


Caso a conduta do registrador público em questão seja reconhecida em decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a pretensão de ressarcimento ao erário decorrente dessa decisão será prescritível.

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Q1964765 Controle Externo

A partir da normatização constitucional, legal e infralegal que rege a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o próximo item. 


Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso o exame inicial da regularidade de ato de concessão de aposentadoria pelo tribunal de contas estadual ocorra no prazo de cinco anos, contados da entrada do ato no tribunal, não se aplicam os princípios da ampla defesa e do contraditório.

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Q1964764 Controle Externo

A partir da normatização constitucional, legal e infralegal que rege a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o próximo item. 


Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de contas anuais dos prefeitos municipais, o parecer técnico do tribunal de contas deve prevalecer, caso a respectiva câmara de vereadores não julgue as contas no prazo de um ano, contado da entrada do processo na respectiva casa legislativa.

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Q1964763 Controle Externo

Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional. 


A Associação Nacional do Ministério Público de Contas, respeitada a pertinência temática, possui legitimidade, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade. 

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Q1964762 Controle Externo

Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional. 


Considere-se que entidade particular não tenha comprovado a correta utilização de recursos públicos recebidos por meio de convênio regularmente celebrado com o município de Tubarão – SC. Nessa situação hipotética, as contas da referida entidade poderão ser julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

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Q1964761 Controle Externo

Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional. 


Por estar institucionalmente inserido no Poder Legislativo estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina está obrigado a atender a qualquer pedido de auditoria de natureza contábil formulado por deputado estadual.

Alternativas
Respostas
141: B
142: B
143: D
144: A
145: C
146: E
147: C
148: C
149: C
150: E
151: E
152: C
153: E
154: C
155: C
156: C
157: E
158: C
159: C
160: E