Questões de Concurso Sobre abuso de poder em direito administrativo

Foram encontradas 420 questões

Q883529 Direito Administrativo

Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.


Em razão da discricionariedade do poder hierárquico, não são considerados abuso de poder eventuais excessos que o agente público, em exercício, sem dolo, venha a cometer.

Alternativas
Q883389 Direito Administrativo

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.


O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.

Alternativas
Q883388 Direito Administrativo

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.


Não configurará excesso de poder a atuação do servidor público fora da competência legalmente estabelecida quando houver relevante interesse social.

Alternativas
Q881928 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.


O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

Alternativas
Q872239 Direito Administrativo
Considerando os conceitos de abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder, assinale a afirmativa em que a hipótese apresentada está corretamente identificada com a espécie de uso indevido do poder.
Alternativas
Q865890 Direito Administrativo

Sobre uso e abuso de poder, analise as afirmativas a seguir.


I. Quando o agente público atua fora dos limites de sua competência há o excesso de poder.

II. Pode-se falar em desvio de finalidade ou desvio de poder se o agente público usa de seus poderes para prejudicar um inimigo.

III. O abuso de poder não caracteriza ilegalidade, mas em ato compatível com o ordenamento jurídico vigente.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q862752 Direito Administrativo

Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.


Todo abuso de poder configura ilegalidade, assim como toda ilegalidade configura abuso de poder.

Alternativas
Q862751 Direito Administrativo

Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.


Ao se verificar o abuso de poder por parte de um agente público, a invalidação do ato praticado poderá ser realizada apenas na esfera administrativa.

Alternativas
Q862750 Direito Administrativo

Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.


O excesso de poder ocorre quando o agente público atua nos limites de sua competência, mas com finalidade diversa da que a lei determina.

Alternativas
Q862749 Direito Administrativo

Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.


O abuso de poder divide-se em excesso de poder e desvio de poder.

Alternativas
Q860055 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.


O abuso de poder pode ser decorrente de condutas comissivas, mas não de condutas omissivas.

Alternativas
Q844628 Direito Administrativo
Os poderes administrativos são outorgados aos agentes do Poder Público para que exerçam suas funções no intuito de atender aos interesses da coletividade. A conduta abusiva dos administradores públicos pode decorrer de duas fontes: quando o agente atua fora dos limites de sua competência ou quando o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo. As duas fontes de conduta abusiva do Poder Público são conhecidas, respectivamente, como:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: CS-UFG - 2017 - IF Goiano - Administrador |
Q844263 Direito Administrativo
Nos poderes da Administração Pública há abuso de poder quando
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FAPEMS Órgão: PC-MS Prova: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia |
Q843776 Direito Administrativo
Quanto aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q835072 Direito Administrativo
Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder se
Alternativas
Q801795 Direito Administrativo

Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: Um secretário municipal removeu determinado assessor em razão de desentendimentos pessoais motivados por ideologia partidária. Assertiva: Nessa situação, o secretário agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, já que atos de remoção de servidor não podem ter caráter punitivo.

Alternativas
Q798578 Direito Administrativo
Dentre as alternativas abaixo sobre desvio de poder, indique a INCORRETA:
Alternativas
Q792347 Direito Administrativo
Considerando que os poderes administrativos são prerrogativas que se outorgam aos agentes do Estado com vistas a viabilizar a consecução do interesse público, assinale a opção correta.
Alternativas
Q787715 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a aplicação da penalidade de demissão a agente público que tenha cometido inassiduidade habitual representa exemplo de
Alternativas
Q774618 Direito Administrativo

Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.

O abuso de poder pelos agentes públicos pode ocorrer tanto nos atos comissivos quanto nos omissivos.

Alternativas
Respostas
201: E
202: C
203: E
204: E
205: B
206: C
207: E
208: E
209: E
210: C
211: E
212: D
213: A
214: A
215: A
216: E
217: A
218: C
219: D
220: C