Questões de Concurso Sobre abuso de poder em direito administrativo

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Q502125 Direito Administrativo
A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item.

A remoção de servidor público com o propósito de puni-lo pela prática de peculato contra a administração pública configura abuso de poder na modalidade desvio de finalidade.
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Q502124 Direito Administrativo
A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item.

O excesso de poder é uma das espécies de abuso de poder e caracteriza-se pela atuação ultra vires do agente público.
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Q493833 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente exemplifica uma situação em que se encontre demonstrado o instituto do abuso de poder.
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Q483935 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública.

O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições.
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Q480957 Direito Administrativo
Acerca do uso e abuso do poder, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |
Q474765 Direito Administrativo
Assinale a opção correta no que se refere aos poderes dos administradores públicos.
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Q472774 Direito Administrativo
A respeito da atividade de polícia na manutenção da ordem pública, julgue o item subsequente.

A busca por agilidade na garantia da ordem pública implica ampliação dos riscos referentes ao abuso do poder, seja no âmbito policial, judicial ou mesmo prisional.
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Q472034 Direito Administrativo
Com relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

Considere que o presidente de determinada autarquia, com a intenção de punir um servidor a ele subordinado, com quem se desentendera por questões de ideologia partidária, tenha decidido remover o referido servidor para uma unidade no interior do país. Nesse caso, está configurado o abuso de poder, na modalidade excesso de poder.
Alternativas
Q466786 Direito Administrativo
Quando o ato administrativo tenha sido praticado com desvio de poder, dizemos que ele é um ato:
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Q465979 Direito Administrativo
O Secretário Estadual de Educação determinou a remoção ex officio de Mariana, professora de matemática de colégio estadual situado em Salvador para um colégio do interior. Mariana conseguiu reunir provas de que o ato administrativo que determinou sua remoção, em verdade, ocorreu por retaliação e não para atender ao interesse público, já que são antigos desafetos pessoais. O ato do Secretário de Educação:
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Q461412 Direito Administrativo
Acerca do abuso de poder, assinale a alternativa correta.
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Q457101 Direito Administrativo
Se um expropriante aliena o bem ou cede o seu uso, por qualquer título, à instituição privada, está caracterizado o:
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Q455818 Direito Administrativo
Francisco realizou obra clandestina, na medida em que construiu em seu terreno, em área de preservação permanente, um parque aquático, sem qualquer autorização ou licença do poder público. Por ter recebido reclamação do vizinho, o Município realizou vistoria no imóvel de Francisco e, após regular processo administrativo, determinou a demolição da construção irregular e recuperação da área degradada. O Município agiu:
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Q449766 Direito Administrativo
Seja um caso hipotético em que um governante desapropria uma propriedade de uma empresa, cujo proprietário é seu adversário político. Considerando a possibilidade de a autoridade ter incorrido em abuso de poder, é correto afirmar que
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Q447424 Direito Administrativo
O termo abuso de poder corresponde a um gênero, do qual são espécies:
Alternativas
Q427858 Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Caracterizará abuso de poder, na modalidade desvio de poder, a conduta do policial militar que, para conter um manifestante, lhe desfira desnecessariamente murros e chutes.
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Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia |
Q420602 Direito Administrativo
E m relação ao abuso de poder na Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I - Abuso de poder é toda ação ou omissão que, violando dever ou proibição imposta ao agente, propicia, contra ele, medidas disciplinares, civis e criminais.
II - A conduta abusiva dos administradores pode decorrer quando o agente atua fora dos limites da sua competência.
III - O desvio de finalidade desrespeita não só ao princípio constitucional da impessoalidade, mas também ao da moralidade.
IV - O ato praticado com desvio de poder pode ser convalidado.
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Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia |
Q419798 Direito Administrativo
No tocante ao abuso de poder é correto afirmar, exceto:
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Q415606 Direito Administrativo
A autoridade competente pratica um ato administrativo que ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia de suas finalidades administrativas. O fragmento indica
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Q412420 Direito Administrativo
Quanto aos agentes administrativos, ao processo administrativo, aos poderes da administração, à desapropriação e ao abuso de poder, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
261: C
262: C
263: B
264: C
265: E
266: A
267: E
268: E
269: C
270: E
271: B
272: D
273: C
274: E
275: C
276: E
277: C
278: E
279: B
280: D