Questões de Concurso Comentadas sobre acumulação de cargos e funções em direito administrativo

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Q2289859 Direito Administrativo
A Lei n.º 8.112/1990 traz alguns regramentos específicos sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2262497 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir. 


A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as suas atividades de forma gratuita.


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Q2258715 Direito Administrativo
Durante o dia, sou analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral. À noite, trabalho como digitador em uma fundação instituída pelo Município. Essa acumulação remunerada é
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Q2256724 Direito Administrativo
Foi publicada a aposentadoria de Marcelo, servidor público que exercia cargo de direção no Tribunal Regional Eleitoral. Gabriela, também servidora pública, foi previamente designada como substituta pelo Presidente desse Tribunal. Nesse caso, Gabriela assumirá
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Q2256161 Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas a respeito da acumulação de cargos públicos:
I. A proibição de acumular cargo público não se estende a cargos, empregos e funções em empresas públicas e sociedade de economia mista da União.
II. A acumulação de cargos não está condicionada à comprovação de compatibilidade de horários.
III. Em regra, o servidor público federal não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
IV. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
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Q2213143 Direito Administrativo
Servidor público efetivo e estável na Administração Direta do Distrito Federal, João é eleito Deputado Federal.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que João
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Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: CDC Prova: IDIB - 2023 - CDC - Guarda Portuário |
Q2206854 Direito Administrativo
Considere que Josué, há mais de dez anos ocupando, sob o regime estatutário, cargo público na Companhia Docas do Ceará, foi eleito Prefeito de Fortaleza. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que 
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Q2186602 Direito Administrativo
A Constituição da República de 1988, como regra, veda a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos. Sobre o tema, é correto afirmar que:
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Q2182808 Direito Administrativo
Hércules é servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, e foi eleito para exercer o mandato de Vereador. Nessa situação hipotética, considerando que há compatibilidade de horários, a Constituição Federal estabelece que Hércules
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Q2176615 Direito Administrativo
Conforme as normas de organização da administração pública, desde que haja compatibilidade de horários, não há vedação de acúmulo de cargo público para
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Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Pediatra | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Cirurgião Geral | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Urgência e Emergência | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Gastroenterologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Alergista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Hematologista infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Endocrinologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Nefrologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Cardiologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Oftalmologista infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Neuropediatra | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Pneumologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Psiquiatra Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Ginecologista-Obstetra |
Q2174913 Direito Administrativo
É vedada a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, exceto quando houver compatibilidade de horários em relação a
I. dois cargos ou empregos de professor. II. cargo ou emprego de professor com outro técnico ou científico. III. dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
É correto o que se afirma em
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Q2169628 Direito Administrativo
O detentor de cargo no serviço público que dispuser da compatibilidade de horários para o exercício desse cargo e de um cargo com mandato eletivo poderá perceber cumulativamente as vantagens de seu cargo, emprego ou função e a remuneração de cargo eletivo, desde que seja eleito para o exercício do cargo de 
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Q2166635 Direito Administrativo
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, podendo-se, entretanto, haver acumulação nos seguintes casos, desde que haja compatibilidade de horários: 
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Q2159494 Direito Administrativo
A acumulação de cargos públicos é permitida na seguinte hipótese:
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Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor |
Q2154373 Direito Administrativo
A regra é a vedação de acumulação de cargos na esfera pública, com determinadas hipóteses permissivas. A hipótese de acumulação remunerada de cargos na Administração Pública permitida é a de
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Q2154339 Direito Administrativo
Um servidor público estadual, ocupando o cargo de provimento efetivo de analista judiciário, foi aprovado em concurso público para o cargo de procurador federal. Após entrada em exercício neste novo cargo, requereu que fosse reconhecido o seu direito a acumular ambos os cargos públicos, bem como que o tempo de contribuição previdenciária estadual fosse computado na esfera federal. Segundo as regras dispostas na Constituição Federal, o requerimento deste servidor deve ser 
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Q2144596 Direito Administrativo
Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos públicos, como por exemplo, de:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q2144119 Direito Administrativo
Caio, médico, é servidor público concursado e vinculado ao Município X, no qual exerce funções junto à área da saúde, por quarenta horas semanais. Recentemente, aprovado em novo concurso, passou também a exercer funções médicas junto ao Município Y, sendo sua carga horária, neste local, de 30 horas semanais. À luz da legislação em vigor e da jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:
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Q2128423 Direito Administrativo
Acerca da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, e com base na Constituição de 1988, avalie as afirmativas a seguir e assinale aquela que contenha a sequência correta, considerando (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Quando houver compatibilidade de horários, a CF/1988 permite a acumulação remunerada de dois cargos de professor.
( ) Também é permitida, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
( ) É vedada, no entanto, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que haja compatibilidade de horários, em função do risco constante a que estão expostos.
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Q2127673 Direito Administrativo
Rita é uma agente pública da área de saúde, exercendo regularmente um cargo efetivo de enfermeira. A fim de aumentar seu orçamento familiar, Rita pretende prestar outro concurso e acumular os cargos públicos. Sobre essa situação, julgue as assertivas a seguir:

I- Se Rita for militar das Forças Armadas, ela poderá acumular outro cargo público de enfermeira.
II- Rita poderá acumular seu cargo atual com um cargo de professora em uma faculdade pública de enfermagem.
III- Rita poderá cumular outro cargo público técnico, fora da área de saúde, ao seu cargo atual de enfermeira.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) seguinte(s) item(s): 
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: B
24: D
25: E
26: C
27: C
28: D
29: A
30: A
31: D
32: A
33: B
34: B
35: B
36: C
37: E
38: D
39: A
40: D