Questões de Concurso
Comentadas sobre administração indireta em direito administrativo
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Acerca das entidades que integram a administração pública indireta, é correto afirmar que:
Analise as afirmativas a seguir sobre as autarquias e sociedades de economia mista:
I. Embora possuam personalidade jurídica de direito público, as sociedades de economia mista têm o capital social misto, ou seja, integralizado com recurso público e privado.
II. As autarquias são criadas por meio de decreto do chefe do Poder Executivo Municipal, independentemente de autorização do Poder Legislativo.
III. As Câmaras Municipais podem ser constituídas no formato de autarquias, mas jamais no formato de sociedades de economia mista.
Assinale:
A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
I. Só através de lei podem ser extintas. II. Possuem personalidade jurídica própria. III. Possuem capacidade de autoadministração. IV. O seu objeto só poderá ser alterado através de lei de mesma natureza daquela que criou a entidade. V. Todas estão submetidas ao controle positivo do Estado.
I As autarquias e as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta.
II O sistema constitucional atual não admite a existência de entidades da administração indireta vinculadas às estruturas do Poder Legislativo.
III Por força da autonomia conferida pela Constituição, todas as entidades federativas (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios) podem ter uma administração indireta.
Assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
Fazem parte da administração indireta as empresas
públicas, as sociedades de economia mista, os serviços
sociais autônomos e as organizações sociais.
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
Os órgãos da administração direta são fruto do processo
de descentralização administrativa, ou seja, de
distribuição de competências dentro da mesma pessoa
jurídica.