Questões de Direito Administrativo - Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública para Concurso

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Q285256
Direito Administrativo Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos |
Q285256 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.


As decisões definitivas das agências, em regra, não são passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da administração pública.

Alternativas
Q285255
Direito Administrativo Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos |
Q285255 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.


As agências reguladoras, no que se refere à concessão, permissão e autorização de serviço público, não possuem a atribuição de definir o valor da tarifa, por se tratar de matéria adstrita à atuação do próprio poder concedente.

Alternativas
Q283124
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q283124 Direito Administrativo
São características das Agências Reguladoras, EXCETO:
Alternativas
Q279980
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo | CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4 |
Q279980 Direito Administrativo
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se
seguem.
A ANAC, uma agência reguladora, recebe essa qualificação por força de contrato de gestão celebrado com órgão da administração a que se subordina, para melhoria da eficiência e redução de custos.
Alternativas
Q279842
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279842 Direito Administrativo
No que se refere às teorias da captura e do agente principal, julgue os próximos itens.
A principal consequência da captura consiste na ampliação da independência do órgão de regulação.
Alternativas
Respostas
446: C
447: E
448: C
449: E
450: E
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