Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

posse.

remoção.

publicação, no diário oficial, do resultado final do concurso.

promoção.

estabilidade.

A apresentação de certidão negativa de dívida ativa.

Gozo dos direitos políticos.

Não possuir maus antecedentes criminais.

Não possuir filiação partidária.

Ser maior de 21 anos.

o servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, hipótese em que acumulará ambas as remunerações.

o servidor público poderá acumular as remunerações oriundas de um cargo de técnico com outra de analista do Tribunal Regional do Trabalho, independente da compatibilidade de horários.

é vedada a percepção de vencimento de cargo efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

a proibição de acumular não se estende aos cargos e funções em sociedades de economia mista da União, suas subsidiárias, e sociedades controladas indiretamente pelo Poder Público.

o diretor de um Órgão Estadual, que exerce suas funções das 8 às 16h, poderá ocupar o cargo de professor de uma autarquia das 13 às 19h, desde que esta seja municipal.

ascensão.

promoção.

falecimento.

readaptação.

posse em outro cargo inacumulável.

A acumulação, em regra, é vedada pela Constituição Federal, sendo possível, entretanto, no âmbito da saúde, apenas para os cargos de médico.

É constitucional a acumulação pretendida, vez que se tratam de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissão regulamentada.

Não é possível a acumulação de outro cargo remunerado de enfermeiro, mesmo com compatibilidade de horários, já que o único cargo que seria passível acumular no caso apresentado é o de professor.

A acumulação seria constitucional se houvesse a cumulação de 2 cargos em âmbito municipal ou de 2 cargos em âmbito estadual, o que não ser verifica no caso, logo, inconstitucional a pretensão de Manoel.

É inconstitucional a acumulação pretendida, todavia, caso Manoel tenha interesse no novo cargo, poderá exercê-lo sem remuneração até o término do estágio probatório, a partir de quando poderá requerer administrativamente o recebimento de vencimento.

V, V, V, F.

V, F, F, V.

V, F, F, F.

F, V, V, F.

F, F, V, V.

Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

Ao tomar posse, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.

O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

I e II.

II e III.

I.

II.

III.

Somente a administração pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI, de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do Artigo 39 poderão ser fixados ou alterados por decreto, observada a iniciativa em cada caso e assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.

Os atos de improbidade administrativa implicarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.

V- V-V- F- F

V- V-F- V- F

V-V-V-V-V

F- V- F- V- F

F- F- V-V- F

I e II.

I e III.

II e III.

II.

III.

ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos envolvidos.

ficará afastado de ambos os cargos efetivos, inclusive na hipótese que houver compatibilidade de horário e local com o exercício deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos envolvidos.

não será necessário o afastamento desses cargos efetivos, uma vez que o provimento se deu regularmente por concurso público de provas e títulos, sendo irrelevante a compatibilidade de horário ou local.

ficará afastado de apenas um dos cargos efetivos, mesmo que não esteja presente a compatibilidade de horários e local com o exercício desse cargo, cuja declaração compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

não será necessário o afastamento dos cargos efetivos, ainda que em horários e locais incompatíveis com o cargo de provimento em comissão, que por ser de livre provimento e exoneração não gera impedimento.

um cargo junto a uma autarquia estadual e outro perante determinada empresa pública federal, independente da compatibilidade de horários, mas condicionado à correlação de matérias.

um cargo de professor com outro de técnico ou científico, independente da compatibilidade de horários, mas condicionado à comprovação de relevante interesse público.

até três cargos públicos, cujo exercício fica condicionado à autorização do chefe do executivo estadual.

dois cargos de professor de biologia em estabelecimentos estaduais de ensino médio, desde que haja compatibilidade de horários.

até dois cargos em comissão providos mediante concurso público de provas e títulos.

trinta dias consecutivos.

quinze dias consecutivos.

dez dias consecutivos.

cinco dias consecutivos.