Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q1885731 Direito Administrativo
Na Constituição Federal Brasileira de 1988, o Capítulo VII dispõe sobre a administração pública. Com relação ao Art. 37 desta Constituição, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por até 2 vezes, por igual período.
( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1880598 Direito Administrativo
Segundo o que estabelece a Constituição Federal no tocante ao direito de greve dos trabalhadores e dos servidores público, é correto afirmar que 
Alternativas
Q1880570 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8112/1990, podem ser concedidas ao servidor em estágio probatório as seguintes licenças, EXCETO aquelas
Alternativas
Q1880359 Direito Administrativo
Considerando os termos do Regime Jurídico Único (Lei 8112/1990) sobre Concursos Públicos, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1880132 Direito Administrativo
Sobre os direitos e vantagens do servidor público federal, amparados pela Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1880126 Direito Administrativo
Carla Beatriz, servidora pública federal, investida, há dois anos, no cargo efetivo de Assistente em Administração da UFRJ, solicita licença para capacitação, nos termos da Lei nº 8.112/1990. A referida licença, ainda que interessante para a Administração, não foi aprovada, considerando que a servidora não havia completado o tempo necessário de efetivo exercício exigido por lei. Sobre essa decisão administrativa, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1880124 Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, pode-se afirmar que o servidor não aprovado em estágio probatório será:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MG Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1879187 Direito Administrativo

Sobre a remuneração do servidor público, analise as afirmativas a seguir.

I. As gratificações recebidas pelo servidor público, ainda que a título transitório, se incorporam à remuneração e não podem ser suprimidas, pois fazem parte da remuneração.

II. As modificações do regime jurídico alteram a remuneração do servidor público, mas o valor recebido deve ser mantido, em razão do princípio da irredutibilidade da remuneração.

III. Os subsídios dos agentes políticos são pagos de uma só vez, não se admitindo o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário.

IV. Somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MG Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1879186 Direito Administrativo
Acerca do provimento de cargo efetivo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1878199 Direito Administrativo
Além dos vencimentos e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, poderão ser deferidas aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO: 
Alternativas
Q1878198 Direito Administrativo
Alfredo Borges, servidor público federal, investido, há 4 (quatro) anos, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais da UFRJ, foi obrigado a se ausentar do serviço, por 8 (oito) dias consecutivos, em razão do falecimento de sua madrasta. Nesse caso, pode-se afirmar que o servidor:
Alternativas
Q1878197 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma disposição a ser aplicada ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo.
Alternativas
Q1878196 Direito Administrativo

Diogo César, servidor público federal, investido no cargo de Arquiteto na UFRJ há 5 (cinco) anos, promoveu manifestação de desapreço a outro servidor da Universidade, no recinto da repartição. Em função da atitude mencionada, considerando as proibições definidas na Lei nº 8.112/1990, foi aplicada a Diogo César a penalidade de advertência, por escrito, após apuração da conduta em processo administrativo disciplinar, em que foi respeitado o princípio da ampla defesa e do contraditório.



Diante do exposto, considerando que o servidor não é reincidente, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.

Alternativas
Q1876888 Direito Administrativo
No que se refere à aplicação das penalidades disciplinares, conforme previsão na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1876887 Direito Administrativo
O abandono de cargo é uma das hipóteses de aplicação da pena de demissão ao servidor público, conforme dispõe a Lei nº 8.112/90. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1876886 Direito Administrativo
No que se refere à prescrição da ação disciplinar, nos termos das disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1876885 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e trata das penalidades disciplinares. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

 I. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
III. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 100% (cem por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1876377 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1876375 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, invalidada a demissão do servidor estável por sentença judicial, ele será 
Alternativas
Q1875958 Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
2661: B
2662: D
2663: B
2664: C
2665: C
2666: A
2667: C
2668: D
2669: D
2670: C
2671: D
2672: A
2673: B
2674: A
2675: D
2676: E
2677: B
2678: C
2679: C
2680: A