Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 11.641 questões
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1867141
Direito Administrativo
Dentre os direitos dos servidores públicos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previstos na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
tem-se que
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista |
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |
Q1866899
Direito Administrativo
A acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor:
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista |
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |
Q1866898
Direito Administrativo
Sobre o direito de greve, é correto afirmar que:
Q1866005
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos cargos públicos e à responsabilidade civil
do Estado, julgue o item.
As funções de confiança são exercidas exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Q1866004
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos cargos públicos e à responsabilidade civil
do Estado, julgue o item.
O cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades de um servidor, previsto na estrutura
organizacional.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo
|
QCX - 2022 - QCX - Simulado |
Q1865916
Direito Administrativo
A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
I Servidores estatutários ocupam cargos públicos.
II Servidores públicos são regidos por estatuto criado por meio de lei pelo órgão em que atuam.
III Cargo público é criado por lei, a qual estabelece denominação específica, atribuições e valor da remuneração ou do subsídio.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |
Q1865906
Direito Administrativo
O servidor público efetivo, ao assumir mandato eletivo, será
afastado do cargo, salvo quando houver compatibilidade de
horário e referir-se a mandato de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |
Q1865905
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá
ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos, sem qualquer
prejuízo, no caso de
Q1865298
Direito Administrativo
“A expressão “agente público” é bastante ampla, para determinar, de forma específica, os sujeitos que exercem funções públicas. Assim, qualquer pessoa que age em nome do Estado é agente público, independentemente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente.” (Matheus Carvalho in Manual de Direito Administrativo).
Diante do texto, é INCORRETO afirmar:
Q1864738
Direito Administrativo
Acerca das disposições contidas no art. 37 do texto
constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
Q1864223
Direito Administrativo
Maria foi aprovada em concurso público para o cargo efetivo de
analista processual do Estado Delta e classificada em quinto
lugar. O edital do concurso ofereceu apenas quatro vagas, não
obstante houvesse dez cargos efetivos vagos. O resultado final do
concurso foi regularmente homologado e, durante o seu prazo de
validade, que não foi prorrogado e acaba na próxima semana, o
Estado Delta convocou e nomeou os quatro primeiros
classificados. Maria logrou obter informações e documentos que
comprovam, de forma cabal, que o Estado Delta recentemente
nomeou, sem prévio concurso público, para cargo em comissão,
três pessoas para exercerem exatamente as mesmas funções
afetas ao cargo de analista processual, de necessidade
permanente para o Estado, sendo que, para desempenho da
mesma função, há ainda servidores temporários com
prorrogações sucessivas de seus contratos de trabalho. Assim,
Maria impetrou mandado de segurança, pleiteando sua
convocação, nomeação e posse.
Consoante a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ordem deve ser:
Consoante a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ordem deve ser:
Q1862923
Direito Administrativo
Débora foi aprovada em concurso público de provas e títulos, mas não logrou êxito, ao ver da Administração Pública, em comprovar o período de exercício da atividade profissional exigido na lei e no edital. A decisão administrativa, apesar de estar bem fundamentada e de apresentar total coerência interna, veio a ser desconstituída em sede judicial, sendo determinada a posse de Débora no respectivo cargo de provimento efetivo. A posse ocorreu três anos após a de cinco candidatos com colocação imediatamente posterior à de Débora, os quais já tinham ascendido à classe imediatamente superior da respectiva carreira.
À luz dessa narrativa, Débora:
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Agente Administrativo |
Q1862460
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 24 da Lei 8.112/90 sobre a
readaptação, analise a afirmativa a seguir.
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e ______________ compatíveis com a ______________ que tenha sofrido em sua __________________ verificada em inspeção médica.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e ______________ compatíveis com a ______________ que tenha sofrido em sua __________________ verificada em inspeção médica.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Agente Administrativo |
Q1862458
Direito Administrativo
Em relação a Lei 8.112/90 e suas respectivas
atualizações, assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e
(F) para as Falsas.
( ) Apesar de constar o prazo de 24 (meses) no art. 20 da Lei 8.112/1990, o STF e o STJ possuem entendimento consolidado de que este prazo é, na verdade, de 36 (trinta e seis meses), de acordo com a EC 19/1998.
( ) O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) De acordo com o art. 14, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, onde o parágrafo único afirma que só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
( ) O art. 16 afirma que o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. No parágrafo único, expões que “Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.”
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Apesar de constar o prazo de 24 (meses) no art. 20 da Lei 8.112/1990, o STF e o STJ possuem entendimento consolidado de que este prazo é, na verdade, de 36 (trinta e seis meses), de acordo com a EC 19/1998.
( ) O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) De acordo com o art. 14, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, onde o parágrafo único afirma que só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
( ) O art. 16 afirma que o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. No parágrafo único, expões que “Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.”
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Q1862315
Direito Administrativo
Em relação ao regime disciplinar, é
INCORRETO afirmar que:
Q1862314
Direito Administrativo
A movimentação do servidor público com
o respectivo cargo de provimento efetivo para
quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do
mesmo poder, cujos planos de cargos e
vencimentos sejam (idênticos), observado o
interesse da administração, denomina-se:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861779
Direito Administrativo
Assinale a hipótese em que a Constituição Federal permite que o servidor público da administração direta,
autárquica e fundacional possa optar pela remuneração
do seu cargo quando no exercício de mandato eletivo.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861352
Direito Administrativo
Joaquim foi aprovado em concurso público para provimento de
cargo efetivo na Câmara Municipal de determinada cidade do
Estado Alfa e foi classificado em 11º lugar. Foram oferecidas no
edital do concurso dez vagas e os dez primeiros classificados já
foram nomeados e empossados. Ocorre que, durante o prazo de
validade do concurso, Joaquim verificou que surgiram mais duas
vagas, diante da aposentadoria de dois servidores ocupantes do
mesmo cargo efetivo para o qual foi aprovado, sendo certo que,
logo após, a Câmara contratou temporariamente duas pessoas
não concursadas para exercerem as mesmas funções afetas a tal
cargo. Inconformado, Joaquim protocolizou na Câmara
requerimento administrativo pleiteando sua imediata nomeação.
Instado a se manifestar na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, procurador judicial da Câmara deve direcionar seu parecer no sentido de que Joaquim:
Instado a se manifestar na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, procurador judicial da Câmara deve direcionar seu parecer no sentido de que Joaquim:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Contador
|
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Psicólogo |
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista de Informática |
Q1861131
Direito Administrativo
De acordo com os preceitos que regem a Administração Pública na Constituição
Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II. Em casos excepcionais, é permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. III. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Quais estão corretas?
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II. Em casos excepcionais, é permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. III. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RR
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
|
Direito Administrativo INSS |
Q1861038
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
relativa a serviços públicos, poder de polícia, processo
administrativo disciplinar, remuneração de agentes públicos e
improbidade administrativa, assinale a opção correta.
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