Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso
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Quanto aos cargos, empregos e funções públicas, estabeleça a correta correspondência entre a Coluna I e a Coluna II.
Coluna I
1. Reversão.
2. Reintegração.
3. Redistribuição.
4. Recondução.
Coluna II
( ) É o reingresso do servidor quando este retorna a seu cargo após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão.
( ) É o retorno do servidor que tenha estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve de se afastar.
( ) É apenas o deslocamento do servidor para quadro diverso.
( ) É o reingresso do servidor inativo e se consuma mediante a ocorrência do restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez ou vício de legalidade no ato que concedeu a aposentadoria.
A sequência correta é:
É possível afirmar, com base na Lei nº 8112/90, que:
Segundo a Lei nº 8.112/90, perde o direito à pensão por morte
O servidor público que visa a obtenção de estabilidade deverá atentar para o cumprimento de alguns requisitos. Analise as assertivas e aponte a sequência CORRETA, de acordo com os pressupostos elencados na Lei nº 8.112/90 e na Constituição Federal de 1988.
( ) Aprovação em concurso público.
( ) Nomeação para cargo de provimento efetivo.
( ) Dois anos de efetivo exercício.
( ) Três anos de efetivo exercício.
( ) Aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.
Considerando os ditames da Lei n° 8.112/90, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II - As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais deverão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas brasileiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
III - São formas de vacância do cargo público:demissão, readaptação, posse em outro cargo inacumulável, promoção, exoneração, aposentadoria e o falecimento.
IV - Entende-se por remoção o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central, podendo ocorrer: de ofício, no interesse da Administração, a pedido, a critério da Administração e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
V - Constituem vantagens pagas ao servidor: Adicionais, ajuda de custo, gratificações e indenizações.
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