Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Julgue o item a seguir, constituídos de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das disposições gerais dos servidores públicos, segundo a CF.

João, Maria e Ana assumiram recentemente cargos em órgãos públicos. João assumiu o cargo de empregado público por meio de aprovação em concurso, em uma empresa pública; Maria assumiu o cargo efetivo de servidora da administração pública direta, também por meio de aprovação em concurso público, e Ana ocupa apenas cargo em comissão na administração pública direta. Nessa situação, apenas João e Maria, cumpridos os requisitos legais, poderão adquirir estabilidade. 

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seguir.

A reversão é uma forma de provimento de cargo público, sendo uma das suas hipóteses o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seguir.

A exoneração causa a vacância do cargo público e ocorre exclusivamente a pedido do servidor.

No que diz respeito aos poderes administrativos e aos atos administrativos, julgue o item.

O agente público, no exercício das funções administrativas legalmente atribuídas a si, responde tanto por suas ações quanto por suas omissões, em decorrência do seu múnus público. 

No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.

Os particulares em colaboração com o Poder Público são considerados como agentes políticos.

No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.

A forma de provimento dos cargos públicos dar-se-á, exclusivamente, por meio de concurso público, sendo vedadas quaisquer outras formas de acesso.

No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.

O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional, que competem a um servidor.