Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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O servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
O servidor que, já tendo sido advertido por diversas vezes por condutas antiéticas no trabalho, incorra em insubordinação grave em serviço poderá ser suspenso ou demitido.
As funções de confiança não se confundem com os cargos em comissão, visto que estes são ocupados transitoriamente, sem a necessidade de concurso, e aquelas só podem ser titularizadas por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcional interesse público são agentes públicos cuja contratação somente pode ser feita no âmbito da administração direta.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.
Considere que, ainda durante o seu estágio probatório, Adriano adote um adolescente de doze anos. Nessa situação, ele fará jus a licença-paternidade.
João somente poderá perder o cargo público de médico em razão de sentença judicial transitada em julgado.
Eventual procedimento administrativo disciplinar para apurar as faltas de João ao hospital deve-se dar por procedimento sumário.
Com referência à situação hipotética acima, e considerando as normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens de 111 a 115.
No concurso para professor, houve provimento originário.
João pode acumular os dois cargos públicos em questão
Com relação à situação hipotética acima, julgue o item seguinte.
Como se trata de servidor vinculado a uma entidade da administração indireta do Poder Executivo federal, a pena de demissão somente poderia ser aplicada pelo presidente da República.
O pagamento será feito em parcelas, sendo que, conforme o que dispõe a Lei no 8.112/90 cada parcela não poderá ser
A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedades controladas indiretamente pelo poder público.