Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 341

Q547531

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador |

Q547531 Direito Administrativo

Julgue o próximo item , relativo ao regime dos servidores públicos federais.

É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para cargos em confiança, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.

Certo

Errado

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Q547451

Ano: 2015 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração |

Q547451 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público:

A

nomeação, progressão, remoção, readaptação, reversão, aproveitamento e recondução.

B

nomeação, promoção, ascensão, readaptação, reversão, aproveitamento e recondução.

C

nomeação, progressão, redistribuição, reintegração, reversão, aproveitamento e recondução.

D

nomeação, promoção, requisição, readaptação, reversão, aproveitamento e recondução.

E

nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

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Q547440

Ano: 2015 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração |

Q547440 Direito Administrativo

Um servidor, ao entrar em exercício, foi informado pela chefia imediata sobre os seus direitos, deveres e responsabilidades. Quais das opções apresenta um dever a ser observado por esse servidor?

A

Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

B

Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

C

Recusar fé a documentos públicos.

D

Utilizar-se do cargo para proveito pessoal.

E

Resistir injustificadamente ao andamento de processo administrativo.

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Q547434

Ano: 2015 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração |

Q547434 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Indique um fator a ser avaliado em relação ao desempenho do servidor.

A

Inteligência emocional.

B

Produtividade.

C

Indisciplina.

D

Cortesia.

E

Capacidade de persuasão.

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Q547427

Ano: 2015 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração |

Q547427 Direito Administrativo

Um servidor público aposentado há três anos,

A

poderá ser integrado ao cargo que exercia anteriormente caso não tenha completos 70 (setenta) anos de idade nos últimos cinco anos.

B

deverá ser reintegrado caso a junta médica julgue capaz de exercer as atribuições que provocaram sua aposentadoria.

C

deverá, no interesse da administração, ser revertido ao cargo de origem se houver cargo vago, onde exercerá suas atribuições como excedente.

D

poderá, em qualquer caso, ser reintegrado ao cargo de origem percebendo proventos e vantagens que percebia antes da aposentadoria.

E

poderá ser revertido ao cargo de origem desde que haja interesse da administração e sua aposentadoria tenha sido voluntária.

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Q547418

Ano: 2015 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração |

Q547418 Direito Administrativo

Sobre os deveres e proibições impostos ao servidor público federal previstos na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, enquanto a Administração estiver pagando sua remuneração sem atrasos.

B

É dever do servidor ser assíduo e pontual ao serviço, salvo se estiver dispensado desta obrigação pela chefia imediata.

C

É proibido ao servidor participar da gerência ou administração de sociedade privada, salvo se estiver no gozo de licença para tratar de interesses particulares, observada a legislação sobre conflito de interesses.

D

É proibido ao servidor cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, inclusive em situações de emergência e transitórias.

E

É proibido ao servidor retirar, mesmo com prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

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Q547416

Ano: 2015 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração |

Q547416 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que configura espécie de penalidade prevista pela Lei nº 8.112/1990.

A

Remoção ex officio.

B

Destituição de cargo em comissão.

C

Exoneração.

D

Disponibilidade.

E

Aposentadoria compulsória.

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Q547413

Ano: 2015 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração |

Q547413 Direito Administrativo

Acerca das disposições da Lei nº 8.112/1990 sobre posse e exercício, assinale a alternativa correta.

A

O exercício é a investidura do cargo público, com o efetivo exercício de suas atribuições.

B

A posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

C

O exercício em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

D

A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

E

O exercício ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

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Q547412

Ano: 2015 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração |

Q547412 Direito Administrativo

A modalidade de licença que, segundo a Lei nº 8.112/1990, pode ser usufruída por servidor durante o estágio probatório é a licença para,

A

exercer atividade política.

B

estar em atividades de capacitação.

C

participar de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País.

D

tratar de interesses particulares.

E

desempenhar mandato classista.

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Q547411

Ano: 2015 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração | UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Técnico em TI |

Q547411 Direito Administrativo

O instituto previsto na Lei nº 8.112/1990 que configura simultaneamente vacância e forma de provimento derivado de cargo público é a:

A

nomeação.

B

aposentadoria.

C

promoção.

D

progressão.

E

disponibilidade.

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Q547410

Ano: 2015 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração | UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Técnico em TI |

Q547410 Direito Administrativo

De acordo com a redação da Lei nº 8.112/1990, o estágio probatório ficará suspenso durante a licença,

A

para gestante.

B

por capacitação.

C

para tratamento da própria saúde.

D

para desempenho de mandato classista.

E

por motivo de afastamento do cônjuge.

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Q547409

Ano: 2015 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração | UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Técnico em TI |

Q547409 Direito Administrativo

Um servidor público federal em exercício em outro Município em razão de ter sido redistribuído, terá o seguinte prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo:

A

mínimo de 5 dias e máximo de 15 dias.

B

mínimo de 10 dias e máximo de 20 dias.

C

mínimo de 5 dias e máximo de 20 dias.

D

mínimo de 10 dias e máximo de 30 dias.

E

mínimo de 15 dias e máximo de 30 dias.

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Q547407

Ano: 2015 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração | UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Técnico em TI |

Q547407 Direito Administrativo

Segundo o artigo 3º da Lei nº 8.112/1990, o conjunto de “atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor” denomina-se:

A

provimento.

B

cargo público.

C

munus público .

D

exercício.

E

nomeação.

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Q546352

Ano: 2015 Banca: UFSJ Órgão: UFSJ Prova: UFSJ - 2015 - UFSJ - Auxiliar em Administração |

Q546352 Direito Administrativo

Com relação à fixação da jornada de trabalho dos servidores públicos, a Lei nº 8.112/90 estabelece, como regra geral, que a duração máxima do trabalho semanal será de

A

40 horas, observado o limite da jornada diária mínima de 8 horas.

B

44 horas, observado o limite da jornada diária mínima de 8 horas.

C

40 horas, observados os limites da jornada diária mínima de 6 horas e máxima de 8 horas

D

44 horas, observados os limites da jornada diária mínima de 6 horas e máxima de 8 horas.

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Q546351

Ano: 2015 Banca: UFSJ Órgão: UFSJ Prova: UFSJ - 2015 - UFSJ - Auxiliar em Administração |

Q546351 Direito Administrativo

Considere os casos a seguir.

Caso 1. João Pinheiro é servidor efetivo da Universidade Federal de São João delRei (UFSJ), estando lotado no Campus Sete Lagoas. Com a proximidade de seu casamento com Luana, que reside e trabalha na cidade de Belo Horizonte, João deseja ir trabalhar na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Campus Pampulha.

Caso 2. Margarida Dias é servidora efetiva há 10 anos da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), estando lotada no Campus Dom Bosco, na cidade de São João del-Rei. Ultimamente, Margarida está querendo ir trabalhar no Campus CentroOeste Dona Lindu da UFSJ, em Divinópolis, porque seu marido conquistou um emprego nessa cidade.

Nesse contexto e em conformidade com o expresso na Lei nº 8.112/90, eles devem requerer, respectivamente:

A

1. Transferência; 2. Remoção.

B

1. Redistribuição; 2. Remoção.

C

1. Remoção; 2. Readaptação.

D

1. Cessão; 2. Redistribuição.

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Q546350

Ano: 2015 Banca: UFSJ Órgão: UFSJ Prova: UFSJ - 2015 - UFSJ - Auxiliar em Administração |

Q546350 Direito Administrativo

Consuelo Seixas, aprovada no concurso público da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), teve sua portaria de nomeação publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de agosto de 2014. No dia 6 de agosto do mesmo ano, recebeu correspondência da Instituição com as informações e documentos necessários para sua posse.

Considerando a situação e o expresso na Lei nº 8.112/90, é CORRETO afirmar que a posse de Consuelo Seixas deveria acontecer até o dia

A

30 de agosto de 2014.

B

4 de setembro de 2014.

C

14 de setembro de 2014.

D

18 de setembro de 2014

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Q546199

Ano: 2015 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2015 - IF-TO - Enfermeiro do Trabalho | IF-TO - 2015 - IF-TO - Enfermeiro - Prova Anulada | IF-TO - 2015 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q546199 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90, com suas alterações, estabelece em sua Seção IV, regras relativas a posse e ao exercício dos servidores públicos civis da União. Sobre os procedimentos necessários a posse, o Art. 14, caput, determina que:

A

À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

B

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

C

A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

D

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

E

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

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Q546169

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546169 Direito Administrativo

Apresentam-se como formas de provimento de cargo público:

A

a recondução e o aproveitamento.

B

a readaptação e a transferência.

C

a ascensão e a reversão.

D

a reintegração e a movimentação.

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Q546129

Ano: 2015 Banca: CRF-TO Órgão: CRF-TO Prova: CRF-TO - 2015 - CRF-TO - Assistente Administrativo |

Q546129 Direito Administrativo

Marque a alternativa correta.

A

A posse e o exercício de agente público somente podem ocorrer após a apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.

B

O agente público será demitido, a bem do serviço público, em caso de recusa a prestar a declaração dos bens anualmente.

C

O chefe imediato, somente, poderá representar à autoridade competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade do agente público.

D

Encerrado o procedimento administrativo a comissão processante comunicará, apenas, ao Ministério Público as decisões.

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Q546113

Ano: 2015 Banca: CRF-TO Órgão: CRF-TO Prova: CRF-TO - 2015 - CRF-TO - Assistente Administrativo |

Q546113 Direito Administrativo

Indique a alternativa que indica uma forma válida de provimento de cargo público:

A

Concurso público

B

Ascensão

C

Trasnferência

D

Readaptação

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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