Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o próximo item.
A exoneração dos ocupantes de cargos em comissão deve ser
motivada, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.
As formas de provimento de cargo público incluem a ascensão
e a transferência.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.
Após a aposentadoria, o servidor público encontra-se isento
das penalidades previstas no regime disciplinar estabelecido
pela Lei n.º 8.112/1990.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento
e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo
exercício do cargo.
No que se refere ao processo administrativo e às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
Sindicância constitui o meio sumário de que se utiliza a administração para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, que, se confirmadas, fornecerão elementos para a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades.
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente.
A Lei n. 8112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em relação à licença nos termos da referida Lei, assinale V (verdadeira) ou F (falsa) em cada afirmativa a seguir.
( ) Por motivo de doença em pessoa da família.
( ) Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
( ) Para o serviço militar.
( ) Para o desempenho de mandato classista.
A sequência correta é
No que se refere à classificação do órgão público e à atuação do servidor, julgue o item seguinte.
O dispositivo constitucional que admite o afastamento do
servidor do cargo, do emprego ou da função para o exercício
de mandato é aplicável ao servidor contratado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, já
que exerce função pública.
A ____________, ____________ e ____________encontram-se entre as formas vigentes de provimento de cargo público, nos termos da Lei 8112/1990.
Assinale a alternativa que completa na sequência as lacunas.
No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue o próximo item.
O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva.
No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue o próximo item.
A vedação ao acúmulo remunerado de cargos, empregos ou
funções públicas não se estende aos empregados das
sociedades de economia mista.
I– Ocupantes de cargo efetivo são regidos por leis específicas, denominadas estatutos, e por isso, são denominados de estatutários.
II– São aqueles regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, assim, denominados de celetistas.
III – São submetidos à legislação específica e são contratados para atender à necessidade excepcional de interesse público.
As assertivas acima indicam, respectivamente, os seguintes tipos de agentes administrativos:
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