Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 337

Q559406

Ano: 2015 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Provas: IF-PB - 2015 - IF-PB - Assistente em Administração | IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Enfermagem | IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Informática | IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q559406 Direito Administrativo

No termos do artigo 16 da Lei nº 8.112/1990, o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Acerca do tema que trata sobre o provimento dos cargos públicos nos artigos 24 a 30 da mesma Lei, é CORRETO afirmar que:

A

Reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

B

A readaptação poderá ocorrer tanto por invalidez como por interesse da Administração.

C

Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

D

Ocorre a recondução quando um servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da reintegração do anterior ocupante.

E

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

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Q559358

Ano: 2015 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Provas: IF-PB - 2015 - IF-PB - Administrador | IF-PB - 2015 - IF-PB - Arquivista | IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais - Prova Anulada |

Q559358 Direito Administrativo

Dentre as penalidades disciplinares dispostas no artigo 127 da Lei nº 8.112/90 e aplicáveis aos servidores públicos federais, constam: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Acerca do tema, é CORRETO afirmar:

A

A suspensão será aplicada em caso de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

B

Nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência e suspensão, será aplicada a destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo.

C

Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor às atividades por mais de sessenta dias consecutivos.

D

Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

E

Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade competente notificará diretamente o servidor, para que apresente sua opção.

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Q559357

Ano: 2015 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Provas: IF-PB - 2015 - IF-PB - Administrador | IF-PB - 2015 - IF-PB - Arquivista | IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais - Prova Anulada |

Q559357 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 trata dos possíveis afastamentos e concessões garantidos aos servidores públicos federais, bem como ao tempo de serviço destes. Referente ao conteúdo dos artigos 93 a 103 desta Lei, assinale a opção INCORRETA:

A

Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.

B

O servidor investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo e do cargo eletivo.

C

O servidor poderá, a qualquer momento, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programas de mestrado e doutoramento no exterior, totalizando 6 (seis) anos.

D

Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.

E

É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública.

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Q559356

Ano: 2015 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Provas: IF-PB - 2015 - IF-PB - Administrador | IF-PB - 2015 - IF-PB - Arquivista | IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais - Prova Anulada |

Q559356 Direito Administrativo

A respeito da posse e do exercício dos servidores públicos federais, referidos nos artigos 13 a 20 da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

B

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido poderá ter 15 (quinze) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

C

Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas.

D

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

E

A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

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Q558972

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 17 | CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q558972 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente a institutos diversos do direito administrativo.

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Certo

Errado

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Q558539

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |

Q558539 Direito Administrativo

Com relação aos institutos da promoção e da substituição e à responsabilização do servidor, julgue o item que se segue.

A promoção representa o deslocamento do servidor de uma classe inferior para outra classe superior dentro da mesma carreira, razão por que não pode ser considerada forma de provimento.

Certo

Errado

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Q558536

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |

Q558536 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativo a agente público.

Se tiver de contratar pessoal por tempo determinado para prestar assistência em situações de calamidade pública, a administração pública federal, estadual, distrital ou municipal poderá fazê-lo mediante processo seletivo simplificado, pois estará caracterizada a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Certo

Errado

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Q558440

Ano: 2014 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF-SUL Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente de Alunos | IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração |

Q558440 Direito Administrativo

O processo disciplinar, de que trata a Lei n.º 8.112, de 1990, é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Tendo esse texto como referência, quais são as fases, na ordem exata, em que se desenvolve o processo disciplinar?

A

Inquérito administrativo, instauração e julgamento.

B

Designação da comissão, instauração e aplicação da penalidade.

C

Instauração, inquérito administrativo e julgamento.

D

Afastamento preventivo, inquérito administrativo e apuração da penalidade.

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Q558431

Ano: 2014 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF-SUL Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente de Alunos | IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Secretariado | IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração |

Q558431 Direito Administrativo

A indenização que consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor, denomina-se,

A

ajuda de custo.

B

indenização de transporte.

C

diárias.

D

auxílio-moradia.

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Q558430

Ano: 2014 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF-SUL Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração |

Q558430 Direito Administrativo

Texto associado

A seguir, determine a correspondência entre os tipos de gratificações e adicionais de que trata a Lei n.º 8.112, de 1990.

1. Gratificação natalina.

2. Gratificação por encargo de curso ou concurso.

3. Adicional de férias.

4. Adicional noturno.

5. Retribuição pelo exercício de função de direção chefia e assessoramento.

( ) O serviço noturno terá o valor-hora acrescido de 25 % (vinte e cinco por cento.

( ) O valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida.

( ) Não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

( ) Lei específica estabelecerá a remuneração dos cargos em comissão de que trata o inciso II do art. 9.º.

( ) No caso do servidor ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional.

A correspondência correta, de cima para baixo, é:

A

5 - 4 - 1- 3 - 2.

B

4 - 2 - 1 - 5 - 3.

C

4 - 1- 5 - 2 - 3.

D

3 - 5 - 4 - 1 - 2.

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Q558394

Ano: 2014 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF-SUL Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Secretariado |

Q558394 Direito Administrativo

No que diz respeito às concessões ao servidor público federal, analise as afirmativas a seguir:

I. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias para doação de sangue.

II. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 10 (dez) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge.

III. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento de enteado.

IV. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a dois dias.

Estão corretas apenas as afirmativas

A

I e III.

B

II, III e IV.

C

I, II e IV.

D

III e IV.

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Q558391

Ano: 2014 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF-SUL Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Secretariado | IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração |

Q558391 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n.º 8.112, de 1990, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança ocorrerão por solicitação do próprio servidor ou

A

a juízo da autoridade competente.

B

sempre em decorrência de sanção disciplinar.

C

após a emissão de portaria da designação do próximo titular.

D

a partir do protocolo da solicitação de sua chefia.

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Q558282

Ano: 2014 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2014 - UFLA - Médico clínico | UFLA - 2014 - UFLA - Médico - Medicina do Trabalho |

Q558282 Direito Administrativo

J.B.S. é servidor público de universidade federal e sua relação funcional é regida pela Lei nº 8.112/90 e suas alterações. Em 10 de junho de 2014 (terça-feira) foi concedida licença por motivo de doença em pessoa de sua família. Analise as proposições abaixo: I – A licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor. II – A licença por motivo de doença em pessoa da família somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. III – A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida a cada período de 24 (vinte e quatro) meses. IV – Poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. Marque a alternativa CORRETA.

A

Somente as proposições II e III são corretas.

B

Somente as proposições III e IV são corretas.

C

Somente as proposições I, II e IV são corretas.

D

Somente as proposições I, III e IV são corretas.

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Q558281

Ano: 2014 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2014 - UFLA - Médico clínico | UFLA - 2014 - UFLA - Médico - Medicina do Trabalho |

Q558281 Direito Administrativo

Apresentam-se, a seguir, proposições relativas ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações): I – A demissão ou a destituição de cargo em comissão de servidor que se valeu do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos. II – Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. III – Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. IV – Na aplicação das penalidades disciplinares, não serão consideradas as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Marque a alternativa CORRETA.

A

Somente as proposições I, III e IV são corretas.

B

Somente as proposições I, II e III são corretas.

C

Somente as proposições II e IV são corretas.

D

Somente as proposições II e III são corretas.

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Q558243

Ano: 2014 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF-SUL Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente de Alunos | IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração |

Q558243 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990, os seguintes tempos de serviço serão contados apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, EXCETO,

A

licença à gestante, à adotante e à paternidade.

B

o tempo de serviço relativo a tiro de guerra.

C

a licença para atividade política, no caso do art. 86, § 2.º.

D

o tempo de iniciativa privada, vinculada à Previdência Social.

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Q558196

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para o Cargo 33 | CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para os Cargos 34 e 35 |

Q558196 Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, à luz do disposto na lei que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Considere que determinado servidor tenha delegado o desempenho de atribuição de sua responsabilidade a pessoa estranha à repartição, em situação não prevista em lei. Nesse caso, é vedada a imposição da penalidade de advertência, já que a lei determina expressamente a imposição de penalidade mais grave.

Certo

Errado

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Q558195

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para o Cargo 33 | CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para os Cargos 34 e 35 |

Q558195 Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, à luz do disposto na lei que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

O servidor vinculado ao regime estatutário que acumular, ainda que licitamente, dois cargos efetivos não poderá ser investido em cargo de provimento em comissão.

Certo

Errado

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Q557999

Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2014 - UFC - Assistente em Administração |

Q557999 Direito Administrativo

Analise as afirmativas e, com base no Regime Jurídico Único, assinale a alternativa correta.

A

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargos de confiança vagos.

B

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

C

O concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

D

É de vinte dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

E

São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

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Q557998

Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2014 - UFC - Assistente em Administração |

Q557998 Direito Administrativo

Com relação às férias e concessões, assinale a alternativa correta de acordo com o Regime Jurídico Único.

A

O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas gozará de vinte dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, sendo permitida a acumulação somente por necessidade de serviço.

B

Será concedido horário especial ao servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem necessidade de compensação de horário no órgão ou entidade em que estiver em exercício.

C

Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial independentemente de compensação de horário.

D

O servidor fará jus em qualquer hipótese, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço.

E

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por dois dias para doação de sangue.

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Q557997

Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2014 - UFC - Assistente em Administração |

Q557997 Direito Administrativo

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de indenizações, gratificações e adicionais. Constituem indenizações ao servidor, segundo o Regime Jurídico Único:

A

ajuda de custo, diárias e passagem.

B

auxílio moradia, transporte e diárias.

C

ajuda de custo, hora extra e transporte.

D

transporte, auxílio moradia e passagem.

E

adicional pelo exercício de atividades perigosas, ajuda de custo e diárias.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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