Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso
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No que tange ao provimento de cargos públicos, analise:
I. O servidor empossado no cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, se não entrar em exercício dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, será exonerado do cargo.
II. Publicado o ato de provimento, o aprovado em concurso público terá o prazo de 20 (vinte) dias para ser empossado.
III. O servidor público habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de carreira.
IV. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Está correto o que consta APENAS em
Tício, servidor público civil da União, sofreu regular penalidade disciplinar por ter retirado, sem prévia anuência da autoridade competente, determinado documento da repartição onde desempenhava suas funções. No mês seguinte, reincidiu na prática da mesma conduta proibida pela Lei no 8.112/90. Em virtude deste fato, referido servidor será, em tese, punido com pena disciplinar de
Assinale a opção em que constam os requisitos funcionais indispensáveis para a aprovação no estágio experimental a que se submete o servidor público em exercício.
No que diz respeito ao tema cargo, emprego e função pública, é correto afirmar:
Nos termos da Lei nº 8.112/90, a assertiva correta a respeito da responsabilidade do servidor é a
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