Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso

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cumpre estágio probatório, ocupa cargo estável, efetivo ou cargo em comissão da Administração Direta.

exerce atividade pública remunerada na Administração Direta e Autarquias.

por força de lei ou por qualquer ato jurídico preste serviço permanente, temporário. eventual ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, para a Administração Pública

exerce atividade pública remunerada na Administração Pública, exceto nas empresas de economia mista e empresas públicas.

exerce atividade pública remunerada pelo erário na Administração Pública.

a responsabilidade civil somente decorre de ato comissivo e doloso, que resulte em prejuízo a terceiros.

a responsabilidade administrativa somente decorre de ato omissivo e doloso praticado no desempenho das atividades do cargo.

a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

as sanções civis, penais e administrativas não poderão se cumular, caso sejam independentes entre si.

a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.

tem direito às licenças do exercício do cargo, que são previstas para os servidores estáveis.

não poderá se afastar para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na administração pública federal.

poderá ser exonerado, caso não seja estável, se não for aprovado na avaliação feita por comissão especial no prazo regulamentar.

poderá adquirir, automaticamente, a condição de estável, caso não seja avaliado por comissão especial no prazo regulamentar.